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PROTEÇÃO CIVIL: "PRECISARÍAMOS DE 550 MILHÕES PARA AS NECESSIDADES URGENTES DOS BOMBEIROS"

Jornal de Notícias Online

2026-05-18 21:09:14

Rui Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil Foto: Pedro Gomes Almeida A um mês do início do verão, o secretário de Estado da Proteção Civil detalha o reforço de meios que o dispositivo especial de combate aos fogos terá este ano, realçando a entrada em cena da Força Aérea no combate às chamas. Rui Rocha alerta que são precisos 550 milhões de euros para responder às necessidades urgentes dos bombeiros e assegura que as dívidas do INEM às corporações estão saldadas. Não abriu o jogo quanto à nova liderança do Siresp, mas quer que o Comando Único de Bombeiros seja uma realidade até ao final do ano. "Temos fenómenos e eventos meteorológicos cada vez mais intensos, mais rápidos e temos de ter músculo naquilo que é a intervenção", disse, para justificar o regresso aos comandos sub-regionais de Proteção Civil. Há poucas semanas, o ministro da Administração Interna alertava para um ano muito duro no que toca aos fogos. O país está preparado para enfrentar os incêndios deste verão? Com aquilo que foi a experiência de 2025, reforçámos o dispositivo [Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)]. Temos uma taxa de sucesso na primeira intervenção [os primeiros 90 minutos do incêndio] espetacular, que anda nos 93%, sobretudo no período mais crítico. O problema são os outros 7%. E, portanto, temos de ter este dispositivo cada vez mais musculado e, desse ponto de vista, reforçámos os grupos de ataque ampliados, que entram numa fase mais crítica. Tínhamos um grupo, vamos passar a ter quatro, que representam cerca de mais de 160 operacionais. Também na nossa Força Especial de Proteção Civil, o ano passado tínhamos 216 elementos, vamos passar para quase 300 este ano. Vamos ter a aplicação de retardante, um líquido que se lança sobre o incêndio, que tínhamos apenas disponível num dos centros de meios aéreos, em Santarém, e este ano vamos aumentar para cinco pontos: Vila Real, Viseu, Proença e Sernache. Vamos empenhar mais máquinas de rasto. Só o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai disponibilizar mais 18 e nós vamos passar de 26 para 50. Vamos ter mais dois meios aéreos, dois Black Hawk que estão disponíveis através da Força Aérea e que já solicitámos a sua deslocalização de Ovar para Monte Real, até para ficarem mais perto da zona Centro. Os C-130 também já estão operacionais e preparados para entrar em ação? Sim, vão entrando também de acordo com as fases do dispositivo. Diríamos que no período Delta, que é de 1 de julho a 30 de setembro, vamos ter todo este dispositivo, que são 81 [meios aéreos] na sua totalidade. Todos estes processos da intervenção no teatro de operações têm de ter esta complementaridade. Deve imaginar o que é a angústia de, no ano passado, termos janelas de oportunidades para debelar incêndios; lembro-me de um, por exemplo, na Lousã, e a nuvem de fumo não permitia a abordagem dos meios aéreos ao incêndio. E, portanto, temos de perceber que é importante esta disponibilidade de meios aéreos, mas que, em algumas circunstâncias, eles também ficam limitados e temos de encontrar outro tipo de soluções. Esta concentração de meios na Região Centro não vai deixar outras zonas do país a descoberto? E poderá haver essa possibilidade de deslocar meios para outros territórios se for necessário? O dispositivo está preparado para isso e, por isso, estamos a melhorar os pré-posicionamentos, que é a aproximação dos grupos de ataque ampliado para mais próximo daquilo que são alguns teatros de operações que possam ocorrer, através das bases de apoio logístico espalhadas pelo país e que queremos que cada vez estejam mais agilizadas. Estamos a trabalhar para aplicar a inteligência artificial. E, com aquilo que são as previsões que temos da antecipação das condições meteorológicas, dos índices de risco, podendo também, com a inteligência artificial, moldar e preparar todo um dispositivo que seja logo mobilizável com a maior antecipação possível, estar mais perto da resposta que é necessária