Nuno Jacinto, Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), defende em entrevista ao Healthnews uma discriminação positiva para zonas carenciadas, alerta para o risco de “excesso de zelo” na aplicação do RGPD e critica a ligação direta da remuneração aos indicadores económicos. O responsável aponta ainda as virtudes e os desafios da digitalização na saúde e da articulação com o SNS 24 HealthNews (HN) , Nos concursos de 2025 para MGF, 60% das vagas de segunda época ficaram por preencher, com taxas de insucesso superiores a 70% em Lisboa e Vale do Tejo. Que medidas concretas defende a APMGF para atrair médicos de família para as zonas mais carenciadas, para além da mera abertura de concursos? Nuno Jacinto (NJ) , É fundamental que sejam colocadas concurso todas as vagas disponíveis e necessárias. Em 2025 tal não aconteceu, no primeiro concurso de 2026 há uma evolução no sentido correto: embora não haja tantas vagas quantas seriam expectáveis para as necessidades da população, foram colocadas a concurso bastantes mais vagas e muitas ULS tiveram todas as que pediram. Mas efetivamente isto não basta. Um ponto crucial é a garantir a mobilidade dos médicos de família. A falta de concursos de mobilidade condiciona os colegas, fazendo com que alguns acabem por não escolher nenhuma vaga. Seria essencial garantir que quem é colocado longe de casa saiba que, quando quiser, pode concorrer a um concurso de mobilidade , algo que hoje depende apenas da vontade das ULS de origem e destino. Além disso, é preciso implementar medidas de discriminação positiva em zonas tradicionalmente mais complexas (interior, Lisboa e Vale do Tejo, Algarve). Isso passa por rever critérios para a formação das USF, rever atribuição de incentivos e suplementos remuneratórios ligados ao desempenho e ao tamanho das listas. Em locais de baixa densidade populacional, não se pode exigir listas de 1550 utentes , simplesmente não há população suficiente para tal e esta exigência impede as equipas de acederem aos suplementos remuneratórios. Em Lisboa e Vale do Tejo, o problema não é a falta de população, mas a dificuldade de atração que se deve sobretudo à elevada pressão assistencial mas também ao custo de vida mais elevado. Além disso, não devemos exigir aos colegas que vão para zonas carenciadas que logo à partida tenham listas demasiado grandes , isso afasta os candidatos. Neste âmbito, sabemos ainda que incentivos financeiros pontuais e limitados no tempo já provaram não funcionar. O que se impõe é a assunção de que certas unidades são carenciadas, dando a toda a equipa benefícios estáveis: mais dias de férias, mais dias de formação, acesso a valências diferenciadas, desenvolvimento de projetos, verdadeira autonomia organizativa e funcional. Não devem ser só incentivos financeiros , mas quando estes existem, devem ser para todos os profissionais dessa equipa. HN , As assimetrias territoriais na cobertura por médico de família não se limitam ao interior , as grandes áreas metropolitanas também sofrem carências críticas. Que modelo de incentivos (remuneratórios, habitacionais, de progressão na carreira) preconiza para fixar profissionais onde mais faltam? NJ , Já falámos dos incentivos financeiros e da discriminação positiva. Os incentivos não financeiros podem incluir benefícios na formação, férias, flexibilidade de horário, capacidade de desenvolver projetos de investigação e ensino, ou ainda progressão na carreira acelerada ou bonificada por trabalhar em locais mais carenciados e complexos. Atualmente, não existe nada disso. É curioso: saiu agora o mapa das vagas consideradas carenciadas e verificamos que, numa mesma unidade, há três ou quatro vagas disponíveis mas só uma é carenciada. Isso é insustentável , cria divisão interna e já se provou que não fixa ninguém. O processo tem de ser uniforme para todos dentro da mesma unidade. Depois, há aspetos organizativos fundamentais que importa assegurar: garantir autonomia às unidades para desenvolver projetos que entendam ser pertinentes e necessários, assegurar a mobilidade (para entrar e para sair) e apostar numa forte articulação com os municípios. Em Lisboa e Vale do Tejo, o custo de vida elevado é uma realidade incontornável. Mas, em conjunto com os municípios, podem ser criadas condições para permitir que a família se fixe, que o/a companheiro/a tem trabalho nesse local, que os filhos têm creches/escolas, etc. Não há uma “bala de prata”, mas sim um conjunto de medidas , algumas não financeiras , que podem fazer a diferença. Se as pessoas souberem que não são obrigadas a ficar a vida toda no local que agora escolhem, mas que, enquanto lá estão têm vantagens (progressão, condições de trabalho, salário), isso atrai mais colegas. Não resolve o problema de um dia para o outro, mas é um passo significativo no sentido certo. HN , Editei há minutos uma notícia dá conta da notificação à Comissão Europeia da Medicina Geral e Familiar