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OPINIÃO - MENOS MILHÕES EM PRESTADORES, MAIS FUTURO PARA O SNS

Nascer do Sol

2026-05-15 21:09:21

Adespesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com médicos prestadores de serviços médicos ultrapassa os 240 milhões de euros por ano. o que nasceu como solução excecional para apagar fogos em urgências e serviços carenciados tornou se um modo quase estrutural de funcionamento. é precisamente por isso que tenho defendido há mais de uma década, conter e reduzir esta despesa, redirecionando recursos para quem assegura, todos os dias, o funcionamento do SNS. Não está em causa o valor dos profissionais que trabalham como prestadores, muitos deles antigos ou potenciais médicos do próprio SNS. O problema é o modelo. A prestação de serviços, tal como tem sido utilizada, incentiva a fragmentação dos cuidados e alimenta desigualdades dentro das equipas. As empresas multinacionais de trabalho temporário tem cada vez maior volume de negócio com esta incapacidade do estado e naturalmente veem os seus interesses ameaçados. O SNS paga horas a valores muito acima da tabela da função pública, aceita a atomização de horários e vive permanentemente em gestão de contingência, em vez de investir em na estabilidade e carreiras previsíveis. A mensagem implícita é clara: compensa mais sair para um regime à hora do que permanecer como médico do quadro, para além do valor hora tem um tratamento fiscal muito mais atrativo. Durante anos, a contratação de prestadores de serviço médico foi justificada pela dificuldade em preencher escalas de urgência ou fixar profissionais em zonas do país menos atrativas. Mas a exceção tornou se regra. A despesa com prestadores cresce, sem que se resolva o problema de fundo. O SNS continua a perder médicos, a adiar reformas de carreira e a falhar na melhoria das condições de trabalho. A cada novo milhão gasto em prestação de serviços, adia se o investimento em soluções estruturais. é aqui que a opção política se torna inadiável.com os montantes hoje consumidos em regimes à hora, seria possível financiar melhores grelhas salariais, tor-nar a dedicação plena verdadeiramente competitiva e criar incentivos robustos para zonas de maior carência. Em vez de comprar horas dispersas, o SNS poderia comprar tempo, compromisso e continuidade. Em vez de agravar a rotatividade, poderia construir equipas sólidas, capazes de planear, formar internos, participar em auditorias clínicas e desenvolver projetos de melhoria. A qualidade dos cuidados também está em causa. Serviços assentes em equipas estáveis, com médicos que conhecem os doentes, os circuitos e a cultura interna, tendem a ser mais seguros e eficientes. Acresce-se a essa questão a dificuldade de não só de controlar a diferenciação do prestador e a efetiva competência técnica para estar na primeira linha de resposta a emergência bem como de controlar o trabalho efetivamente realizado e o numero de horas semanais mensais que individualmente são prestadas, que sabemos em muitos casos ultrapassarem os mínimos exigíveis para garantir a segurança do ato médico. A sucessão constante de prestadores, pouco integrados em reuniões de equipa, processos de formação e mecanismos de governação clínica, aumenta o risco de falhas de comunicação e dificulta a inovação. Reforçar os médicos do SNS não é apenas uma questão de justiça laboral; é uma condição para garantir segurança clínica e sustentabilidade. Há, finalmente, um imperativo de transparência perante os cidadãos. Não é coerente afirmar que não há recursos para melhorar carreiras, contratar mais médicos de família ou fixar especialistas no interior, enquanto se mantém um circuito que consome centenas de milhões por ano. Cada euro investido em saúde deve contribuir para construir capacidade instalada, e não apenas para tapar buracos conjunturais. Reduzir, de forma gradual, mas decidida, a fatura dos prestadores para reforçar os médicos do SNS é uma escolha de responsabilidade, e não um gesto contra quem hoje trabalha nesses regimes. Nada disto implica hostilidade para com os prestadores. Pelo contrário, muitos desses colegas podem ser parte da solução, se Ihes forem oferecidas condições dignas para regressar ou permanecer no setor público. Mas é necessário agir e lamentar irresponsáveis acusações de crime de homicídio e de catástrofe. Manter o modelo atual é continuar a pagar mais por menos estabilidade, mais por menos compromisso, mais por um SNS prisioneiro da urgência e da improvisação e a chantagem. A alternativa existe: investir esses milhões na casa comum que é o SNS, devolvendo lhe médicos, tempo, qualidade e futuro. Médico de Família ULS Sjose Jorge Roque da Cunha