20H. REFORMA LABORAL. GOVERNO REVELA 4 DAS 12 PROPOSTAS DA UGT
2026-05-16 21:09:15

A proposta de lei do governo ainda não é pública, mas chegará nos próximos dias ao Parlamento. Ainda, o PS vai votar contra a lei laboral na generalidade. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Começa agora o Jornal das 8, edição do jornalista Luís Soares. Luís, o governo deu a conhecer algumas propostas da UGT que integram a proposta de reforma laboral aprovada em Conselho de Ministros. Pelo menos quatro das 12 propostas que o governo disse que estavam no documento aprovado esta semana. O Observador questionou o Executivo sobre quais eram as alterações que constam da versão do anteprojeto, que vai seguir para o Parlamento e que chegaram à mesa da Concertação Social pelas mãos da UGT. Fonte oficial do Ministério do Trabalho destaca a queda da norma que simplificava o procedimento de despedimento em caso de micro, pequena e média empresa. O Executivo diz que a medida caiu por proposta da UGT. Acrescenta também que a introdução de uma maior exigência no registro de processos de recrutamento que recorrem a algoritmos, outros sistemas de inteligência artificial e demais instrumentos utilizados, é outra proposta direta da Central Sindical. Também o aumento do valor da compensação por despedimento coletivo, assim como o alargamento da legitimidade de estruturas de representação coletiva de trabalhadores e de associações de empregadores. Esta proposta de lei do governo ainda não é pública, mas vai chegar nos próximos dias ao Parlamento. Esta é uma notícia assinada pela Marina Ferreira. O PS vai votar contra a lei laboral na generalidade, anúncio feito pelo secretário-geral do partido. Em declarações de José Luís Carneiro esta tarde em Coimbra, à margem da apresentação de um livro, o líder socialista foi claro na posição que transmitiu ao primeiro-ministro na reunião desta semana. A proposta de leis laborais do governo ofende os mais jovens, ofende os trabalhadores mais vulneráveis, ofende as mulheres trabalhadoras. Ela é ofensiva para as famílias, porque ela cria dificuldades à compatibilização da vida pessoal com a vida profissional. E aquilo que eu disse ao primeiro-ministro é que a proposta, entrando nesses termos na Assembleia da República, terá o voto contra do PS na generalidade. José Luís Carneiro mostrou-se ainda preocupado quanto à possibilidade do governo poder vir a aumentar o IVA da restauração e quer que o primeiro-ministro clarifique a posição sobre o tema. Hoje, aquilo que importa às pessoas é o custo de vida. E por isso nós apresentamos propostas para mitigar os efeitos da inflação com os bens alimentares, com os custos relativos aos combustíveis, com os custos relativos à eletricidade e ao gás. E é para nós incompreensível, inaceitável, que o governo queira alterar de novo o IVA sobre a restauração. É inaceitável e combateremos essa ideia e exigimos mesmo ao primeiro-ministro que esclareça se o governo vai ou não avançar com a alteração do IVA em relação à restauração. O secretário-geral do PS não quis falar sobre a polêmica das declarações de Mark Rubio sobre a Base das Lajes. Esta tarde, o líder parlamentar do PS falava numa humilhação planetária de Portugal e fez saber que quer explicações urgentes de Paulo Rangel no Parlamento. O PCP defende uma comissão parlamentar de inquérito. O secretário de Estado para a Imigração quer contar com todos os partidos para aperfeiçoar a lei do retorno de imigrantes. É uma proposta que tem levantado várias dúvidas e que foi debatida no final da manhã na Assembleia da República. Passou à discussão na especialidade, sem ter sido votada. Prevê alterações em matérias como o regime de acolhimento em centros de instalação temporária. O secretário de Estado com a pasta da Imigração, Rui Ermindo Freitas, não esconde as linhas vermelhas do Executivo, mas garante que está disponível para dialogar com todos os partidos. Desde que não desvirtue aquilo que é necessidade e aquilo que já vos disse, o superior interesse da criança, um aumento dos prazos de retenção e ter verdadeiramente um sistema que funcione, porque se tem que se estar ao respeito. Neste caso específico, o Chega será o parceiro preferencial? Serão os parceiros que, mais uma vez, eu já disse nos vossos microfones muitas vezes, nós temos liderado nas nossas propostas e todos quantos tenham responsabilidade e a capacidade de reconhecimento que nós estamos a reformar o sistema de imigração para lhe dar um sentido de humanismo maior, de justiça maior. Todos quantos se quiserem juntar, muito bem, venham, de que área política quiserem. Posição do secretário de Estado da Imigração, Rui Ermindo Freitas, no Explicador da tarde política. A lei vai agora seguir para discussão na especialidade. Os técnicos de emergência pré-hospitalar e os bombeiros estão contra o recurso aos privados no socorro. O presidente do INEM admite que essa possibilidade está a ser estudada já para o próximo inverno. O INEM pode vir a privatizar parte do socorro pré-hospitalar. É uma das medidas que o governo decidiu tomar no âmbito da reorganização do Sistema Integrado de Emergência Médica e que consta de um despacho assinado pela Ministra da Saúde na semana passada. Isto em situações de risco considerado baixo e situações consideradas pouco urgentes. Ao Observador, o presidente do INEM, Luís Cabral, admite que essa possibilidade está em cima da mesa, mas também diz que a decisão não está tomada e defende que seria incompreensível não serem usados todos os recursos para socorrer a população. O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência, Rui Lázaro, considera que esta medida traz riscos para os cidadãos. Diariamente, as próprias ambulâncias do INEM, mas também dos bombeiros, que é quem faz hoje esse tipo de prioridades também, quando chegam ao local, deparam-se com uma situação bastante mais grave do que aquela que se imaginava e que tinha sido obtida através de uma triagem telefônica. Ora bem, se a ambulância que vai para lá tem menos equipamento e a tripulação tem menos formação, podem nem sequer detectar que a situação é mais grave do que aquela que se imaginava e quando chegar ao hospital pode já, de facto, ser tarde demais. Reação do presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. Também a Liga dos Bombeiros está contra a privatização de parte do socorro pré-hospitalar. E vamos agora ao desporto. A esta hora decorre um jogo de futebol em Inglaterra, mas que é de grande importância para as equipes portuguesas, Luís. West Ham Villa-Liverpool, o jogo da Premier League, que começou às 8:00 da noite. É um jogo importante porque se o West Ham Villa vencer e vencer depois a final da Liga Europa contra o Friburgo, o segundo classificado da liga portuguesa entra diretamente na Liga dos Campeões, sem ter de passar pelas pré-eliminatórias. Nesta altura, o marcador está ainda em branco, zero a zero. De resto, o jogo começou há minutos, às 8:00 da noite. Vamos acompanhar o resultado ao longo da noite. E agora são 8h06, que outras notícias marcam a atualidade, Luís? A trégua entre o Líbano e Israel foi prolongada por mais 45 dias. A dois dias do fim do cessar-fogo, as duas partes concordaram numa nova extensão da trégua por um período de 45 dias, depois de diálogos altamente produtivos, anúncio feito pelo porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, que tem mediado os diálogos. O Ministro da Economia e da Coesão garante que o PRR não está atrasado. Pedro Castro Almeida diz que as reprogramações e alterações fazem parte da gestão normal do PRR. O ministro admite que existem obras com dificuldades e atrasos pontuais, como a linha Rubi do metrô do Porto, mas Castro Almeida assegura que o objetivo do governo é evitar a perda de fundos europeus. E é assim que fechamos o Jornal das 8, edição do jornalista Luís Soares. Até já! Rádio Observador