STEH considera inaceitável que se pretenda alterar uma lei tão estruturante como a Lei Orgânica do INEM através de decreto O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) vai promover na quinta-feira uma vigília em frente ao Ministério da Saúde, a primeira de várias acções de protesto contra as alterações previstas para o INEM. Segundo fonte sindical, o STEH considera inaceitável que se pretenda alterar uma lei tão estruturante como a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) através de decreto, sem promover “um debate alargado” e sem discussão na Assembleia da República. Há mais de uma semana, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a nova Lei Orgânica do INEM, com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a explicar, na altura, que o instituto passará a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, permitindo “maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o actual não tinha”. Na nota enviada à Lusa, o STEPH considera que o que foi apresentado não corresponde à “refundação” do INEM anunciada pela ministra, mas antes a um processo de “destruição e desmantelamento de um organismo vital para o país e para os portugueses”. O INEM tem estado envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, que levou a ministra da Saúde a chamar a si a competência directa do instituto e anunciar a sua refundação. A nova lei orgânica foi considerada uma das peças-chave dessa refundação, com o presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, a considerar que se tratava da “necessidade mais permanente” para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais. As críticas às mudanças no INEM têm sido muitas e a última surgiu em forma de carta assinada por quatro ex-presidentes do instituto - Sérgio Janeiro, Luís Meira, Miguel Oliveira e Regina Pimentel - e um ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica, que chegou a ser convidado para dirigir o INEM, Vítor Almeida. A vigília está agendada para as 10h00, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa. Lusa