NOVA LEI DA NACIONALIDADE
RTP1
2026-05-19 21:02:43

A nova lei da nacionalidade, que entrou hoje em vigor, impõe restrições ao acesso à cidadania, mesmo para quem já trabalha e investe em Portugal. Um grupo de advogados criou uma plataforma para defender os direitos dos imigrantes e anuncia ações contra o Estado português, alegando falhas na resposta administrativa, nomeadamente nos prazos de autorização de residência. A lei prevê 90 dias, mas a espera atinge os três anos. Intervenientes: - Raquel Matos Esteves, advogada RME Legal - André Miranda, advogado Fieldfisher Portugal - Bárbara Pestana, advogada Pax Legal