dar. Foto: Pedro Gomes Almeida Vê necessidade de alargar o prazo para a limpeza de terrenos em todo país? Sim, está em aberto. Aquilo que está pensado e planeado é que, decorrente daquilo que sejam as condições meteorológicas, ao tempo, possamos alargar este período. Temos dificuldade de mão de obra para dar resposta a tanta coisa, muitas das entidades responsáveis por fazer essas limpezas, até algumas delas públicas, também requerem que possa o período ser mais alargado. Mas quando é que será tomada essa decisão? Terá de ser mais próximo, estamos no meio do mês e, portanto, na última semana de maio haveremos de analisar e, se as condições meteorológicas permitirem, alargarmos o período porque isso é decisivo. No ano passado admitiu que houve alguma descoordenação momentânea no combate aos fogos. Que trabalho foi feito para evitar que essa descoordenação não se repita em 2026? Se este ano correr mal em termos de incêndios, que responsabilidade é que o Governo deve ou não assumir? É evidente que todos gostaríamos de ter, naquele momento, à beira da nossa casa, dos nossos bens, um carro de bombeiros ou alguém. Eu tenho dito, às bombeiras e bombeiros, que muitas vezes são injustamente acusados disso, que apesar de ser difícil, temos de ter esta disponibilidade para perceber a hora da aflição e da emergência. Que também fique claro que, para além de algumas considerações que vão fazendo, todos os agentes de Proteção Civil que estão no terreno estão a dar o seu máximo e, portanto, aqui, em muitos momentos, e sobretudo no ano passado, onde tivemos tantos incêndios com duração longa e em simultâneo, é normal que, em determinado momento, para correr de uma ponta ou a outra, possa não ser logo no tempo em que as pessoas pretendem. Mas isto para dizer que quando o sistema está muito pressionado, quando está tudo muito envolvido, podem acontecer essas descoordenações. E, para isso, também está a ser feito um trabalho muito forte do ponto de vista de capacitação dos nossos comandantes. Os próprios incêndios alteram as condições meteorológicas no seu raio de ação e, portanto, hoje temos de ter também comandantes cada vez mais bem preparados para este novo tipo de incêndios. O Governo já anunciou reforços de quase cinco milhões para o Siresp nas regiões afetadas pela tempestade Kristin. O que é que realmente vai estar operacional neste verão? Estamos neste momento com um investimento forte, já vou à questão do Siresp, mas estamos a aproveitar um conjunto ainda de disponibilidades do PRR para algumas plataformas digitais e para a comunicação. A comunicação tem de ser diferenciadora, porque todos nós, permitam-me dizer assim, normalizamos os avisos que recebemos. No caso da Kristin, por ser o último exemplo, o IPMA deu conta daquilo que podia ser a intensidade na manhã do dia 27, mas se calhar nenhum de nós tem a noção de qual é o impacto do vento a 140 ou a 150 quilómetros. E, por isso, estamos a desenvolver novas metodologias, como é o Cell Broadcast, que são mensagens diferenciadoras que podem emitir um aviso sonoro para que a pessoa olhe e não normalize essa mensagem. Um dos pressupostos deste plano [para o Siresp] é que o hub satélite, que é uma redundância, fique próximo da infraestrutura central e, portanto, a ideia é que fique no Tagus Park, em Lisboa, e numa segunda fase, no próximo ano, que tenhamos uma terceira redundância com feixes hertzianos que garantam o funcionamento da estrutura principal. Estamos também a instalar em todas as estações baterias com maior autonomia, que possam chegar às 36 horas, vamos ter maiores estações móveis para colocar onde há problemas e vamos também ter uma distribuição pelas juntas de freguesia, de imediato, de ligações satélite, com baterias. Numa segunda fase do PTRR, está previsto a entrega de geradores. Mas já para este verão? Sim, estão já a avançar os procedimentos. Eu diria que, ao longo deste verão, serão concretizados designadamente esta questão das baterias, dos rádios Siresp, das ligações satélite, também ao nível das juntas freguesia. E quando é que haverá uma nova liderança do Siresp? Eu julgo que estará para breve. Estivemos muito empenhados, sobretudo com esta janela de