Montenegro exaltou papel dos enfermeiros nos cuidados primários, mas sindicato acusa Governo de não pagar dívidas e de ignorar retroativos entre 2018 e 2021 O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) veio hoje a público lamentar aquilo que classifica como um “discurso de intenções” por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a sua intervenção na sexta-feira no congresso da Ordem dos Enfermeiros, a decorrer em Gondomar. Para a estrutura sindical, o chefe do executivo limitou-se a exaltar a relevância da profissão sem, contudo, assumir compromissos firmes para resolver problemas estruturais “que se arrastam há anos”. A nota de descontentamento foi divulgada em comunicado, poucas horas após o encerramento do evento. O nó crítico, segundo o SEP, mantém-se por desatar: o pagamento dos retroativos relativos à progressão na carreira entre 2018 e 2021 continua por regularizar. E não é apenas isso. O sindicato lembra que o Ministério da Saúde “não paga dívidas” a esses profissionais que remontam ainda ao tempo das extintas Administrações Regionais de Saúde, ao mesmo tempo que se recusa a reforçar efetivos em vários serviços. Uma situação que, para os sindicalistas, revela um desfasamento entre o discurso público e a prática negocial. Na abertura do congresso, Montenegro anunciara estar a trabalhar para, “num esforço final nas próximas semanas”, subscrever um Acordo Coletivo de Trabalho para os enfermeiros, prometendo visibilidade e previsibilidade. O primeiro-ministro destacou ainda que, nos primeiros três meses deste ano, as consultas de enfermagem nos cuidados primários aumentaram 21%, e recordou a integração das escolas de enfermagem nas universidades do Porto, Coimbra e Lisboa. Contudo, o SEP considera que estas referências são insuficientes e até desalinhadas com a realidade. “O discurso é igual ao que o primeiro-ministro tem mantido em relação ao pacote laboral”, acusa o sindicato, sublinhando que a proposta para o acordo coletivo “retira direitos e rendimentos através do banco de horas e da adaptabilidade”. Ou seja, o que o Governo apresenta como modernização é visto pelos enfermeiros como um recuo em matérias essenciais. Há números que ajudam a explicar a indignação. O SEP recorda que Montenegro afirmou que o Serviço Nacional de Saúde ganhou mais 2.126 enfermeiros nos últimos dois anos. No entanto, o sindicato contrapõe: formaram-se cerca de 6.000 no mesmo período. E só em 2024, acrescentam, foram realizadas “5,6 milhões de horas extraordinárias”. Uma conta que, na opinião da estrutura sindical, revela bem o desgaste e a pressão a que estes profissionais estão sujeitos no terreno. Acresce ainda outra queixa antiga: centenas de enfermeiros que detêm o título de especialista desde 2019 continuam sem transitar para a respetiva categoria, e os pontos para progressão na carreira não são contabilizados. “Exalta-se o papel, mas na hora de pagar e de valorizar, fica-se pelas palavras”, refere o comunicado, num tom que denuncia cansaço e desilusão acumulados. O SEP termina sem deixar margem para dúvidas: a abertura negocial do primeiro-ministro não colhe, para já, qualquer confiança. NR/HN/Lusa Montenegro exaltou papel dos enfermeiros nos cuidados primários, mas sindicato acusa Governo de não pagar dívidas e de ignorar retroativos entre 2018 e 2021 [Additional Text]: Luís Montenegro