No encerramento do VII Congresso dos Enfermeiros, que terminou hoje em Gondomar e que teve o Expresso como media partner, Ana Povo confirmou que o Ministério da Saúde vai materializar valorização da carreira, possibilidade de prescrição e figura de enfermeiro de prática avançada. Uma promessa feita ontem, no mesmo palco, por Luís Montenegro Depois de uma manhã em que o debate político demonstrou que é possível pôr de lado ideologias e assumir compromissos de longo prazo entre os partidos com assento parlamentar, a sessão de encerramento trouxe as melhores notícias para os enfermeiros que marcaram presença no VII Congresso dos Enfermeiros. A Secretária de Estado da Saúde assegurou que o Governo vai materializar todas as medidas já aprovadas para a enfermagem, incluindo a valorização da carreira, o avanço da prescrição por enfermeiros e a implementação da figura de enfermeiro de prática avançada. Ana Povo sublinhou que este é um tempo de “políticas feitas com os profissionais”, e assumiu diretamente o compromisso de execução. A confirmação da vontade do Executivo, manifestada ontem pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e reforçada esta manhã por Ana Povo responde ao apelo repetido e sublinhado por Luís Filipe Barreira, na mesma sessão de encerramento. O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros reiterou a necessidade de ação e de responsabilidade coletiva, e sublinhou que “o que se discutiu nestes três dias não pode ficar aqui”. Nas suas palavras, as conclusões do encontro devem chegar “aos serviços, às equipas e às instituições onde a profissão se faz todos os dias”. Perante representantes políticos, académicos e profissionais, o bastonário reforçou igualmente que a valorização da enfermagem é inseparável da qualidade do sistema de saúde, e lembrou que “um sistema que não cuida de quem cuida compromete a qualidade dos cuidados”. O paradoxo digital que trava a eficiência clínica A apresentação do Livro Branco da Enfermagem, que iniciou os trabalhos do último dia do Congresso dos Enfermeiros, expôs o diagnóstico realizado ao longo de vários meses, e que antecede o lançamento do livro, previsto para breve. Entre as principais conclusões deste trabalho, Hugo Lopes destacou a ideia de que a transformação digital em saúde está longe de cumprir a promessa de eficiência. “A tecnologia deveria libertar tempo para o cuidado, mas o que vemos são mais cliques, mais campos e menos retorno da informação”, afirmou o investigador da Escola Nacional de Saúde Pública que sublinhou também o desfasamento entre o discurso institucional e a realidade do terreno. O documento revela ainda que a fragmentação dos sistemas continua a comprometer a qualidade assistencial. “Se trabalharmos em silos, nunca teremos uma visão 360º do utente”, alertou Hugo Lopes, lembrando que a repetição de registos e a ausência de interoperabilidade geram custos invisíveis, em tempo, em recursos e em risco clínico. Outro ponto crítico é a capacitação digital. Apenas 3% dos enfermeiros utilizam ferramentas de inteligência artificial (IA) e só 3% das organizações oferecem formação nesta área. Para o investigador, este bloqueio tem consequências diretas porque “se a enfermagem não participa no desenho dos sistemas, alguém decide por nós, e decide mal”. Com propostas calendarizadas e orientadas para resultados, o Livro Branco posiciona-se como um instrumento estratégico para modernizar o sector, reforçar a autonomia profissional e recentrar a digitalização no essencial: o cuidado humano. Bloqueio legal e corporativo desperdiça competências da enfermagem Era improvável e pouco expectável, mas no debate sobre Autonomia da enfermagem no sistema de saúde , que antecedeu o encerramento deste encontro, o consenso político aconteceu. Num painel com representantes de quatro das forças políticas com assento parlamentar, a constatação de que Portugal tem enfermeiros altamente qualificados, mas o sistema continua a impedir que exerçam competências já previstas