oportunidade que se abriu, para ainda aproveitar instrumentos financeiros do PRR para colocar tudo em marcha. Mas já há um perfil? Como digo, isto está na dependência direta do senhor ministro da Administração Interna e estou certo que no seu tempo será anunciado. E porquê que o Governo continua a rejeitar a criação de uma entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado? Não continua a recusar, aliás, se for ver ao programa de Governo, essa é uma das possibilidades que está em cima da mesa. Mas o ministro da Administração Interna não se mostrou muito disponível. Sim. O que sei é que neste momento o que nos preocupa mais é a operacionalidade e modernizar, atualizar, tornar o mais operacional possível o sistema que temos, e é isso que estamos a fazer. Depois, julgo que haverá tempo para perceber se essa é uma opção ou não para o Governo criar. Chegou a estar em causa a criação de um instituto que pudesse agregar todas estas questões das comunicações, mas como digo, isso é uma questão que terá o nível supremo do ministro e do Conselho de Ministros. O Governo tem também a intenção de extinguir os comandos sub-regionais e regressar aos distritais. Por que razão voltar atrás numa reforma feita apenas há três anos? E se esta mudança é prioritária, porque é que só avança depois da época dos incêndios? Só avançará depois da época dos incêndios porque houve um conjunto de contingências que não possibilitaram o tempo normal e natural para introduzir este conjunto de mudanças. Tivemos mudanças recentes na Administração Interna, no titular da pasta, e também por aquilo que foram sobretudo estes meses iniciais de 2026, [a tempestade Kristin] que nos ocuparam e que era a prioridade. Eu quero dizer isto com toda a frontalidade e com toda a responsabilidade. Nós identificamos territórios onde este modelo funciona, mas se for perguntar se também não funcionava no distrito, eles também dizem que funcionava. Não podemos é defender um qualquer sistema, seja ele sub-regional ou distrital, pela proximidade ou porque temos o comandante sub-regional a passar mais vezes e a conversar connosco. Temos fenómenos e eventos meteorológicos cada vez mais intensos, mais rápidos e temos de ter músculo naquilo que é a intervenção. E quem governa, governa para um país. E portanto, tem de olhar para o todo. Eu fui presidente da federação de um distrito e também sei qual foi o impacto, que não foi positivo, da divisão do meu distrito em duas sub-regiões, sobretudo até para algumas regiões que têm menos população, menos bombeiros e mais dificuldade em ter um dispositivo empenhado com o número de operacionais que pretendemos. Foto: Pedro Gomes Almeida E o Comando Único dos Bombeiros tem data para avançar ou continua no papel? Não, esse é um tema que está incluído na lei orgânica da Autoria Nacional de Emergência e Proteção Civil. Este trabalho da revisão da lei orgânica foi feito com a colaboração da Liga dos Bombeiros e da Autoridade Nacional. Terá depois de seguir ainda o circuito legislativo que é exigido dentro do Governo, mas sempre com o objetivo de estar em vigor ainda neste ano de 2026. O voluntariado jovem está a diminuir. Como é que se pode inverter esta tendência? Temos de olhar muito para o voluntariado, tenho também feito um apelo para que a Associação Nacional de Municípios (ANMP), que tem alguns instrumentos, a autonomia das câmaras municipais, possa ter um regime de incentivos que seja igual para todo o país, para que possa incentivar. E estamos a fazer o nosso trabalho, designadamente, com um conjunto de apoios e, pelo menos, de os tornar mais ágeis, para que o voluntariado possa ser reconhecido da melhor maneira possível. É possível que isso possa também ser um atrativo para as pessoas se disponibilizarem para dar a melhor de si através desta nobre missão de servir. A verdade é que no terreno há falta de operacionais, viaturas envelhecidas, corporações fragilizadas financeiramente, o sistema está perto do limite? Já estávamos a fazer um trabalho no ministério que era um levantamento das necessidades mais prementes no país, no setor dos bombeiros, que acelerámos agora por força do PTRR. E nisto estou a falar de viaturas, de