Recorda processo para a criação do internato e que está por resolver a situação de especialistas a receber como generalistas A proposta de regime jurídico que permitirá criar o internato da especialidade em enfermagem está concluída e já “foi entregue ao Ministério da Saúde há cerca de um ano”. Mas o processo, lamenta o bastonário, “está atrasado”. A medida faz parte do programa do Governo e foi uma das que Luís Filipe Barreira apontou ontem, no Congresso dos Enfermeiros, onde estiveram o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. O seguimento de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas mantém-se num impasse e continuam a existir enfermeiros a receber como generalistas quando desempenham trabalho especializado. “Os enfermeiros têm uma série de injustiças, mas há uma que não consigo entender. Temos enfermeiros especialistas com esse título, a exercer como especialistas, mas que não têm a categoria e continuam a receber como generalistas”, lamenta Luís Filipe Barreira, que classifica a situação “como um desrespeito pelas competências” destes profissionais. “É preciso abrir concurso para que estes enfermeiros possam ter as remunerações e a categoria de acordo com o que estão a exercer”, defende, apontando outras medidas que considera “fundamentais para valorizar a carreira” dos enfermeiros e que, embora já tenham registado desenvolvimentos, ainda não estão aplicadas no terreno. É o caso da implementação do regime jurídico para o internato da especialidade, que faz parte do programa do Governo. Apesar de a proposta do grupo de trabalho, do qual a Ordem dos Enfermeiros fez parte e que estava na dependência da Administração Central do Sistema de Saúde, já estar do lado da tutela há cerca de um ano, Luís Filipe Barreira ainda não viu qualquer avanço para que se transforme em decreto-lei. O bastonário explica que o internato da especialidade funcionará “à semelhança do que acontece com os médicos e com a residência dos farmacêuticos”. No caso dos enfermeiros, o curso é de quatro anos e o mestrado, de um ano, será também feito nas entidades do ensino superior. Só depois acontece o internato na especialidade que o enfermeiro escolher, que “será de um ano e meio a dois anos” e realizado no SNS. As vagas a abrir “serão definidas de acordo com a capacidade formativa e as necessidades das ULS” e serão a base dos lugares que posteriormente serão colocados a concurso para contratar estes especialistas. Ainda não está definido se esse concurso será nacional ou aberto por cada uma das ULS e IPO. Mas “primeiro é preciso aprovar” o decreto-lei do regime jurí- dico.com esse passo feito, avança-se para uma segunda fase, a dos programas formativos das especialidades. Actualmente, a Ordem tem reconhecidas dez e serão essas a avançar: enfermagem crítica, enfermagem crónica, paliativa, perioperatória, saúde infantil e pediátrica, saúde materna e obstétrica, reabilitação, saúde mental e psiquiátrica, enfermagem do trabalho e enfermagem gerontogeriátrica. Impasse na obstetrícia Esta foi “a primeira vez que um primeiro-ministro participou num congresso dos enfermeiros”, destaca o bastonário, que “agradeceu” a presença de Luís Montenegro num encontro com “oito mil inscritos”. “É o maior congresso que se organizou por uma entidade portuguesa da saúde”, salienta Barreira, considerando que a forte adesão espelha o sentido dos enfermeiros. “Entendem que têm uma palavra a dizer no sistema de saúde, com propostas, e que precisam de ver a defesa da sua valorização, autonomia e competências”. Uma autonomia que esperavam ver reconhecidas com o despacho que cria o projecto que lhes permite acompanhar grávidas de baixo risco, mas que continua num impasse. O “desencontro” com a Direcção Executiva do SNS “continua” enquanto “não houver uma clarificação” em relação à “autonomia necessária para a execução do projecto” por parte dos enfermeiros. A DE-SNS, lamenta o bastonário, “está a bloquear” a medida ao “entender que os enfermeiros não podem prescrever meios complementares de diagnóstico e terapêutica quando isto está mais do que protocolado e definido pela Direcção-Geral da Saúde”. O bastonário lembra também uma proposta já apresentada que “teve bom acolhimento” mas também ainda sem desenvolvimentos para responder ao elevado número de utentes sem médico de família. “Estão a ser duplamente penalizados”, lamenta e, por isso, defendem “a atribuição de um enfermeiro de família a todos os utentes que não têm médico”. O enfermeiro “é um profissional de referência que pode acompanhar em proximidade o estado de saúde, fazer prevenção da doença e promoção da saúde”. O primeiro-ministro anunciou que o Ministério da Saúde está a trabalhar para, “num esforço final nas próximas semanas”, subscrever um acordo coletivo de trabalho para os enfermeiros que dê visibilidade e previsibilidade a estes profissionais. Bastonário diz que é preciso abrir concursos para que enfermeiros especialistas possam receber de acordo com isso Montenegro prometeu empenho no acordo colectivo de trabalho Ana Maia