Nuno Figueiredo e Sousa, presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço O Governo continua sem revelar se vai reduzir o que é pago aos tarefeiros, mas o líder dos profissionais de saúde garante que ainda há tempo para recuar. Depois das dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa à primeira versão dos diplomas, é pedido a António José Seguro que seja prudente e defenda o SNS. Nuno Figueiredo e Sousa admite vir a processar a ministra. Não é ofensivo dizer que as novas regras para o trabalho à tarefa são um homicídio para o interior do país? Uma tentativa de homicídio... Entenderá que o meu medo é deixar as populações com menos médicos. Fala do interior, mas alguns dos hospitais mais dependentes de tarefeiros são Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira... Entendo que Loures ou o Amadora-Sintra sejam dependentes de tarefeiros, mas essa ausência poderá ser sanada de alguma forma, embora não eficaz. Quando falo em populações mais carenciadas, refiro-me aos hospitais ou centros de saúde que são dependentes a 100% de prestadores e, mais importante, a telemedicina, pois são serviços terceirizados pelo Estado que relatam exames em todo o país e que podem ficar limitados na sua ação. Refere-se a exames enviados para interpretação? Uma idosa que sofra um traumatismo cranioencefálico e precise de TAC às 3 da manhã em Chaves, pode ir ao hospital porque há serviço de imagiologia. Mas se o acesso à prestação de serviços for inibido, será impossível fazer o exame em Chaves. E na mesma medida, no Hospital de Santo António (Porto), porque durante a noite também não estão sempre presentes neurorradiologistas, por exemplo, que possam fazer esses relatórios. Tem intenção de avançar com uma ação contra a ministra da Saúde por tê-lo acusado de representar os interesses económicos das grandes empresas? Está a ser ponderado pelos advogados da associação tomar medidas legais pelas declarações proferidas, falsamente e de forma caluniosa, pela ministra da saúde a meu respeito. E há mesmo hospitais dependentes de empresas, que ganham milhões de euros? Nas direções hospitalares, sobretudo na realidade que conheço mais a norte, estão a distanciar-se dessas empresas. Contudo, ainda há hospitais que tornam essa dependência efetiva, mas que pode ser facilmente ultrapassável se a ação dessas empresas for limitada no SNS. Segundo a ministra, há empresas a cobrar EUR100 a EUR150 à hora ao SNS e a pagar EUR40 ao médico. Será pontual e para algumas especialidades. Desafio a ministra a identificar, porque teve de haver um concurso para o efeito. Teremos uma reação forte e musculada [Se o valor por hora à tarefa baixar] Pensamos em tarefeiros na Urgência, mas o novo diploma é sobretudo restritivo noutros serviços. Exatamente. Há serviços, como os cuidados intensivos, que já dependem maioritariamente de prestadores e ali é necessário ter uma especialidade e diferenciação. Ou a radiologia, onde também são precisos especialistas. Se a ministra conhece as dificuldades, porque avançou com as incompatibilidades? A minha afirmação pode vir a ser polémica... a ministra parece ser uma pessoa sensata, que tem o SNS muito próximo do coração, contudo está pessimamente assessorada. Se estivesse bem assessorada, não teria feito a afirmação que agora pode ser passível de uma ação judicial da nossa parte. Eu disse no Ministério que queria limitar a ação dessas empresas O Governo negociou com os prestadores? Fomos ouvidos em novembro. Não há qualquer negociação. Enviámos o nosso caderno de encargos, sem resposta, e mostrámos a nossa vontade de continuar a trabalhar com o Ministério. Coisa que não aconteceu. Está em cima da mesa um protesto se o valor-hora for reduzido, por exemplo, para EUR20? Teremos uma reação forte e musculada. O valor médio atual é de EUR35, mas a portaria atual define valores de EUR22 para não especialistas e EUR26 para especialistas. Consecutivamente foram criados regimes de exceção que permitiram a subida desses valores. Vai depender da análise da portaria. Uma ausência generalizada pode virar a população contra a vossa causa. Se chegarmos a esse ponto, a situação será comunicada de antemão, explicada ponto por ponto e justificada para que a população entenda o que está em causa: a possibilidade de muitos daqueles que fazem prestação de serviço deixarem de o fazer no SNS, deixando-o depauperado de médicos de qualidade. E irão para onde? Teremos várias saídas. A emigração é a mais discutida, ou a ida para o sector privado. Acha que os médicos do SNS que também são tarefeiros vão desistir ou aceitar as exigências? Acredito que se vejam ameaçados no exercício da profissão, por definição liberal. As incompatibilidades que o Ministério está a criar vão deixar descontentes uma grande parte dos médicos, e não é pelo dinheiro. Há muitos médicos que fazem prestação de serviços nas zonas do país de onde são originários num sentido de missão. E isso sim, preocupa. O que pode ser uma proposta atrativa para integrarem o SNS? Essa resposta é complexa. Diferentes situações vão exigir valores diferentes. A ministra já vos falou nessa possibilidade? Disse que seria feito numa portaria a posteriori do decreto-lei. Acho que o Presidente da República deveria questionar o diploma em nome da saúde da população. Pelo menos, criar uma forma de obrigar o Governo a avançar com um decreto-lei sensível com todas as partes ouvidas. Vera Lúcia Arreigoso Jornalista Vera Lúcia Arreigoso