Os médicos especialistas que tenham abandonado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes da entrada em vigor das novas regras para a prestação de serviços clínicos ficarão sujeitos a um período de incompatibilidade de um ano antes de poderem voltar a ser contratados como prestadores de serviços, revelou o Ministério da Saúde. Segundo esclarecimentos enviados à agência Lusa, o diploma aprovado há mais de uma semana em Conselho de Ministros estabelece diferenças entre os médicos que deixaram o SNS antes da entrada em vigor das novas regras e aqueles que venham a cessar funções posteriormente. No caso dos especialistas que abandonem o SNS depois da entrada em vigor do diploma, o período de incompatibilidade será de dois anos, contados a partir da data de saída, só podendo regressar ao SNS como prestadores de serviços após esse prazo. O Ministério da Saúde esclareceu ainda que os recém-especialistas apenas ficarão abrangidos por esta incompatibilidade caso concluam a especialidade em épocas de avaliação final do internato médico posteriores à entrada em vigor do diploma e recusem celebrar contrato com o SNS. O novo regime regula a prestação de serviços dos chamados médicos tarefeiros e prevê um período transitório até ao final do ano para adaptação dos contratos que estejam em execução no momento em que as regras entrarem em vigor. O diploma também distingue a situação dos médicos internos da dos médicos não especialistas, conhecidos como indiferenciados. De acordo com o Ministério da Saúde, os internos em formação especializada poderão ser contratados para integrar equipas de urgência, desde que cumpram os requisitos previstos no regulamento da Ordem dos Médicos. Já os médicos indiferenciados apenas poderão prestar serviços em situações excecionais, desde que estejam habilitados ao exercício autónomo da medicina, disponham de seguro de responsabilidade civil e exerçam funções sob supervisão clínica de um médico especialista. Após a aprovação das novas regras em Conselho de Ministros, o presidente da associação de médicos prestadores de serviços, Nuno Figueiredo e Sousa, classificou a proposta como uma “tentativa de homicídio das populações do interior”, declarações que levaram a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a admitir avançar judicialmente contra o responsável. No final de 2025, os médicos tarefeiros criaram uma associação para contestar as medidas do Ministério da Saúde destinadas a limitar o recurso a estes profissionais, tendo admitido a possibilidade de paralisação dos serviços de urgência, cenário que acabou por não se concretizar. No ano passado, o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros na contratação de médicos tarefeiros, sobretudo para assegurar escalas de urgência, o que representou um aumento de 17,3% face a 2024. Os dados mais recentes indicam que existem mais de 4.600 profissionais a trabalhar à tarefa no SNS. lusa/HN Os médicos especialistas que tenham abandonado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes da entrada em vigor das novas regras para a prestação de serviços clínicos ficarão sujeitos a um período de incompatibilidade de um ano antes de poderem voltar a ser contratados como prestadores de serviços, revelou o Ministério da Saúde. [Additional Text]: back view of doctor hand hold stethoscope with blur background and copy space