O Tribunal de Contas validou o contrato para a compra de 117 comboios pela CP, mas pediu esclarecimentos sobre o contrato adicional que antecipa prazos de entrega e compra de mais 36 unidades. O Tribunal de Contas deu luz verde ao contrato para a compra de 117 automotoras elétricas assinado entre a CP e o consórcio Alstom/DST no final do ano passado. Considerado o maior contrato da história da empresa, a encomenda de 746 milhões de euros foi alvo de fiscalização preventiva ao abrigo do regime especial que se aplica a projetos financiados com fundos europeus. Fonte oficial do Tribunal de Contas indicou ao Observador que o referido contrato foi “objeto de decisão de procedência no dia 22 de abril”. Já o contrato adicional, no qual a CP antecipou prazos de entrega e a compra de mais 36 automotoras, foi “devolvido para complemento de instrução e esclarecimentos”. O contrato adicional foi assinado já este ano, depois do Governo ter mandatado a CP para ativar mais cedo a encomenda de mais unidades destinadas aos serviços suburbanos e tentar acelerar o ritmo das entregas previstas. Esta orientação foi dada na sequência do longo contencioso promovido pelos concorrentes que perderam o concurso e que se arrastou durante mais de um ano nos tribunais administrativos, impedindo a assinatura do contrato e o início da sua execução. Este atraso, que o Governo estima em 22 meses, provocou a perda de uma parte relevante dos fundos comunitários inicialmente previstos, além de afetar o reforço da oferta em segmentos onde a CP tem falta de comboios, nomeadamente nos serviços regionais e suburbanos. A compra de mais 36 automotoras e a antecipação dos prazos de entrega deram origem a um novo contrato feito com o mesmo fornecedor no montante de cerca de 318 milhões de euros, que acrescem aos 746 milhões de euros do contrato já autorizado. Um terço deste valor extra - o equivalente a 105,2 milhões de euros - é o pagamento acordado pela CP para obter entregas mais rápidas dos comboios encomendados. É este contrato adicional que ainda está a ser avaliado pelo Tribunal de Contas ao abrigo do regime especial criado para investimentos com fundos comunitários. Apesar de ter perdido uma grande fatia dos fundos comunitários inicialmente previstos, na sequência do atraso provocado pela litigância que travou a execução, ainda está prevista uma fatia de pouco mais de 100 milhões de euros de fundos europeus, de acordo com a reprogramação e financiamento aprovados pelo Governo já este ano. A resolução original que aprovou este investimento da CP, com data de 2021, previa que os fundos europeus suportassem o grosso do custo no montante de 617 milhões de euros. Grande parte deste financiamento teve de ser substituído por dinheiro nacional com origem no Orçamento do Estado e no Fundo Ambiental. As duas encomendas ao consórcio Alstom-DST totalizam mais de mil milhões de euros - 1.064 milhões de euros - para a compra de 153 automotoras elétricas. Deste universo, 55 estão destinadas ao serviço regional e as restantes aos serviços suburbanos. A linha de Cascais onde circulam os comboios mais antigos em operação em Portugal será uma das primeiras a receber as novas unidades que deverão começar a ser entregues a partir de 2029. [Additional Text]: Na estação da CP de Coimbra-B não circulam comboios e as bilheteiras estão encerradas devido à greve dos trabalhadores da CP convocada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), em Coimbra, 8 de maio de 2025. PAULO NOVAIS/LUS Ana Suspiro