O primeiro-ministro esteve dia 15 de Maio, no VII Congresso dos Enfermeiros, em Gondomar, e prometeu um “esforço final” para concluir, nas próximas semanas, o Acordo Coletivo de Trabalho dos enfermeiros do SNS. O bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, recebeu-o com a Medalha de Ouro da instituição e deixou um aviso perante milhares de profissionais: em apenas dez anos, Portugal teve cinco ministros da Saúde. Reformar o sistema nestas condições torna-se quase impossível. Tem razão. Mas a reforma que falta vai muito além do que qualquer acordo coletivo pode resolver. Uma desigualdade que dura há décadas O Acordo Coletivo de Trabalho é, antes de mais, uma questão de justiça elementar. Dentro do mesmo hospital, nos mesmos serviços, nos mesmos turnos e com as mesmas responsabilidades, dois enfermeiros podem continuar a ter condições laborais profundamente diferentes consoante o vínculo com que foram contratados. Nas entidades EPE coexistem profissionais com contrato de trabalho em funções públicas e outros com contrato individual de trabalho, sujeitos a diferenças salariais, regimes de férias distintos e percursos de carreira assimétricos. Esta dualidade não resulta de diferenças de competência ou desempenho. Resulta de uma opção política iniciada em 2002, quando vários hospitais foram transformados em entidades públicas empresariais, criando dois regimes laborais onde deveria existir apenas um. O alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho, em 2021, representou um avanço importante. Mas continuam por resolver matérias centrais como a harmonização das carreiras, das férias e das 35 horas semanais para todos os profissionais. Foi precisamente por isso que várias estruturas sindicais rejeitaram a proposta inicial apresentada pelo Ministério da Saúde em setembro de 2025. O modelo incluía mecanismos de adaptabilidade e banco de horas que poderiam, na prática, prolongar significativamente o tempo de trabalho sem a correspondente remuneração extraordinária. O “esforço final” prometido só terá significado se responder a estas divergências concretas. Caso contrário, dificilmente será um acordo histórico. Será apenas mais um capítulo numa negociação que se arrasta há demasiado tempo. Salário e horários não bastam Melhores salários e condições laborais mais justas são essenciais para travar a saída de profissionais do SNS. Mas não chegam.Em 2025, mais de um terço dos enfermeiros formados em Portugal pediu declarações para trabalhar no estrangeiro. Este número continua a ser expressivo num sistema com uma carência estimada em cerca de 14 mil enfermeiros. E a emigração é apenas a parte mais visível do problema. Há também quem abandone silenciosamente o SNS sem sair do país profissionais experientes que deixam o serviço público por desgaste, falta de perspetiva de progressão e ausência de valorização profissional. A experiência internacional mostra que a retenção não depende apenas do salário. Um enfermeiro altamente qualificado que passa anos limitado a funções abaixo das competências para as quais foi preparado dificilmente encontrará motivação suficiente para permanecer no sistema. A retenção também se faz através da autonomia, da responsabilidade clínica e da possibilidade de exercer plenamente as competências adquiridas. O modelo português ficou para trás É aqui que a discussão deixa de ser apenas laboral e passa a ser estrutural. No Reino Unido, os enfermeiros de prática avançada prescrevem medicação, acompanham doença crónica, realizam consultas autónomas, coordenam casos complexos e assumem funções clínicas diferenciadas. Não substituem outros profissionais: exercem um papel próprio, reconhecido legalmente e integrado no funcionamento do sistema de saúde. Os resultados estão amplamente documentados. Em áreas como prevenção, seguimento de doença crónica e acesso a cuidados de proximidade, estes modelos melhoram a resposta aos utentes, reduzem tempos de espera e aliviam a pressão sobre os serviços de urgência. Em Portugal, os enfermeiros especialistas possuem formação e competências alinhadas com muitos destes padrões internacionais. O problema é que o enquadramento legal continua muito aquém dessa realidade. Competências como prescrição, referenciação clínica, gestão autónoma de determinados episódios de saúde ou maior capacidade de decisão continuam fora do âmbito formal da profissão. Em Gondomar, o bastonário foi direto: maior autonomia profissional “reduz barreiras, poupa tempo ao doente e evita idas desnecessárias às urgências”. E tem razão. Esta não é apenas uma reivindicação corporativa. É uma resposta prática a necessidades que o SNS tem cada vez mais dificuldade em garantir. O verdadeiro teste virá depois O acordo coletivo que o Governo prepara pode representar um momento importante para a enfermagem portuguesa - se harmonizar efetivamente condições entre vínculos, garantir as 35 horas para todos e tornar a carreira mais previsível e atrativa. Mas, se terminar aí, ficará incompleto. Se o Governo fechar um acordo laboral sem avançar simultaneamente para uma reforma do modelo de exercício profissional, resolverá parte do conflito imediato, mas deixará intacto o problema estrutural. Portugal continua a formar enfermeiros altamente qualificados para depois limitar o exercício pleno das competências que lhes reconhece na formação. E continuará inevitavelmente a perder profissionais para sistemas que oferecem aquilo que o SNS ainda hesita em permitir. No congresso de Gondomar houve com uma medalha e uma promessa. Mas o verdadeiro teste não estará nos discursos. Estará no que for efetivamente assinado, publicado e aplicado. Sérgio Sousa Mestre em Enfermagem de Saúde Pública; Enfermeiro Especialista de Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública na ULSM; Enfermeiro Responsável do Serviço de Saúde Pública da ULSM; Coordenador Local da Equipa de Saúde Escolar da ULSM