Política migratória e privatização da TAP são dois dos pontos fortes sublinhados pelo Governo neste primeiro ano de legislatura. Saúde e habitação são áreas críticas. Já passava da meia-noite quando Luís Montenegro subiu ao palco e abriu o discurso de vitória com a expressão-chave que marcou a campanha eleitoral: “Agora deixem o Luís trabalhar!” Ao lado da mulher e da mãe, o reconfirmado primeiro-ministro concluiu que “o povo quer este Governo e não quer outro”, prometeu “valorizar o trabalho e rendimento dos portugueses” e “continuar a salvar o Estado Social”, da saúde à habitação, passando pela imigração. De lá para cá, criou um ministério para avançar com a reforma do Estado, procurou dar um novo impulso na governação com o PTRR , que surgiu para responder às tempestades do início do ano ,, e não conseguiu ainda implementar uma desejada (mas não anunciada) reforma laboral. Pelo caminho, iniciou a privatização da TAP e viu surgir uma espécie de opositor não declarado: Pedro Passos Coelho. Sem penalização nas urnas depois da polémica com a Spinumviva, o primeiro-ministro procurou dar corpo ao “ímpeto reformista” que o acompanhou nos discursos comício após comício: criou o ministério da reforma do Estado, com o ministro Gonçalo Matias sob sua alçada. A intenção é a de criar um Estado mais ágil, leve e moderno e a promessa passava por reorganizar os ministérios até “meados” deste ano com fusões, extinções e centralizações. Mas o plano, tendo começado, ainda está longe de terminar. Afinal, como sublinhou o próprio ministro, a “reforma do Estado não se faz num dia”. A grande vitória deste primeiro ano está na política migratória. Foram as primeiras propostas de lei que o Governo fez chegar ao Parlamento, foram precisas muitas horas de debate e negociação, ultrapassar vetos do Tribunal Constitucional, mas conseguiu cumprir a missão a que se propôs: apertar as regras para a entrada de estrangeiros e dificultar o acesso à nacionalidade. De resto, aquando da primeira aprovação parlamentar da Lei da Nacionalidade, o primeiro-ministro fez uma declaração ao país na residência oficial, rodeado de bandeiras nacionais, realçando que “para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”. “Não queremos portugueses de ocasião”, sublinhou. Alvo de muitas críticas à esquerda, o processo revelou que os entendimentos no Parlamento parecem mais fáceis à direita. Apesar de ter prometido “planar” para os dois lados, mantendo-se central, foi neste tema que começou a descair a estibordo, afastando-se do PS e navegando com o Chega. O que parece, ao dia de hoje, o caminho possível para a reforma laboral. Pedras no sapato Como as últimas semanas têm revelado, as alterações à lei laboral correm sérios riscos de não avançar. O assunto não foi tema de campanha e surgiu com estrondo no espaço público, levando até as centrais sindicais a convocar a primeira greve geral dos últimos 12 anos. O executivo desvalorizou, mas o braço de ferro teve efeitos que se prolongam até hoje, não sendo certo se há margem para que seja bem-sucedida. Perante os dados em cima da mesa , e falhado o acordo na Concertação Social ,, o Governo não desiste, mas Montenegro já disse que o país não acaba se a lei não mudar. No entanto, não será com o PS, tudo indica, que o executivo poderá contar. Só o Chega , que a considera uma má reforma , parece disposto a ir a jogo na negociação. Outra das áreas de pressão no executivo é a habitação. Se do primeiro Governo vieram as primeiras medidas (como a garantia pública para jovens ou isenção de IMT), o trabalho continuou nos últimos meses, sobretudo com um pacote de medidas de desagravamento fiscal para estimular a oferta de habitação. As mudanças foram recentemente promulgadas pelo Presidente da República, pelo que ainda não é possível medir o impacto, mas mês após mês os preços da habitação não têm parado de subir. Na saúde, a ministra, que já estava debaixo de críticas na primeira legislatura, continua a ser um dos alvos preferidos da oposição , somando