Acabamos de celebrar a Revolução de Abril. Comemorámos esse acontecimento maior da nossa história contemporânea e um dos mais altos momentos da nossa secular vida colectiva, neste ano que faz também 50 anos que foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa-uma das mais progressistas e avançadas do mundo. Constituição que nestes cinquenta anos da sua vigência provou ser um importante suporte da nossa vida democrática e que hoje continua a ser um instrumento de salvaguarda na defesa dos direitos dos trabaIhadores e do povo. Comemorámos a Revolução de Abril reafirmando a actualidade da sua Constituição, a exigência do seu cumprimento e a vital importância da sua defesa face às ameaças de novas iniciativas mutiladoras dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais dos inimigos do projecto libertador de Abril as forças políticas conservadoras e reaccionárias que servem os grupos económicos e financeiros que viram e continuam a ver a Constituição como um obstáculo à reconstituição do seu poder hegemónico e à satisfação dos seus interesses. Comemorámos a Revolução convictos de que é no respeito pela Constituição, com os olhos postos na concretização dos seus princípios, valores e normas que se abre e retoma o necessário e inadiável caminho da construção de um Portugal mais fraterno e solidario, mais livre, democrático e desenvolvido. Ao comemorarmos a Revolução do 25 de Abril, não devemos esquecer e o valoroso acto dos capitães de Abril, o esforço heróico da Resistência antifascista, a abnegada dedicação à luta pela democracia e liberdade de comunistas e de outros democratas. Evocamos e exaltamos o amplo e vigoroso levantamento popular que irrompeu nessa manhã de Abril, que transformou o levantamento militar libertador, em Revolução. Essa libertadora e emancipadora Revolução, assumida pela larga maioria do povo que, com a sua acção, conduziram a profundas transformações económicas, sociais, políticas, culturais e civilizacionais que se traduziram em grandes conquistas dos trabalhadores e do povo, em todas as áreas da nossa vida colectiva. Revolução que instaurou as liberdades e a democracia, promoveu a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Revolução que pôs fim ao domínio dos monopólios com a nacionalização dos sectores chaves da economia nacional e a democratização do uso da terra com a realização da Reforma Agrária na zona do latifúndio. Conquistas que a contra-revolução destruiu ou amputou em prejuízo do povo e do País. Revolução que construiu o poder local democrático e autonomia regional. Revolução que pôs fim às guerras coloniais e ao isolamento internacional do Pais, com o estabelecimento de relações diplomáticas com todo o mundo. Revolução que tem no seu património um vastíssimo conjunto de medidas a favor dos trabalhadores que hoje o governo da AD e seus acólitos do Chega e a da IL querem pôr em causa com o seu Pacote Laboral cozinhado com o grande patronato, aprofundando a ofensiva anti-laboral e de retrocesso social de sucessivos governos da política de direita. Nesse património da Revolução está o direito à livre organização sindical, o direito à greve e à contratação colectiva que hoje o governo da AD ao serviço do grande capital pretende fragilizar e pôr em causa com o seu Pacote Laboral das 100 medidas. Está o direito a um salário justo e a uma pensão justa. Direitos que a Revolução reconheceu ao promover aumentos generalizados e o salário mínimo nacional que asseguraram a mais justa repartição da riqueza nacional (Rendimento Nacional) nunca antes vista a favor do trabalho e que a política de direita de sucessivos governos de PS, PSD e CDS alterou e inverteu e que hoje, o actual governo quer agravar para servir e alimentar o processo de escandalosa acumulação e centralização do capital a que o País hoje assiste e garantir a perpetuação dos baixos salários. Está o direito ao emprego e ao emprego com direitos com a proibição dos despedimentos sem justa causa e a garantia de emprego estável e que o actual governo das confederações do capital quer destruir, impondo no seu novo pacote laboral o trabalho precário para toda a vida, a instabilidade, a facilitação dos despedimentos e o seu embaratecimento e a lei da selva nas relações de trabalho, onde o mais forte reina e determina. Nesse património da Revolução