O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) revelou que vai avançar para tribunal contra a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULS) para solicitar aquilo que considera ser “o pagamento que é devido a cerca de nove dezenas de enfermeiros desta instituição”. A revelação foi efetuada em conferência de imprensa realizada na Casa Sindical na cidade albicastrense na passada segunda-feira, na véspera da greve que a classe de enfermagem encetou. A luta do SEP prende-se com a contabilização de pontos (anos de trabalho) e suporta-se no parecer do Tribunal Constitucional relativo à inconstitucionalidade do art.º 5 do DL80-B/2022 em que os retroativos devem ser pagos ao ano de 2018 (janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021) e não apenas a partir de janeiro de 2020, tal como foi expresso nesta ocasião pelos dirigentes Hugo Caldeira, Pedro Peraboa, Conceição Pires Branco e António Pedro Ferreira. “A ULS de Castelo Branco insiste em não fazer esse pagamento, ainda que outras já o tenham feito” e é neste contexto que, de acordo com o SEP, se justifica esta decisão. A conferência de imprensa abordou, contudo, outras questões que o sindicato considera prementes no atual contexto do setor, considerando que “os enfermeiros são a espinha dorsal do SNS e de todos os serviços de saúde”. Questões como as atualizações salariais, a precaridade, o regime de prevenção, o regulamento interno da ULS albicastrense, o encerramento dos serviços de atendimento complementar e outras foram também alvo de críticas do SEP quer à ULS quer à tutela governativa. Daí que a greve de dia 12 tenha tido como suporte a valorização do trabalho dos enfermeiros e o investimento no SNS, garantindo maior equidade no acesso das populações aos cuidados de saúde; o melhoramento das condições de trabalho dignas para garantir a segurança dos cuidados a prestar; o respeito e valorização da carreira, com os pagamentos dos retroativos do tempo de trabalho; e a admissão de mais enfermeiros com contratos definitivos e o fim dos contratos precários. JJC JJC