pedidos de demissão. “Têm de nos deixar trabalhar”, apelou recentemente Ana Paula Martins, mas os dados não têm sido animadores. Mais tempo de espera e menos consultas e cirurgias no SNS, nos primeiros meses do ano, a somar aos problemas das urgências hospitalares, têm deixado o Governo fragilizado nesta área. Para conter danos e acelerar resposta, destaque para a criação das urgências regionais na Grande Lisboa e a insistência numa regulamentação mais apertada para médicos tarefeiros no SNS. Entretanto, um novo regime jurídico para o INEM também já foi aprovado em Conselho de Ministros para tentar dar novo fôlego à emergência pré-hospitalar. Natureza adversa No último ano, os fenómenos extremos também não ajudaram o executivo. O ano passado foi o segundo pior da última década na área ardida, só ficando atrás do trágico 2017, e a gestão feita pelo executivo foi amplamente criticada. Mais: o próprio primeiro-ministro, ao discursar na Festa do Pontal enquanto as televisões mostravam imagens em directo de incêndios no país, saiu fragilizado da gestão que foi feita. Mas não apenas ele. A ex-ministra da Administração Interna foi amplamente criticada e, com as intempéries do início do ano, não resistiu no cargo. Maria Lúcia Amaral alegou falta de condições pessoais e políticas, forçando Luís Montenegro a uma remodelação: foi buscar Luís Neves à liderança da Polícia Judiciária para segurar um ministério sempre complicado. Além da queda da governante, o comboio de tempestades de Janeiro também não ajudou a imagem do executivo. No entanto, Luís Montenegro aproveitou a crise para a transformar em oportunidade e lançou o PTRR, programa de resposta à catástrofe e reconstrução da região Centro, mas também a pensar em várias reformas e investimentos num horizonte de nove anos. “Propaganda” ou “operação de marketing”, foram as críticas da oposição acerca deste plano que serviu para um relançar público dos objectivos do executivo. Outros voos Dos últimos 365 dias sobressai o início do processo de venda da TAP. Neste momento, a Air France-KLM e a Lufthansa foram convidadas a apresentar propostas para a compra da companhia aérea. Com a promessa de que a “valorização financeira é absolutamente central”, este é um dossier que o Governo tem feito questão de acenar como uma missão cumprida. O mesmo se pode dizer da reputação internacional do país. É ponto obrigatório em praticamente todos os discursos de Luís Montenegro, à boleia da distinção da The Economist que colocou Portugal como economia do ano 2025. No entanto, esses são dados que não parecem animar uma figura que regressou à ribalta nos últimos meses: Pedro Passos Coelho. Qual o destino final que quer o antigo primeiro-ministro, só ele saberá, mas foram notórias as várias aparições que fez, recheadas de críticas sobre o rumo do país e da governação do seu antigo líder parlamentar. O mal-estar culminou com Luís Montenegro a desafiar Passos, sem o nomear, quando convocou as próximas eleições no PSD: "Se houver caminho alternativo e diferente, que seja apresentado.” “Não estou candidato a coisíssima nenhuma”, respondeu o antigo líder do partido, aconselhando Montenegro a concentrar-se na missão de governar o país e “distrair-se pouco com o resto”. Passos tem continuado a aparecer, em sessões fechadas à comunicação social, mas as palavras têm acabado nos jornais. De acordo com a Lusa, numa das últimas intervenções, sublinhou que “a maior parte da malta que está na política quer estar lá, quer fazer como o dr. António Costa, gerir o dia-a-dia, arranjar empregos para os amigos, colocar os apoiantes, controlar, mandar, ser obedecido. Porquê? Porque essa é a natureza do poder”. “Conheço-os a todos”, disse também aquele que, inesperadamente, se tornou no maior opositor do Governo destes últimos 365 dias. tp.ocilbup@arabrabatnas.epilif Luís Montenegro venceu as suas segundas eleições legislativas há um ano, reforçando a maioria no Parlamento, com a AD a passar de 80 para 91 deputados HUGO DELGADO / LUSA Filipe Santa-Bárbara