na lei, foi unânime. A conversa, em que Luís Filipe Barreira também participou, trouxe ao debate bloqueios antigos e urgências novas. A conversa começou com uma crítica do bastonário ao sistema. “O desperdício começa nas competências que os enfermeiros já têm e que o sistema não lhes permite usar”. Luís Filipe Barreira deu exemplos concretos, como a impossibilidade de prescrever suplementos básicos na gravidez ou de realizar ecografias de vigilância, apesar de estas competências estarem previstas na diretiva europeia e na lei portuguesa. “É incompreensível que grávidas sem médico de família continuem sem acompanhamento quando existem especialistas disponíveis”, afirmou. Do lado do Governo, o deputado Francisco Sousa Vieira reconheceu a necessidade de rever o mapa de competências. “O enfermeiro de 2026 é dramaticamente diferente do de 1996. Temos de abrir o debate sem corporativismos”, e sublinhou que as políticas públicas devem ser orientadas pelos utentes. “Não há favoritos na saúde. Os únicos favoritos são os doentes”. A deputada socialista Mariana Vieira da Silva reforçou que o aumento do número de profissionais não resolveu os problemas estruturais do SNS pois “o crescimento por si só não reorganiza o sistema. A legislação existe, mas a implementação falha”. Para a parlamentar, a autonomia dos enfermeiros é uma peça essencial para melhorar tempos de resposta e aliviar a pressão sobre os cuidados primários. Com experiência no terreno, a deputada do Chega, Patrícia Nascimento, recorda a experiência enquanto enfermeira. “Tínhamos situações ridículas. Um especialista em reabilitação prescrevia um andarilho, mas o papel tinha de ir ao médico para assinar”. A deputada lembrou ainda que o Parlamento já aprovou a vigilância de partos de baixo risco por enfermeiros especialistas, mas a medida continua por implementar. Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, partilha de opinião semelhante. “Os enfermeiros devem poder renovar prescrições de doentes crónicos estabilizados e fazer o diagnóstico inicial. Não porque é bom para os enfermeiros, mas porque é bom para o país”. O depurado defendeu que a autonomia deve ser integrada numa reforma sistémica do SNS, com foco na eficiência e no acesso. Apesar das diferenças partidárias, o debate terminou com uma convergência pouco habitual no qual foi reconhecido que a autonomia da enfermagem não é uma reivindicação corporativa, mas uma necessidade para garantir acesso, eficiência e sustentabilidade. “Os enfermeiros não querem substituir médicos. Querem exercer as competências que já têm, para que as pessoas não fiquem sem cuidados”, sintetizou Luís Filipe Barreira. Outras conclusões: Luís Filipe Barreira garantiu que o maior problema já não é legislar, mas garantir que as normas existentes descem à prática. O bastonário denunciou que muitos bloqueios acontecem ao nível da gestão intermédia, onde “a concordância política não chega”. A revisão das competências dos enfermeiros deve ser integrada numa estratégia mais ampla de retenção e valorização dos profissionais. “A autonomia pode reduzir a dependência de modelos precários e aliviar a pressão sobre médicos”, afirmou Francisco Sousa Vieira. “Portugal continua abaixo do potencial quando comparado com países com sistemas semelhantes”, salientou Mariana Vieira da Silva. A redistribuição de tarefas já provou aumentar a produtividade clínica sem aumentar custos. A deputada do Chega alertou para a existência de assimetrias dentro da própria classe, e defende que a autonomia só será eficaz se acompanhada de equidade interna. Mário Amorim Lopes defendeu que permitir aos enfermeiros assumir atos clínicos de baixo risco libertaria recursos médicos para áreas de maior complexidade, aumentando a produtividade global do SNS sem investimento adicional. Este projeto é apoiado por patrocinadores, sendo todo o conteúdo criado, editado e produzido pelo Expresso (ver Código de Conduta), sem interferência externa. Fátima Ferrão Jornalista Fátima Ferrão