Genéricos pedem suspensão de taxa extraordinária e subida de preços Fármacos Equalmed pede ao Governo suspensão da contribuição extraordinária para a indústria farmacêutica, que já rendeu 190 milhões de euros ao Estado desde 2015. Reclama ainda corte de outras taxas comerciais e aumento de preços para evitar fuga da indústria para outras geografias. tcotrim@medianove.com Aindústria dos medicamentos genéricos e biossimilares quer ver revistas as regras que regulam o setor em Portugal e já apresentou uma proposta ao Infarmed e à Secretaria de Estado da Saúde na qual sugere um conjunto de medidas consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade da indústria. Paulo Nascimento, presidente da Equalmed, associação que representa as empresas de medicamentos genéricos e biossimilares em Portugal, explica que a proposta enviada não define valores concretos, mas pede o aumento dos preços dos medicamentos de baixo valor, a suspensão da contribuição extraordinária aplicada ao setor (CEIF) e redução de outras taxas relacionadas com a comercialização dos fármacos. Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, disse à margem da conferência Economia da Saúde, organizada pelo JE, que a proposta ainda estava em análise. “Esta taxa extraordinária após a assinatura de um protocolo da APIFARMA rendeu ao Estado um valor acumulado de 170 milhões de euros em dez anos, o que corresponde a uma média de 15 milhões de euros por ano. o valor baixou face a 2015, cifrando-se nos 160 milhões de euros devido à possibilidade, no âmbi-to desse protocolo das farmacêuticas, de utilizar o investimento em I&D como forma de dedução”, diz o líder da da Equalmed. Explica, porém, que esta não se aplicou à maioria das empresas de genéricos e biossimilares por a inovação e o desenvolvimento estar muitas vezes fora do país, exceto os associados que têm uma base industrial em Portugal. No 0E2026, O Governo estima um encaixe de cerca de 20,9 milhões de euros referente a toda a indústria farmacêutica. “Porém, estima-se que 60% é assegurada pelos medicamentos genéricos e biossimilares, o que corresponde a 12 milhões de euros anuais”, aponta. O problema, sublinha, não é apenas o montante, mas sim a forma como a taxa extraordinária é aplicada. “No ambulatório, é de 2,5%, mas no setor hospitalar sobe para 14,3%. Há uma desproporcionalidade enorme”. Defende que este modelo não contribui para a estabilidade do setor, desincentiva os medicamentos mais baratos, os que O Serviço Nacional de Saúde mais consome, e acentua a crise de abastecimento com aumento dos custos para a saúde. Além disso, para o responsável da Equalmed, a atual contribuição impõe aos medicamentos genéricos e biossimilares um valor igual à dos medicamentos inovadores em ambiente hospitalar, independentemente da diferença de preço entre medicamento genérico e biossimilar e o medicamento de referência. Aliás, esta é uma discussão que já vem desde 2022. Aumento de preços O JE pediu à Equalmed uma simulação com base na Portaria n.o 35/2023 de 26 de janeiro, que previa aumentos de preço de 2% para os medicamentos entre 10 e 15 euros e de 5% para os que custam menos de 10 euros. Se essa portaria fosse aplicada hoje, “o impacto direto no Estado seria de cerca de 93 milhões de euros, com 75 milhões no ambulatório e oito milhões no hospitalar. Ainda assim, esse valor representaria apenas cerca de 2% do total previsto no Orçamento do Esta-do para medicamentos, que ronda os 3,8 mil milhões de euros”. E do lado dos utentes? “o efeito seria residual”, afirma. Segundo os cálculos da associação, “o aumento médio seria de 14 cêntimos por mês por medicamento. “Estamos a falar de u m impacto reduzido para o doente”. Já para a indústria, o efeito seria mais significativo. Entre 60% e 65% do aumento total ficaria nas empresas farmacêu-ticas, sendo o restante dividido pela cadeia de distribuição e pelas farmácias, num mercado onde os preços são regulados e as margens são definidas por lei. “Em Portugal, o preço médio por comprimido genérico e biossimilar é cerca de 30% inferior ao dos países de referência, como Espanha, França, Itália e Bélgica. Ao mesmo tempo, os custos de produção aumentaram e outros países europeus já começaram a ajustar políticas”, constata o presidente da Equalmed. Espanha subiu preços de alguns antibióticos em cerca de 40%, a Alemanha criou mecanismos para aumentos extraordinários e Itália suspendeu uma taxa semelhante à portuguesa, libertando 180 milhões de euros para a indústria. Neste contexto, o risco não está na rutura de fornecimento, mas na forma de distribuição. “As empresas optaram por mercados onde lhes pagam mais, criando uma inequidade geográfica e uma dificuldade no abastecimento”, remata. Saúde arrecada 1.200 milhões em impostos em 11 anos Contribuições Mais de metade da receita fiscal consignada ao SNS desde 2015 vem das bebidas açucaradas. Somam-se ainda as contribuições da indústria farmacêutica, de fornecedores dispositivos médicos e do tabaco. Lígia Simões Isimoes@medianove.comAS taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas (CEIF) e dos dispositivos médicos e os impostos sobre as bebidas açucaradas ((IECBA) e sobre o tabaco valem, entre 2015 e 2026, mais de 1.200 milhões de euros para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Qualquer coisa como 274 mil euros por dia com impostos extraordinários que revertem para o setor da Saúde. O grosso do dinheiro advém, desde 2017, do imposto sobre as bebidas açucaradas: são mais de 660 milhões de euros, incluindo a previsão de receita de 66 milhões para este ano. Entre 2015 e 2025, as taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas e dos dispositivos médicos e os impostos sobre as bebidas açucaradas e sobre o tabaco valeram 916 milhões de euros ao SNS, somando os valores referidos nas diversas Contas Gerais do Estado, execuções orçamentais e relatórios do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do SNS entre 2020 e 2025. A este montante somam-se mais 286 milhões destes impostos e taxas extraordinárias previstos no 0E2026. ê O valor mais alto dos últimos 11 anos desde que foi criada a primeira contribuição extraordinária, em 2015, taxando a indústria farmacêutica para consignar à saúde. O total de receita a consignar ao SNS ascende, assim, a 1.202 milhões de euros através de impostos e taxas extraordinárias, que desde que foram criadas tornaram-se permanentes, tendo sido prorrogadas em cada Lei do Orçamento do Estado. As bebidas açucaradas representam mais de metade da recei-ta arrecadada para financiar o sistema, com 660 milhões. Segue-se a receita fiscal com o tabaco, com 240,3 milhões de euros entre 2025 e 2026, com O OE deste ano a prever 180,3 milhões de euros, contra 60 milhões no ano passado. Recorde-se que a receita do imposto sobre o tabaco que exceda 1.466 milhões de euros passou a ser consignada ao SNS no OE2024. Ano em que esse limite foi ultrapassado, tendo sido inscrito na Saúde um montante de 59,4 milhões. No entanto, de acordo com o relatório do CFP sobre evolução do desempenho do SNS em 2024, “não existe evidência de que essa verba tenha sido efetivamente transferida, uma vez que não se encontra refletida na despesa da área da Saúde”. Taxas passam a permanentes Desde 2015, por via dos OE, que existem taxas extraordinárias e impostos com o objetivo de garantir “a sustentabilidade do SNS”. Existem até hoje. A primeira a ser criada, em 2015, foi a CEIF para ajudar a financiar os gastos com medicamentos. Incide sobre as transações de medicamentos em território nacional e a taxa dessa CEIF varia entre 2,5% e 14,3%, consoante o tipo de medicamento, sendo calculada sobre O valor total das vendas. Já a contribuição extraordinária sobre os fornecedores do SNS de dispositivos foi criada em 2021 e mantida ônos anos seguintes, com o objetivo de financiar a aquisição de tecnologias da saúde inovadoras. A taxa a aplicar pode ser de 1,5%, 2,5% ou 4%, calculada com base no valor total anual da faturação. A receita gerada pelo IECBA, criado em 2017, é também consignada ao SNS para financiar programas de prevenção em Saúde Oral e desincentivar o consumo de produtos nocivos. Mantêm-se nove anos depois, com o setor dos refrigerantes a reclamar ao Governo o fim do imposto. Diz que é uma taxa discriminatória para uma indústria que superou a meta de redução do açúcar determinada pelo Ministério da Saúde (10%). O fim da penalização tributária sobre as medidas açucaradas foi pedido pela Associação de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB), em vésperas da apresentação da proposta do 0E2026. No Imposto sobre o Tabaco, até agora, O SNS recebia a totalidade da receita que excedesse os 1.466 milhões de euros arrecadados com este imposto.com o 0E2026, vai passar de uma regra baseada no valor total excedente para uma taxa de 2% sobre a receita total anual líquida, antecipando-se que diminuirá substancialmente o montante transferido. O Governo defende que o novo modelo é mais previsível e adequado à execução de políticas de prevenção e controlo do tabagismo, uma vez que o sistema anterior dependia de excedentes apurados apenas no final do ano. Na prática, essas verbas eram frequentemente usadas para cobrir despesas do SNS, em vez de financiar programas de promoção da saúde. Receita Mais de metade vem das bebidas açucaradas. Somam-se as contribuições da indústria farmacêutica, dos dispositivos médicos e do tabaco. Genéricos pedem suspensão de taxa extraordinária e subida de preços. P.28-29 João Paulo Nascimento Presidente da Equalmed Cerca de 60% da taxa extraordinária aplicada à Indústria Farmacêutica entra na fat Com aumento de preços dos medicamentos, o impacto direto no Estado seria de cerca de 93 milhões de euros: 75 milhões no ambulatório e oito milhões no hospitalar OE2026 prevê 286 milhões de taxas extraordinárias consignadas ao SNS. ê valor mais alto dos últimos 11 anos desde que foi criada a primeira contribuição extraordinária, em 2015 ura das empresas de genéricos e biossimilares, ou seja, 12 milhões de euros Teresa Cotrim