O Governo decidiu avançar com uma profunda reorganização do sistema de emergência pré-hospitalar, abrindo pela primeira vez a possibilidade de empresas privadas participarem no socorro de vítimas em situações consideradas menos graves. A medida surge no âmbito de um conjunto de alterações ao funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), com o objetivo de evitar novas ruturas no sistema, depois dos atrasos e falhas de resposta registados nos últimos meses. Num despacho publicado em Diário da República a 6 de maio, o gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins estabelece novos critérios de prioridade e meios de resposta na emergência pré-hospitalar. O documento determina que os casos classificados como “pouco urgentes”, com um tempo máximo de resposta até 120 minutos, possam ser assegurados por veículos equipados apenas com avisadores luminosos, dispensando os sinais sonoros tradicionalmente associados às ambulâncias de emergência. Na prática, esta alteração abre caminho à utilização de ambulâncias privadas em operações de socorro coordenadas pelo INEM, uma vez que muitas destas viaturas não dispõem de sirene. Em declarações à CNN Portugal, o presidente do INEM, Luís Cabral, esclarece que o recurso aos privados “não está previsto no imediato”, mas admite que a solução possa vir a ser utilizada em períodos de maior pressão sobre o sistema, como poderá acontecer “no próximo inverno”. Segundo o despacho, esta possibilidade aplica-se exclusivamente a situações de baixo risco clínico, consideradas de reduzida gravidade. As ambulâncias poderão ser tripuladas por dois técnicos de transporte de doentes com formação em suporte básico de vida. Quatro níveis de prioridade O novo modelo define quatro níveis de prioridade na resposta do INEM. Nos casos classificados como “emergentes”, o socorro deve chegar ao local em até oito minutos. Nas situações “muito urgentes”, o limite sobe para 18 minutos. Já os episódios considerados “urgentes” admitem um tempo máximo de espera de 60 minutos. A principal novidade surge no quarto nível, reservado a ocorrências “pouco urgentes”, em que o socorro poderá demorar até 120 minutos. Só nesta categoria deixa de existir obrigatoriedade de utilização simultânea de sinais sonoros e luminosos. A mudança está, no entanto, a gerar contestação entre profissionais do setor. O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Rui Lázaro, considera que a medida representa uma quebra face ao modelo tradicional de emergência médica. “É uma novidade. Nunca esteve previsto que as ambulâncias de emergência pré-hospitalar pudessem andar sem sirenes”, afirmou à CNN Portugal. O dirigente sindical alerta ainda para possíveis incompatibilidades legais, defendendo que o Código da Estrada prevê que a marcha de emergência seja assinalada através de sinais luminosos e sonoros. Rui Lázaro deixa também reservas quanto à segurança clínica da medida. “É sempre um risco deixar emergências à espera ou mandar profissionais com pouca formação, pois a triagem telefónica será sempre um pouco falível e, às vezes, a situação pode agravar-se a meio do processo”, sublinha. Bombeiros rejeitam entrada dos privados Também a Liga dos Bombeiros Portugueses manifestou oposição à abertura do socorro pré-hospitalar às empresas privadas. Em publicações divulgadas nas redes sociais, a organização afirma estar “frontalmente contra a possibilidade de as empresas privadas virem a fazer socorro pré-hospitalar”. A Liga recorda que os bombeiros asseguram atualmente “95% do socorro pré-hospitalar no país” e defende que o modelo existente garante “padrões de qualidade e competência”. Apesar das críticas, a direção do INEM mantém o plano de reorganização do instituto. Entre as medidas previstas está a utilização das ambulâncias dos bombeiros para responder aos pedidos de socorro em todo o território nacional, enquanto cerca de 40 viaturas do INEM deverão ser reservadas para transporte inter-hospitalar e para reforço operacional em períodos considerados críticos. A reforma surge numa altura em que o sistema de emergência médica continua sob forte pressão, depois de sucessivos episódios de atrasos no atendimento e dificuldades de resposta em várias regiões do país. [email protected]