quartéis, de instalações que têm amianto, de autoescadas, bases de apoio logística, de equipamentos de proteção individual. E esse trabalho que fizemos, de forma, eu diria, conservadora, dentro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, indicou-nos que neste momento precisaríamos, e é um plano que gostaríamos que pudesse ser concretizado a dez anos, de cerca de 550 milhões de euros. O que quer dizer que nos últimos anos não houve o necessário ajustamento a estas necessidades, porque estamos a falar de necessidades mesmo prementes, não estamos a falar de coisas que não são essenciais. Boa parte do financiamento dos bombeiros vem dos serviços prestados ao INEM. Como é que estão as dívidas do INEM aos bombeiros? A fatura de março já foi paga? Sim, as informações que temos, do representante da Liga, é que os pagamentos estariam em dia. E isso é muito importante. Eu fui presidente de uma associação durante 19 anos e, portanto, é importante que muitas vezes, mesmo não havendo as condições que possam ser as justas ou aquelas que se reivindicam, pelo menos que o pagamento seja a tempo e horas. Em junho, quando cheguei, havia despesas por validar desde 2017, nas despesas dos incêndios rurais, de mais de dois milhões de euros. À data em que estamos, não há dívidas. Mas os problemas vão sendo recorrentes. Este modelo, este acordo, devia ser revisto, como já pediu, por exemplo, a Liga? Estas são questões da área da Saúde, embora impactem também os bombeiros voluntários e a sua vida. Como nós dizemos, são a espinha dorsal da Proteção Civil. E se são problemas para as associações humanitárias, também temos de os encarar como problemas nossos e também estamos sempre em prontidão para colaborar nas soluções. As reivindicações já não são de agora e, ainda recentemente, o senhor presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses dizia isso, que tem havido uma atualização dos valores, dos protocolos do INEM com as associações humanitárias, e neste momento está em cima da mesa uma nova atualização. Estou certo que ambas as partes, quando se sentarem, encontrarão aqui uma forma de ir resolvendo estas situações. Falava há pouco da rapidez com que a dívida, e do papel do ministro da Administração Interna, no pagamento da dívida do INEM aos bombeiros. Sente que desde fevereiro o ministério ganhou peso dentro do Governo? Sou um servidor desde o dia 6 de junho e, portanto, estou para trabalhar e para colaborar com quem em cada momento esteja e também confie na minha pessoa para ser um colaborador para esse trabalho coletivo. Coletivo, em primeiro lugar, no Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, no Governo e também naquilo que é o desígnio do seu primeiro-ministro. E, portanto, aquilo que sempre farei e darei é o meu melhor, aquilo que sei e que posso, com aquilo que seja, como é evidente, esta relação de lealdade, de trabalho e de confiança com o titular da pasta. Foi a professora doutora Maria Lúcia Amaral num primeiro período e agora o doutor Luís Neves e, portanto, o meu empenho e a minha determinação é a mesma, no sentido de conseguirmos resolver um conjunto de problemas que temos de resolver. Mas sente que o peso do ministério não é igual? Eu não sei qual é o peso dos ministérios, não sei se temos alguma balança, mas de facto aquilo que é importante é que se apresente um caminho para os problemas do setor. E julgo que foi esse o objetivo do senhor ministro da Administração Interna, Luís Neves, ao fazer um périplo pelo país. Nesta questão dos bombeiros tem sido muito importante estar no terreno, quando se está longe das questões pode parecer que elas não existem ou que estão a ser desvalorizadas. E aquilo que eu tenho presenciado e que já presenciava, é que há um empenho e uma determinação muito grandes para fazer estas mudanças. E isso é também sintomático de alguém que tem a carreira que todos conhecemos e que, devo dizer, com grande satisfação, porque muitas vezes não conseguimos captar os mais competentes e os mais qualificados para a política, porque há sempre uma névoa muito grande sobre quem está disponível para estar ao serviço de todos. Abílio T. RibeiroRui PolónioPedro Gomes Almeida