A DGS coordena. A DE-SNS gere. As ULS executam. A ACSS monitoriza. A SPMS operacionaliza. E, então, quem manda, operacionalmente, na saúde oral, dentro do SNS? Em abril, o Parlamento aprovou a carreira especial de medicina dentária. Duas semanas antes, porém, o Governo fizera publicar a nova Portaria 123/2026-1 sobre o PNPSO - um diploma que aparenta organizar a saúde oral no SNS, mas que talvez tenha sido desenhado precisamente para impedir que essa organização alguma vez exista de forma autónoma, coerente e funcional. A sequência é admirável na sua perversidade administrativa. Primeiro publica-se uma portaria que entra imediatamente em vigor, mas só produzirá efeitos após 9 meses, a partir de 1 de janeiro de 2027. Depois, aprova-se uma carreira especial, inevitavelmente condicionada por essa mesma portaria. Finalmente, remete-se tudo para regulamentações futuras, despachos complementares, normas interpretativas e sucessivas subestruturas burocráticas encarregadas de interpretar as interpretações anteriores. É a velha tradição nacional: criar primeiro a confusão normativa e chamar-lhe “modelo estratégico”. O diploma tenta vender modernidade, integração sistémica e sofisticação organizacional. Mas uma leitura minimamente séria revela outra coisa: hipertrofia burocrática, redundância funcional, linhas hierárquicas paralelas, indefinição operacional e uma obsessão quase patológica pela criação de coordenações encarregadas de articular outras coordenações. A administração pública portuguesa descobriu, finalmente, o movimento perpétuo burocrático: coordenações que cooperam com coordenações destinadas a supervisionar coordenações que futuramente produzirão normas para harmonizar coordenações. Tudo isto aplicado à saúde oral, evidentemente. A DGS coordena. A DE-SNS gere. A coordenação da DGS integra elementos da DE-SNS. A coordenação da DE-SNS coopera com a coordenação da DGS. As ULS executam. A ACSS monitoriza. A SPMS operacionaliza. As equipas locais articulam-se com estruturas intermédias subordinadas a orientações centrais que mais tarde dependerão de circulares complementares. No fim, ninguém consegue responder a uma pergunta infantilmente simples: quem manda, operacionalmente, na saúde oral, dentro do SNS? E quando ninguém consegue responder a isto, normalmente significa que ninguém responderá pelo desastre. Mas o mais extraordinário no diploma talvez seja a sua teimosia ideológica quase irracional, mas, pelo menos, patética: a necessidade compulsiva de reduzir a saúde oral à lógica da saúde pública, mesmo quando a esmagadora maioria das funções descritas são manifestamente clínicas, assistenciais e operacionais. A portaria parece incapaz, talvez por desconhecimento, de aceitar uma evidência básica: uma consulta de medicina dentária não é vigilância epidemiológica, não é autoridade de saúde, não é rastreio populacional, não é estatística sanitária ornamentada com PowerPoint ministeriais. , É atividade clínica. Mas o diploma insiste numa espécie de integração forçada, quase doutrinária, onde tudo tem de caber dentro da maquinaria programática da saúde pública - como se a única forma de tolerar a existência da medicina dentária no SNS fosse dissolvê-la administrativamente até deixar de possuir identidade própria. E aqui começa a perceber-se talvez a verdadeira intenção do modelo. A futura carreira especial corre um risco evidente: nascer com título pomposo, retórica institucional grandiosa e autonomia real próxima de zero. Terá nome, comissão, regulamentos, grupos técnicos, observatórios, plataformas digitais. Talvez até tenha logótipo. Mas poderá continuar sem aquilo que define uma carreira séria: , cadeia hierárquica própria, liderança clínica efetiva, autonomia operacional, orçamento coerente e capacidade real de organização assistencial. Ou seja: está a criar-se uma carreira “especial” cuidadosamente desenhada para continuar dependente de estruturas alheias. E talvez nada disto seja acidental, porque carreiras verdadeiramente autónomas custam dinheiro, estruturas clínicas próprias custam dinheiro, lideranças diferenciadas custam dinheiro, fixar profissionais custa dinheiro. Já a confusão organizacional é extraordinariamente económica. Um sistema onde ninguém manda verdadeiramente em nada permite ao Estado preservar a ilusão política da integração sem suportar plenamente as consequências financeiras, institucionais e hierárquicas dessa integração. É, aliás, uma técnica administrativa sofisticadíssima: não expulsar diretamente os profissionais - apenas criar condições suficientemente caóticas, frágeis, ambíguas e desmotivadoras para que acabem por sair sozinhos. A Portaria 123/2026-1 de 20 de março parece escrita exatamente nessa lógica: fragmenta competências, dilui responsabilidades, mistura saúde pública com atividade clínica, cria hierarquias híbridas, multiplica estruturas intermédias e produz um ambiente organizacional onde a autonomia da medicina dentária se torna permanentemente condicionada, adiada ou administrativamente neutralizada. Naturalmente, tudo isto será apresentado como “integração”, “governação multinível”, “articulação sistémica” e outras expressões tecnocráticas que a administração portuguesa utiliza quando pretende tornar respeitável aquilo que operacionalmente é apenas confusão. Mas a realidade costuma sobreviver à propaganda institucional. Os profissionais continuarão sem linhas funcionais claras. As ULS continuarão a improvisar modelos diferentes. Persistirão contratos híbridos. Surgirão conflitos hierárquicos. E a regulamentação transformar-se-á num campo de batalha interminável entre Ministério das Finanças, ACSS, administrações locais e profissionais desesperados à procura de um mínimo de racionalidade organizacional, bom senso e respeito. Historicamente, em Portugal, as carreiras novas raramente nascem maduras. Nascem amputadas, ambíguas e dependentes de regulamentações futuras que tardam anos a estabilizar. Esta, provavelmente, nascerá assim. Politicamente celebrada, juridicamente incompleta, organizacionalmente confusa, financeiramente limitada e funcionalmente dependente de estruturas que nunca aceitaram verdadeiramente a sua autonomia. Tudo isto acontece, aliás, num SNS já exausto e progressivamente incapaz de fixar profissionais. As novas regras sobre tarefeiros fecharão serviços, aumentarão ruturas assistenciais e aprofundarão uma desertificação humana que o discurso oficial continua a mascarar com apresentações institucionais e relatórios coloridos. Talvez seja esse o verdadeiro contexto desta Portaria. Porque um sistema que cria carreiras sem lhes dar ecossistema funcional próprio talvez não esteja a reformar-se. Talvez esteja apenas a gerir lentamente a sua própria decomposição. E os funerais administrativos têm uma característica cruel: quando finalmente se percebe que o SNS morreu, já quase ninguém ficou para transportar o caixão. Manuel Nunes Médico dentista; Docente na Faculdade de Ciências da Saúde da UBI Manuel Nunes