Bastonário lamenta que processo para a criação do internato da especialidade esteja atrasado e que ainda não tenha sido resolvida a situação de enfermeiros especialistas a receber como generalistas. A proposta de regime jurídico que permitirá criar o internato da especialidade em enfermagem está concluída e já “foi entregue ao Ministério da Saúde há cerca de um ano”. Mas o processo, lamenta o bastonário, “está atrasado”. A medida faz parte do programa do Governo e não é a única para a qual Luís Filipe Barreira vai chamar à atenção, nesta sexta-feira, no Congresso dos Enfermeiros, onde irão marcar presença o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. O seguimento de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas mantém-se num impasse e continuam a existir enfermeiros a receber como generalistas quando desempenham trabalho especializado. “Os enfermeiros têm uma série de injustiças, mas há uma que não consigo entender e para a qual espero que o primeiro-ministro possa anunciar algo relacionado com isto. Temos enfermeiros especialistas com esse título, a exercer como especialistas, mas que não têm a categoria e continuam a receber como generalistas”, lamenta Luís Filipe Barreira, que classifica a situação “como um desrespeito pelas competências” destes profissionais. “É preciso abrir concurso para que estes enfermeiros possam ter as remunerações e a categoria de acordo com o que estão a exercer”, defende. O tema não passará em branco no discurso que o bastonário vai fazer no congresso, que decorre até sábado e que, nesta sexta-feira, terá a presença de Luís Montenegro e da ministra da Saúde, Ana Paula Martins. E não será a única chamada de atenção que deixará aos governantes sobre medidas que considera “fundamentais para valorizar a carreira” dos enfermeiros e que, embora já tenham registado desenvolvimentos, ainda não estão aplicadas no terreno. É o caso da implementação do regime jurídico para o internato da especialidade, medida que faz parte do programa do Governo. Apesar de a proposta do grupo de trabalho, do qual a Ordem dos Enfermeiros fez parte e que estava na dependência da Administração Central do Sistema de Saúde, já estar do lado da tutela há cerca de um ano, Luís Filipe Barreira ainda não viu qualquer um dos avanços necessários para que se transforme em decreto-lei. “O Ministério da Saúde diz que a proposta está em análise”, diz o bastonário, replicando a resposta que tem recebido da tutela sempre que solicita o ponto da situação. O bastonário explica que o internato da especialidade funcionará “à semelhança do que acontece com os médicos e com a residência dos farmacêuticos”. No caso dos enfermeiros, o curso é de quatro anos e o mestrado, de um ano, será também feito nas entidades do ensino superior. Só depois acontece o internato na especialidade que o enfermeiro escolher, que “será de um ano e meio a dois anos” e realizado nas unidades do SNS. As vagas a abrir “serão definidas de acordo com a capacidade formativa e as necessidades das ULS” e serão a base dos lugares que posteriormente serão colocados a concurso para contratar estes especialistas. Ainda não está definido se esse concurso será nacional ou aberto por cada uma das ULS e IPO. Mas “primeiro é preciso aprovar” o decreto-lei do regime jurídico. Com esse passo feito, avança-se para uma segunda fase, a dos programas formativos das especialidades. Actualmente, a Ordem tem reconhecidas dez e serão essas a avançar: enfermagem crítica, enfermagem crónica, paliativa, perioperatória, saúde infantil e pediátrica, saúde materna e obstétrica, reabilitação, saúde mental e psiquiátrica, enfermagem do trabalho e enfermagem gerontogeriátrica. Impasse na obstetrícia continua Esta “é a primeira vez que um primeiro-ministro vai a um congresso dos enfermeiros”, destaca o bastonário, que vai “agradecer” a presença de Luís Montenegro num encontro com “oito mil inscritos”. “É o maior congresso que se organizou por uma entidade portuguesa da saúde”, salienta Barreira, considerando que a forte adesão espelha o sentido dos enfermeiros. “Entendem que têm uma palavra a dizer no sistema de saúde, com propostas, e que precisam de ver a defesa da sua valorização, autonomia e competências”. Uma autonomia que esperavam ver reconhecidas com o despacho que cria o projecto que lhes permite acompanhar grávidas de baixo risco, mas que continua num impasse. O “desencontro” com a Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) “continua” enquanto “não houver uma clarificação” em relação à “autonomia necessária para a execução do projecto” por parte dos enfermeiros. A DE-SNS, lamenta o bastonário, “está a bloquear” a medida ao “entender que os enfermeiros não podem prescrever meios complementares de diagnóstico e terapêutica quando isto está mais do que protocolado e definido pela Direcção-Geral da Saúde”. “A medida foi criada para responder ao problema das mulheres sem assistência e não podemos estar a criar soluções que são contrárias a isso”, afirma Luís Filipe Barreira, que lembra que desde 2019 que Portugal transpôs uma directiva europeia que reconhece aos enfermeiros a possibilidade de prescrever, por exemplo, meios complementares de diagnóstico como ecografias. Por entender que a DE-SNS está a tentar impor um modelo que considera não estar de acordo com o despacho, o bastonário pediu à ministra da Saúde uma intervenção urgente sobre este assunto. “Ainda aguardo resposta formal sobre o assunto”, diz, adiantando que esta é uma questão que estará no seu discurso. O bastonário lembra também uma proposta já apresentada pela Ordem que “teve bom acolhimento” , mas também ainda sem desenvolvimentos , para responder ao elevado número de utentes sem médico de família. Actualmente, se não houver médico também não é atribuído um enfermeiro, mesmo que este exista. “Estão a ser duplamente penalizados”, lamenta e, por isso, defendem “a atribuição de um enfermeiro de família a todos os utentes que não têm médico”. O enfermeiro “é um profissional de referência que pode acompanhar em proximidade o estado de saúde, fazer prevenção da doença e promoção da saúde”. Bastonário elogia pacto para a saúde: "A saúde precisa de estabilidade" O bastonário da Ordem dos Enfermeiros elogiou a iniciativa do Presidente da República de promover um pacto para a saúde e exigiu estabilidade para uma área que "não pode continuar a ser um campo de disputa política". "A iniciativa do senhor Presidente da República de promover um Pacto para a Saúde é particularmente relevante. A saúde precisa de estabilidade, visão de longo prazo e capacidade de reformar sem estar refém de ciclos políticos. Em 10 anos tivemos cinco ministros da Saúde. Não é possível fazer reformas nestas condições. Senhora ministra, precisamos de si. A saúde não pode continuar a ser um campo de disputa política", disse Luís Filipe Barreira. "Senhor primeiro-ministro, queremos estar ao lado da solução, com diálogo construtivo, com propostas úteis para o país", disse antes de atribuir a Luís Montenegro a medalha de ouro da Ordem dos Enfermeiros. tp.ocilbup@aiama Segundo a Ordem dos Enfermeiros, faltam 14 mil destes profissionais no SNS Manuel Roberto Ana Maia