como especialidade médica e não como qualificação. Qual a importância desta iniciativa? NJ , É muito importante porque, por estranho que pareça, na União Europeia ainda não existe um reconhecimento universal da Medicina Geral e Familiar enquanto especialidade. Em Portugal, esse passo já foi dado internamente há muito tempo, mas é crucial que os outros saibam e que seja admitido formalmente perante a UE. É também uma forma de pressionar outros países a fazer o mesmo, para que a especialidade seja uniformemente reconhecida num mercado de trabalho livre e sem barreiras. Isso permite comparar formações, trocar experiências, melhorar a formação contínua e a organização dos sistemas de saúde. Internamente, em Portugal, não muda nada , a MGF é reconhecida por todas as tutelas e quadrantes políticos. Mas a mensagem para fora é fulcral. HN , As USF criadas há 20 anos já não respondem à realidade atual. Que nova metodologia de trabalho e modelo de governação clínica defende a APMGF para as USF do futuro, garantindo capacidade assistencial e de saúde comunitária? NJ , Eu não diria que não respondem à realidade atual. As USF trouxeram coisas muito boas, nasceram da base, mudaram a forma de trabalhar nos cuidados primários. Mas é preciso fazer o modelo evoluir. Não podemos ficar presos apenas aos indicadores e aos incentivos e temos de responder às necessidades atuais da população. E até já mostrámos que o sabemos fazer, sendo um bom exemplo a forma como integrámos as novas tipologias de contacto pós-pandemia (videoconsultas, teleconsultas, e-mail, telefone). As USF têm de ser capazes de responder às necessidades de prevenção e vigilância, ao acompanhamento da doença crónica mas também à doença aguda , esse é um ponto essencial e que por vezes é mais difícil de concretizar: o recurso e utilização do SNS 24 não pode ser usado para justificar uma potencial limitação de acesso aos cuidados primários. Precisamos de acompanhar as pessoas em todas as fases da vida, com formação contínua sólida. Com a transição do IDG para o IDE, praticamente desapareceram as áreas da formação, da qualidade / segurança e da satisfação , temos de as recuperar. Além disso, não nos podemos fechar na “nossa ilha” (a USF). É preciso trabalhar em conjunto com outras unidades, com as restantes estruturas da ULS, com a comunidade e entidades da sociedade civil (escolas, Segurança Social, lares, centros de dia). Acreditamos que é altura de ressuscitar o conceito de Centro de Saúde, que na realidade nunca morreu em definitivo: não nos podemos esquecer do que está fora da USF. HN , Sobre a digitalização, há quem descreva o computador como “um intruso que nos incomoda”. Como conciliar a transformação digital com a redução da carga burocrática e a preservação da relação médico-doente? NJ , Mais uma vez, eu não diria que o computador é um intruso. Hoje é uma presença fundamental na consulta. Nos últimos 20 anos a evolução foi enorme , a digitalização do dos registos clínicos, a prescrição eletrónica de meios complementares de diagnóstico e de medicação trouxeram consigo melhorias claras na nossa prática. Quem se lembra de passar receitas à mão, com triplicados, limites de caixas e colocação de vinhetas, facilmente reconhecerá que hoje estamos melhor. O problema é quando nos esquecemos do doente e nos focamos apenas no computador. Tenho uma visão positiva sobre a entrada da inteligência artificial na nossa atividade: não nos vai substituir, mas vai apoiar-nos retirando tarefas burocráticas e administrativas, automatizando registos e emissão de receitas que apenas necessitarão da nossa validação, agilizando e tornando mais eficiente a gestão de alertas que recebemos. Cabe-nos a nós, profissionais, não ficarmos reféns da tecnologia. Cabe à liderança garantir que o objetivo não é “dar cliques e obter números”, mas tratar bem as pessoas. Os indicadores podem evoluir com o apoio da digitalização e têm forçosamente de traduzir o impacto da nossa prática clínica, não apenas atos administrativos. Não devemos ser pessimistas , a evolução tem sido positiva e vai continuar a melhorar a nossa prática clínica. HN , O SNS 24 encaminha utentes para cuidados primários que, por falta de médicos, não conseguem responder. Como avalia esta articulação e que mecanismos propõe para que a triagem não se traduza numa mera transferência do problema? NJ , Há muito tempo que dizemos: a construção dos algoritmos do SNS 24 devia envolver muito mais os cuidados primários, quem está no terreno, e ser mais transparente. Hoje não conhecemos os algoritmos nem temos influência na sua construção. Isso, aliado ao défice de literacia em saúde, leva a encaminhamentos errados: doentes no hospital que podiam estar nos cuidados primários, doentes nos cuidados primários que podiam estar em autocuidados. O conceito SNS 24 não é errado , a pandemia mostrou a sua utilidade. Mas não deve roubar o espaço dos CSP, deve ser complementar. O