Organização Mundial da Saúde alerta para marketing agressivo dirigido aos mais jovens. Em Portugal, o Governo já aprovou um projecto-lei para regulamentar a venda de bolsas de nicotina. São promovidas como produtos “mais aceitáveis socialmente” do que os cigarros tradicionais, “modernos”, “discretos” e também “isentos de tabaco”. O consumo de bolsas de nicotina cresceu tão rapidamente no mercado global que apanhou muitos países sem enquadramento regulatório adequado, com este tipo de produto a representar, actualmente, um “desafio para a saúde pública”. O alerta é feito, esta sexta-feira, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) num relatório onde foram analisadas as técnicas de marketing das indústrias produtoras destas bolsas. E a conclusão é clara: as marcas recorrem a estratégias agressivas para promoverem estes produtos, dirigindo-os sobretudo a adolescentes e jovens adultos. Por isso, a OMS defende a regulamentação urgente de todos os produtos que contenham nicotina, uma abordagem concertada ao problema, incluindo o aumento da taxação e também, entre outras medidas, a proibição da comercialização de bolsas de nicotina com sabores. “A nicotina é nicotina e os efeitos são os mesmos”, independentemente da forma como é consumida, frisou, Ranti Fayokun, coordenadora do estudo e cientista integrante da Tobacco Free Initiative da OMS, em conferência de imprensa, na quinta-feira, para apresentação das principais conclusões do relatório Exposing marketing tactics and strategies driving the global growth of nicotine pouches (Expondo as tácticas e estratégias de marketing que impulsionam o crescimento global das bolsas de nicotina, na tradução para português). Por cá, o Governo aprovou na semana passada, em reunião de Conselho de Ministros, um projecto-lei para regulamentar as bolsas de nicotina, como anunciou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. As medidas que dele constam, às quais o PÚBLICO teve parcialmente acesso, estão em linha com as orientações da OMS. Quanto à proposta de restrição ou proibição de sabores com alta atractividade juvenil, por exemplo, a tutela propõe que se proíbam todos os aromas distintivos com excepção de mentol e menta, “em condições estritas (sem combinação entre si nem com outros aromas; sem efeitos organolépticos análogos)”. O projecto-lei define também a proibição de venda de bolsas de nicotina a menores de 18 anos, devendo a idade ser comprovada mediante exibição de documento de identificação com fotografia. No campo da rotulagem, as embalagens não devem conter qualquer elemento ou característica que promova o produto ou o seu consumo, ou crie uma falsa impressão sobre características e efeitos ou riscos para a saúde ou que sugira que o produto é menos prejudicial do que outros produtos ou possua propriedades vitalizantes, energizantes, curativas, rejuvenescedoras, naturais, biológicas ou outras alegações de benefício para a saúde ou estilo de vida. Proibição da venda online Voltemos ao relatório. A OMS é peremptória e defende a protecção dos mais jovens neste campo como uma “prioridade central em saúde pública”, propondo que os governos introduzam uma idade mínima legal (à semelhança do que acontece com o álcool e o tabaco) para a compra destes produtos. Além disso, os autores instam também os países a adoptarem um sistema de verificação de idade robusto e a proibirem a comercialização online de bolsas de nicotina. “É particularmente preocupante a estratégia de direccionamento sistemático aos jovens, através do uso de sabores, embalagens sofisticadas, marketing digital, promoção em redes sociais, patrocínios e marketing de influência, que posicionam as bolsas de nicotina como produtos de estilo de vida, em vez de produtos viciantes e prejudiciais”, alertam os autores no relatório, notando que as estratégias de marketing tendem a reduzir a percepção de risco em relação a estes produtos. “As bolsas de nicotina são frequentemente publicitadas como uma forma de promover a liberdade dos consumidores, mas, na realidade, podem viciar e perpetuar o vício.” O consumo de bolsas de nicotina surge também associado a um sentimento de pertença social, na medida em que é feito com um grupo de amigos, e como um desafio às regras instituídas, com os adolescentes a representarem um terreno fértil neste tipo de abordagem. Por outras palavras: as bolsas passam a ser um produto com nicotina que, ao contrário dos cigarros, pode ser consumido em locais livres de fumo como em restaurantes, transportes públicos e, até, em salas de aula. “Alguns produtos são mesmo promovidos para uso discreto em escolas e em ambientes onde é proibido fumar. Isto levanta uma questão importante: se estes produtos pretendem promover a cessação tabágica em adultos, por que razão estão a ser promovidos com sabores doces” e com campanhas direccionadas a um público mais jovem?, questionou Vinayak Prasad, chefe de unidade na Tobacco Free Initiative, na mesma conferência de imprensa. O relatório da OMS alerta que uma das principais diferenças na publicidade às bolsas de nicotina, face aos cigarros tradicionais, é a promoção destes produtos como alternativa ao acto de fumar. Face a todos os desafios que o aumento do consumo destes produtos criou (em 2024, o número de bolsas de nicotina vendidas a nível mundial aumentou 50,5% em relação ao ano anterior), a OMS defende que a sua regulamentação “deve garantir que estes produtos não se tornam numa porta de entrada para o vício entre os não utilizadores, especialmente durante a vulnerável fase da adolescência”. A autoridade mundial da saúde deixa um rol de medidas para os governos de cada país implementarem, insistindo na necessidade de regulamentar todos os produtos que contenham nicotina, além de “estabelecer um limite máximo para o teor de nicotina por grama, por bolsa e por lata”. No campo da publicidade, a OMS incentiva à proibição de promoção e patrocínios a estes produtos (incluindo nas redes sociais e também em eventos) e de alegações de que estas bolsas têm menor risco, naturalidade ou benefícios para a saúde. Já no caso dos países que baniram a comercialização das bolsas de nicotina, a OMS insiste na necessidade de monitorização, “assegurando uma forte implementação da proibição”. As bolsas de nicotina (também chamadas de snus branco ou pérolas de nicotina) não têm tabaco e algumas delas já são até feitas de forma sintética. São, por isso, apresentadas pela indústria que as produz (a mesma do tabaco e outros produtos similares) como opções mais limpas, associadas a sabores e muito atractivas para um público mais jovem. tp.ocilbup@omrac.aleinad As marcas recorrem a estratégias agressivas para promoverem estes produtos, dirigindo-os sobretudo a adolescentes e jovens adultos Peter Dazeley/Getty Images Daniela Carmo