Cuidados continuados perdem milhões de euros na reta final do PRR Associação do setor culpa antiga secretária de Estado da AD, mas Cristina Vaz Tomé alega que a taxa de execução era de 0% em 2024. Misericórdias apontam para erro de cálculo no custo por cama paraujo@jn.pt SAuDE O encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em agosto, está a ser marcado por um clima de "guerra” no setor da saúde. José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), classificaa execução dos fundos europeus como um “desastre com-pleto”, acusando a anterior tutela de ter deixado perder 13 8,5 milhões de euros. Confrontada com as críticas, Cristina Vaz Tomé, ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde, rejeita as acusações de incompetência, alegando que retirou o plano da paralisia total, enquanto Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), fala numa perda de 85 milhões e atribui a causa a erro de subfinanciamento pOr cama. Bourdain mostra-se implacável: “Se tivesse de dar uma nota de zero a 20, daria um cinco”. O dirigente sustenta que a alegada incompetência da ex-secretária de Estado e do Governo anterior fustigou sobretudo a Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde apenas uma fração das 2100 camas previstas terá avançado. Segundo aANCC, o subfinanciamento crónico levou ao fecho de cerca de 500 camas Onos últimos cinco anos, exigindo um aumento imediato de 15% nas verbas estatais para compensar a inflação e a subida do salário mínimo. Bourdain apresenta ainda uma cronologia precisa para mostrar a estagnação do setor: 9579 camas em 2022; uma descida para 9557 camas em 2023; e um aumento para 9737 camas em 2024 (ver infografia). Por seu lado, Cristina Vaz Tomé defende o seu legado de 14 meses no Governo AD. Sublinha que, ao assumir funções em abril de 2024, a taxa de execução era de 0%. “Em apenas oito meses, passou-se para 22%”, afirma, destacando a assinatura de 90 contratos em abril de 2025, num investimento de 88 milhões de euros. Garante ainda que as entidades que ficaram de fora não apresentaram candidatura ou não demonstraram capacidade para concluir as obras até agosto de 2026, prazo-limite imposto POr Bruxelas. MISERICORDIAS PREDOMINAM Manuel Lemos, que representa a fatia maioritária do setor (cerca de 60% das camas), concorda que o resultado do PRR é mau, mas desculpa a ex-secretária de Estado. Para o líder das Misericórdias, o falhanço reside Ono financiamento inicial de 30 mil euros pOr cama, quando os custos reais já oscilavam entre os 60 e os 80 mil. Lemos recorda que, embora o valor tenha subido para os 44 mil euros com o atual Executivo, o processo foi inviabilizado pela lentidão dos júris e pela falta de atualização dos preços face à carência de enfermeiTOS e subida de custos. O Ministério da Saúde reconhecee o problema, garantindo que as verbas perdidas para os cuidados continuados foram reorientadas (ver página ao lado). COM SILVIA GONÇALVES Associação do setor arrasa antiga secretária de Estado da Saúde e fala em “desastre completo” Cristina Vaz Tomé diz que execução do PRR era de 0% em 2024. Misericórdias apontam erro de cálculo P.20e21 NACIONAL DESPACHO Continuidade de 2500 camas O Governo autorizou a despesa para o triénio 2026-2028 na Rede Nacional de Cuidados Continuados. O despacho conjunto das Finanças, Saúde e Segurança Social, ontem publicado, garante a continuidade de mais de 2500 camas. A medida reforça a assistência a doentes dependentes em todo o território nacional Mais IS lugares em paliativos O Executivo formalizou, no mesmo despacho, a contratualização de IS camas de cuidados paliativos com uma unidade de referência num acordo válido até 2028, indispensável ao apoio especializado de doentes em situação crítica e ao acompanhamento das famílias. Unidades de cuidados continuados não beneficiaram de todos os fundos europeus aos quais poderiam ter acedido. Prazo termina em agosto próximo FOTO: MARIAJOáOGALA José Bourdain Presidente da ANCO “Foi um desastre completo. O país perdeu 138 milhões de euros ónos cuidados continuados pOI incompetência do Governo e da secretária de Estado, Cristina Vaz Tomé” Manuel Lemos Presidente da União das Misericórdias Portuguesas “Concordo que o resultado do PRR é mau, mas tudo começou no pecado original, ónos módulos de 20 camas, a 30 mil euros pOr unidade. O Estado tem de pagar o custo justo” Cristina Vaz Tomé Ex-secretária de Estado “Em apenas oito meses, passou-se de uma taxa de execução de 0% para 22% nesta linha estratégica. Foram desencadeadas todas as iniciativas para acelerar o processo” REAÇÃO Governo propôs à Comissão Europeia a reorientação das verbas disponíveis Em resposta ao “Jornal de Notícias”, o Ministério da Saúde esclarece que, dada a impossibilidade de concretizar, dentro do prazo previsto, a construção da totalidade das novas camas = a execução dos investimentos previstos no PRR nesta área enfrentou constrangimentos, designadamente relacionados com a conjuntura internacional, como o aumento dos custos de construção, além da dificuldade de algumas entidades promotoras concluírem as obras dentro do prazo o Governo propôs à comissão Europeia a reorientação das verbas disponíveis. A meta passou a prever, desde 2025, a renovação ou aquisição de equipamentos para I8o entidades, incluindo entidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, cuidados paliativos e saúde mental e a concretização de II7 projetos de construção para, pelo menos, 3850 novas camas. SABER MAIS Estado crítico O mais recente relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) classifica o investimento na rede de cuidados continuados como “crítico”. Identificam-se fragilidades estruturais de conceção e um risco elevado de as metas serem cumpridas formalmente sem que haja um impacto real no acesso dos cidadãos à rede. Ambição recalibrada O plano inicial previa a criação de 5500 novas camas, mas a reprogramação de novembro de 2025 alterou o foco para a requalificação. O objetivo atual centra-se na renovação ou equipamento de 180 entidades e 117 construções, abrangendo 3850 camas, o que reduz o potencial de aumento líquido da rede. O “gargalo” de Lisboa Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, o diagnóstico inicial de carência de camas permanece POr resolver, com a CNA-PRR a notar um desalinhamento persistente entre as necessidades territoriais e as candidaturas que efetivamente avançaram no terreno. Recomendações A CNA recomenda a monitorização sistemática da operacionalização efetiva das unidades, distinguindo entre a “conclusão fisica” e a entrada em funcionamento assistencial. Alerta ainda para a necessidade de encurtar os tempos de entrada na rede das unidades concluídas, que chega a superar os seis meses. Pedro Araújo