O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) vai promover na quinta-feira uma vigília em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, numa ação de protesto contra as alterações previstas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A concentração está marcada para as 10:00 e será a primeira de várias iniciativas anunciadas pelo sindicato contra a nova Lei Orgânica do INEM, aprovada recentemente em Conselho de Ministros. Segundo fonte sindical, o STEPH considera inaceitável que uma lei considerada estruturante para o funcionamento do INEM seja alterada através de decreto, sem um “debate alargado” e sem discussão parlamentar. O Governo aprovou há mais de uma semana a nova Lei Orgânica do instituto. Na ocasião, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins explicou que o INEM passará a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, modelo que, segundo afirmou, permitirá “maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha”. Numa nota enviada à agência Lusa, o STEPH defende que as mudanças apresentadas não correspondem à “refundação” do INEM anunciada pela tutela, mas antes a um processo de “destruição e desmantelamento de um organismo vital para o país e para os portugueses”. O INEM tem estado no centro de várias polémicas nos últimos meses, incluindo os impactos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024. Na sequência dessas paralisações, a ministra da Saúde assumiu diretamente competências do instituto e anunciou um processo de refundação da estrutura. A nova lei orgânica foi apresentada como uma das principais peças dessa reorganização. O presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, considerou tratar-se da “necessidade mais permanente” para reorganizar o sistema de emergência médica e ultrapassar limitações estruturais existentes. As críticas às alterações previstas têm-se multiplicado. Na sexta-feira, o jornal Expresso publicou uma carta assinada por quatro antigos presidentes do INEM - Sérgio Janeiro, Luís Meira, Miguel Oliveira e Regina Pimentel - e por Vítor Almeida, ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica e antigo convidado para dirigir o instituto. No documento, os antigos responsáveis manifestam preocupação com várias medidas previstas na nova Lei Orgânica. Entre elas, destacam o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares, a concentração do socorro básico nos bombeiros e na Cruz Vermelha Portuguesa e a transferência das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM), atualmente do INEM e tripuladas por técnicos de emergência pré-hospitalar, para as Unidades Locais de Saúde, com enfoque na transferência de doentes. Os signatários criticam também a transformação das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) em veículos ligeiros de passageiros e a alteração do estatuto jurídico do INEM para instituto público de regime especial. Na carta, alertam que algumas das mudanças representam “uma fragmentação do SIEM”, o Sistema Integrado de Emergência Médica, devido à transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais para as Unidades Locais de Saúde, situação que, defendem, “poderá comprometer a capacidade de coordenação nacional e de resposta integrada em situações de catástrofe”. Os antigos dirigentes consideram ainda que as medidas previstas para reforço da governação clínica poderão não produzir os efeitos positivos esperados caso sejam acompanhadas por uma redução da capacidade operacional do instituto. O STEPH já tinha anteriormente demonstrado preocupação com a reforma em curso, alertando para “riscos imediatos” associados à nova Lei Orgânica e defendendo que as alterações poderão traduzir-se numa “redução grave da capacidade de resposta da emergência médica” em Portugal. lusa/HN O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) vai promover na quinta-feira uma vigília em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, numa ação de protesto contra as alterações previstas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). [Additional Text]: INEM