problema de base não é o SNS 24: é não haver médico(s) numa determinada unidade. Se a unidade não responde por falta de médicos, o problema de base persiste com ou sem SNS 24. Por outro lado, onde e quando felizmente temos Médicos de Família, não podemos fechar as unidades de cuidados primários nem direcionar toda a doença aguda para o SNS 24. É essencial manter acesso presencial. O equilíbrio entre contacto remoto e presencial varia de unidade para unidade , cabe a cada equipa decidir o que é melhor. Não faz sentido 100% de um lado ou do outro. HN , A pandemia do COVID-19 veio trazer alguma alteração ao funcionamento das USFs. Como é que se explica esta alteração? NJ , Hoje em dia criticam-se muitas das medidas que foram tomadas na altura , mas há que reconhecer que é cómodo e até injusto fazer esta análise “depois do jogo”. De facto, muita da atividade assistencial programada foi protelada, as unidades centraram-se na doença aguda e no covid. As atividades preventivas e de vigilância ficaram em segundo plano. Efetivamente fomos além do que devíamos ter ido, retirando papel aos médicos de família de forma desnecessária. Um efeito que permaneceu foi o enorme estímulo ao contacto não presencial (telefone, e-mail, videoconsulta). Só agora nos aproximamos do número de consultas presenciais pré-pandemia, mas os contactos não presenciais duplicaram ou triplicaram. No global, fazemos mais contactos do que antes. Claro que isso é útil em certas situações , evita deslocações desnecessárias e aumenta a acessibilidade para alguns utentes. O problema é encontrar o ponto de equilíbrio: não podemos prejudicar o contacto presencial (ver, tocar, falar), que é a base da relação médico-doente. Muitos colegas são sobrecarregados por uma avalanche de pedidos de contactos indiretos. É preciso que os utentes também entendam que nem tudo se resolve por e-mail ou telefone. A carga administrativa é excessiva e tem de ser direcionada para coisas verdadeiramente úteis. HN , A APMGF defende uma reconfiguração do financiamento, indicadores e governação dos CSP. Quais os pilares de uma nova governação para a MGF em Portugal , ao nível da contratualização, avaliação por resultados em saúde comunitária e articulação com a saúde pública? NJ , Temos de evoluir para uma contratualização baseada em resultados e valor em saúde, não tanto em processos. A medição de processos foi obviamente importante no início da reforma, mas não podemos ter toda a atenção focada nisso. Medir resultados e ganhos em saúde é mais difícil e dá mais trabalho, mas é o que nos deve guiar. Por outro lado, neste âmbito do regime de pagamento por desempenho é perigoso ligar diretamente a remuneração dos profissionais ao que o médico prescreve (medicamentos ou meios complementares de diagnóstico). A questão económica tem de estar presente para garantir um SNS sustentável, mas não pode condicionar ou impedir a realização de uma prática clínica baseada na melhor evidência científica disponível. E se efetivamente seguirmos essa evidência, não é admissível que a remuneração de toda a equipa seja prejudicada. Não podemos correr o risco de limitar o acesso aos cuidados e tratamentos com base numa lógica meramente economicista. Outro aspeto relevante é a necessidade de recuperar a aposta na qualidade em saúde , que não são abrange só os resultados em saúde, mas também engloba questões estruturais e de procedimentos. Finalmente, é necessário colocar na equação a formação e a satisfação dos profissionais e utentes. Tudo isto já esteve previsto, mas nunca foi totalmente implementado e, com a última alteração da contratualização, desapareceu. Não deveria ter acontecido e é importante que saibamos corrigir o rumo. HN , Há muitas USF que neste momento estão a exigir uma carta escrita do médico para a entrega de exames. Isto é uma má interpretação da lei de proteção de dados? NJ , Esta questão da proteção de dados é complexa, de difícil interpretação e origina múltiplas dificuldades no dia a dia. Quando ouvimos especialistas na área, nomeadamente juristas da Ordem ou dos Sindicatos, percebemos que, muitas vezes, estamos todos , profissionais, utentes, governantes , a ser excessivamente cautelosos, acabando por nos enrodilhar numa teia burocrática sem sentido. Por exemplo, se estou diretamente envolvido na prestação de cuidados a um utente é fundamental que tenha acesso rápido e sem obstáculos a toda a informação clínica relevante. Claro que é preciso garantir o sigilo e a confidencialidade, bem como a uniformidade de procedimentos dentro de cada unidade. Mas não podemos mudar as regras a cada momento, nem decidir de forma arbitrária com base no medo de hipotéticas consequências. O RGPD é uma ferramenta importante mas que não deve originar nenhum tipo de excesso de zelo, sob pena de comprometermos a prestação dos melhores cuidados em cada momento. Nuno Jacinto Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF)