Médicos especialistas que saíram do Serviço Nacional de Saúde antes da entrada em vigor do novo diploma de prestadores de serviço não poderão trabalhar em unidades públicas durante um ano. A incompatibilidade será de dois anos para quem deixar o SNS após a publicação das regras. O Ministério da Saúde esclarece que recém-especialistas não terão limitações se recusarem a assinar contrato com serviços públicos. Internos em formação especializada podem trabalhar em equipas de urgência, e os chamados indiferenciados podem prestar serviço a título excecional, mediante seguro de responsabilidade civil e supervisão de um especialista. As unidades locais de saúde têm até dezembro para adotar os contratos, mas o diploma aguarda promulgação presidencial.