encontramos o direito à saúde para todos com a criação do Serviço Nacional de Saúde e que o projecto privatizador e a acção do actual governo da AD ao serviço do negó- cio da saúde põe em causa cada dia que passa com a sua política de encerramentos, desinvestimento e deliberada incúria no assegurar dos necessários recursos humanos. Tal como põe em causa o direito à educação e ao ensino para todos, com o ataque que promove à Escola Pública. Está a melhoria e o alargamento da Segurança Social pública, solidária e universal, uma outra das grandes conquistas do povo português para garantir de forma segura reformas e pensões e que o actual governo da AD quer fragilizar e desvalorizar impondo a obrigatoriedade da contribuição dos trabalhadores para "sistemas complementares de reforma”, desviando milhares de milhões de euros de poupança dos trabalhadores para os mercados de capitais e para os cofres dos gigantes financeiros (Fundos de Pensões) e à mercê da incerta evolução do mercado. Inicio de um processo de subversão da Segurança Social pública e solidária. No património de Abril está o enorme e inicial esforço de investimento público para dar resposta às carências de habitação herdadas do fascismo, para por fim às barracas e à habitação precária. Investimento que tem sido negado por sucessivos governos de PS e PSD/CDS, reduzindo a quase zero o investimento em habitação pública (Portugal na cauda da Europa) e pelo actual governo da AD que segue o mesmo caminho, apostado que está no favorecimento dos fundos imobiliários, com a sua política fiscal de desvio de recursos públicos para a especulação imobiliária, para a promoção do aumento dos preços das casas (17,6% em 2025) e da precariedade na habitação. No património de Abril está a defesa da elevação do nível de vida do povo e que actual governo de PSD e CDS desvaloriza e degrada com a sua política ao serviço do lucro especulativo e o seu vazio de medidas e soluções de combate ao aumento do custo de vida que a pretexto da guerra conheceu novos e insuportaveis agravamentos. Aumento do custo de vida patente na luz, no gas, nos combustíveis, nas comunicações e nos alimentos. Agravamentos que exigiam uma efectiva regulação de preços que o actual governo nega concretizar, para não tocar nos lucros das multinacionais. Não e Abril que pode ser responsabilizado pelas dificuldades existentes no Pais, pelos problemas que o povo enfrenta, mas sim a política seguida por quem governou e quem hoje governa ao arrepio dos seus valores, impondo uma política privatizadora dos recursos e bens públicos essenciais e decisivos para garantir um projecto soberano de desenvolvimento, com elevados níveis de vida para os trabalhadores e para o povo. Não é Abril, mas sim a política desta governação que é responsável pelos problemas que enfrenta o nosso povo, pelos baixos salários e baixas reformas, pelo empobrecimento de largas camadas da população, pela precariedade laboral que subsiste, pela exploração e desigualdades sociais, pela destruição das funções sociais do Estado. Neste tempo em que o revanchismo reaccionário e fascizante passou a falar grosso contra o processo democrático da Revolução de Abril com as suas luminosas conquistas, em que procura branquear a criminosa ditadura fascista de 48 anos, responsável por esse tempo sombrio marcado pela repressão e violência brutais, prisões, liberdades juguladas, pelo atraso económico, social, cultural e civilizacional, pelo analfabetismo, pela emigração em massa, por agravadas desigualdades sociais, pela alta corrupção e pela guerra, celebrar Abril é afirmar que a mentira e a falsificação da história estão condenados à derrota. O sonho de ver retomados os caminhos de Abril e os seus valores se mantêm vivos em cada um de nós e no colectivo nacional. O generoso projecto de Abril e os seus valores acabarão por se revelar como uma necessidade objectiva na concretização de um Portugal fraterno e de progresso. E com a confiança dos que sabem que a história está longe de ter chegado ao fim, por mais que o decretem as forças da exploração e da regressão e que, mais tarde ou mais cedo, chegará o momento, com a luta dos trabalhadores e do povo, dos democratas e patriotas, de retomar os caminhos que a portuguesa Revolução libertadora e emancipadora que Abril abriu. JORGE HUMBERTO HILÁRIO SANTOS