Diploma do Governo calcula incentivos em dez blocos de 48 horas, que acrescem ao limite anual obrigatório. Sindicato Independente dos Médicos critica regime e apresenta contraproposta. Os médicos que estão em dedicação plena terão de fazer um total de 730 horas extras por ano para atingir a remuneração máxima que o Governo pretende pagar no âmbito do regime excepcional para recompensar quem faz trabalho suplementar nas urgências. O diploma, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, é pior do que aquele que foi implementado em 2024 pelo actual Governo, critica o Sindicato Independente dos Médicos, que já apresentou uma contraproposta à tutela. O decreto-lei prevê a atribuição de um incentivo remuneratório , uma percentagem do salário-base do médico , calculado em blocos de 48 horas. Esta percentagem ainda não está fechada, mas a proposta enviada aos sindicatos para negociação prevê que comece nos 40% e se estenda até aos 80,5%, à medida que os médicos vão completando os blocos. Segundo o diploma, estão previstos dez blocos de 48 horas, o que representa 480 horas extras, para além das obrigatórias. No caso dos médicos em dedicação plena, que estão obrigados a fazer 250 horas extras por ano, significa que para atingirem o incentivo máximo teriam de fazer um total de 730 horas. Os outros médicos, obrigados a fazerem 150 horas anuais, teriam de completar 630 horas para chegarem ao incentivo máximo. “São quatro a cinco meses de trabalho a mais por ano, somos contra estes blocos”, resume o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que defende um acréscimo do valor/hora para todas as horas extras acima do limite legal. Segundo a análise do SIM, enviada na quarta-feira ao Ministério da Saúde e a que o PÚBLICO teve acesso, a proposta do Governo “constitui uma regressão face ao regime de 2024”, que foi aprovado pela actual ministra da Saúde e vigorou entre Julho e Dezembro daquele ano. A Federação Nacional dos Médicos também já veio alegar que a proposta, “sendo muito semelhante” à de 2024, “não vai resolver o problema da falta de médicos no SNS” e empurra os médicos para a exaustão. Para Joana Bordalo e Sá, as medidas “são pontuais”, apenas promovem “mais trabalho para além dos limites legais” e não resolvem o problema estrutural, que “se vai continuar a colocar todos os anos”. Fonte oficial do Ministério da Saúde frisou que o diploma “é uma proposta inicial” e foi aprovado com reserva de redacção para ser negociado com os sindicatos. Acrescentando que se diferencia do regime anterior (2024) porque não terá data para terminar. Este decreto-lei complementa a legislação que foi aprovada na semana passada pelo Governo para regular as prestações de serviços médicos. O objectivo dos dois diplomas é, por um lado, impedir que os médicos que recusam fazer horas extras no seu hospital façam estas horas noutro hospital em prestação de serviços; e, por outro lado, incentivar os médicos a fazer mais horas nas urgências dos hospitais a que estão vinculados, pagando-lhes melhor. Embora elogie a “coragem política” para estancar as prestações de serviços no SNS, “um problema cuja dimensão aumentou brutalmente e tem de ser regulado”, Nuno Rodrigues discorda do modelo de incentivos que o Governo propõe. O SIM entende que “a proposta na sua forma actual não é aceitável”. Na análise que enviou à tutela, faz uma comparação com o regime que vigorou em 2024 e conclui que, ao aumentar a dimensão dos blocos de 40 para 48 horas, a proposta “dilui o prémio por hora em todos os escalões”. Mesmo que a percentagem máxima seja superior (80,5% na actual proposta e 70% na anterior), “o valor/hora efectivo é sempre inferior ao regime que substitui”. Além disso, acrescenta, “com blocos de 48 horas em vez de 40 horas, são necessárias mais horas para completar cada bloco e progredir para percentagens superiores”. E dá um exemplo: no regime de 2024, o médico atingia uma remuneração de 70% do salário-base quando atingia o sétimo bloco (280 horas). Com o novo projecto “só atinge 70,5% ao 9.º bloco (432 horas)”. O sindicato realça ainda que a proposta “penaliza quem mais trabalha nas urgências”. Em causa estão os médicos em dedicação plena que, além de terem um limiar de acesso mais elevado (têm de cumprir 250 horas antes de receberem os incentivos), “perdem proporcionalmente mais com esta alteração, podendo a diferença acumulada ultrapassar os 2300 euros por ano”. Não diferencia trabalho à noite e ao fim-de-semana Há também críticas à manutenção de um modelo que não diferencia a penosidade entre trabalho diurno, nocturno e de fim-de-semana no prémio por bloco. “Um médico que faz 48 horas de noites de feriado recebe o mesmo prémio de bloco que um que faz 48 horas de dias úteis”, assinala o SIM. Assim, a diferenciação do prémio por penosidade e “a manutenção ou redução da dimensão dos blocos” são, no entender do SIM, “princípios mínimos” que devem ser respeitados por qualquer novo regime remuneratório. Pegando na proposta que já tinha feito em Dezembro do ano passado para as urgências regionais, o sindicato volta a propor “um valor/hora fixo e previsível, sem sistema de blocos ou percentagens variáveis”. Na prática, defende uma majoração dos coeficientes que já são aplicados ao valor da hora extra em função da penosidade do trabalho. Nesta lógica, as horas extras trabalhadas nas noites de sábados, domingos, feriados e dias de descanso semanal são mais bem pagas (têm um coeficiente mais alto) do que as trabalhadas nos dias úteis. Para Nuno Rodrigues, a proposta apresentada tem também a vantagem de eliminar uma “injustiça histórica”: “Os sábados das 8 às 13 horas são pagos como dias úteis, e queremos corrigir isso.” Quanto ao pagamento de um bónus aos médicos que se disponibilizam a fazer urgências, mesmo que não venham a ser chamados , uma medida que faz parte do diploma do Governo e que o PÚBLICO noticiou ,, o sindicalista discorda. “Não concordamos. O que propomos é o pagamento de todas as horas que são realizadas, acima das obrigatórias”, afirma Nuno Rodrigues. tp.ocilbup@kcerhcs.seni Diploma do Governo prevê incentivos aos médicos que fazem urgências nos hospitais onde trabalham, mas sindicato independente fez as contas e diz que a proposta penaliza quem mais trabalha Nelson Garrido (arquivo) Inês Schreck