Unidades de cuidados continuados não beneficiaram de todos os fundos europeus aos quais poderiam ter acedido. Prazo termina em agosto próximo Foto: Maria João Gala Associação do setor culpa antiga secretária de Estado da AD, mas Cristina Vaz Tomé alega que a taxa de execução era de 0% em 2024. Misericórdias apontam para erro de cálculo no custo por cama. O encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em agosto, está a ser marcado por um clima de "guerra" no setor da saúde. José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), classifica a execução dos fundos europeus como um "desastre completo", acusando a anterior tutela de ter deixado perder 138,5 milhões de euros. Confrontada com as críticas, Cristina Vaz Tomé, ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde, rejeita as acusações de incompetência, alegando que retirou o plano da paralisia total, enquanto Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), fala numa perda de 85 milhões e atribui a causa a erro de subfinanciamento por cama. Bourdain mostra-se implacável: "Se tivesse de dar uma nota de zero a 20, daria um cinco". O dirigente sustenta que a alegada incompetência da ex-secretária de Estado e do Governo anterior fustigou sobretudo a Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde apenas uma fração das 2100 camas previstas terá avançado. Segundo a ANCC, o subfinanciamento crónico levou ao fecho de cerca de 500 camas nos últimos cinco anos, exigindo um aumento imediato de 15% nas verbas estatais para compensar a inflação e a subida do salário mínimo. Bourdain apresenta ainda uma cronologia precisa para mostrar a estagnação do setor: 9579 camas em 2022; uma descida para 9557 camas em 2023; e um aumento para 9737 camas em 2024. Por seu lado, Cristina Vaz Tomé defende o seu legado de 14 meses no Governo AD. Sublinha que, ao assumir funções em abril de 2024, a taxa de execução era de 0%. "Em apenas oito meses, passou-se para 22%", afirma, destacando a assinatura de 90 contratos em abril de 2025, num investimento de 88 milhões de euros. Garante ainda que as entidades que ficaram de fora não apresentaram candidatura ou não demonstraram capacidade para concluir as obras até agosto de 2026, prazo-limite imposto por Bruxelas. Misericórdias predominam Manuel Lemos, que representa a fatia maioritária do setor (cerca de 60% das camas), concorda que o resultado do PRR é mau, mas desculpa a ex-secretária de Estado. Para o líder das Misericórdias, o falhanço reside no financiamento inicial de 30 mil euros por cama, quando os custos reais já oscilavam entre os 60 e os 80 mil. Lemos recorda que, embora o valor tenha subido para os 44 mil euros com o atual Executivo, o processo foi inviabilizado pela lentidão dos júris e pela falta de atualização dos preços face à carência de enfermeiros e subida de custos. Reação do Ministério da Saúde Em resposta ao "Jornal de Notícias", o Ministério da Saúde esclarece que, dada a impossibilidade de concretizar, dentro do prazo previsto, a construção da totalidade das novas camas - a execução dos investimentos previstos no PRR nesta área enfrentou constrangimentos, designadamente relacionados com a conjuntura internacional, como o aumento dos custos de construção, além da dificuldade de algumas entidades promotoras concluírem as obras dentro do prazo -, o Governo propôs à Comissão Europeia a reorientação das verbas disponíveis. A meta passou a prever, desde 2025, a renovação ou aquisição de equipamentos para 180 entidades, incluindo entidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, cuidados paliativos e saúde mental e a concretização de 117 projetos de construção para, pelo menos, 3850 novas camas. Pedro AraújoSílvia Gonçalves