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22H. REFORMA LABORAL. MINISTRA DO TRABALHO PEDE RESPONSABILIDADE AOS PARTIDOS

Observador Online

2026-05-15 21:09:15

A Ministra do Trabalho diz que a proposta laboral é um desígnio nacional. Maria Palma Ramalho diz não se sentir politicamente desautorizada depois das reuniões de Luís Montenegro com o Chega e o PS. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. São 10 horas. Começa agora o Jornal das 10, edição da jornalista Laura Figueiredo. E começamos com a reforma laboral. A Ministra do Trabalho pede responsabilidade aos partidos, diz que a proposta é desígnio nacional. Em entrevista à CNN, Maria do Rosário Palma Ramalho diz que não se sente politicamente desautorizada na sequência das reuniões do primeiro-ministro com o Chega e com o PS, e deixa também um recado ao Partido Socialista. Eu julgo que todos os partidos, sobretudo os partidos do arco da governação com sentido institucional, deverão, com certeza, olhar para o texto que lhes vai chegar, que é este que lhes vai chegar. Não é o que existia anteriormente, é diferente do primeiro, e com o mesmo sentido de responsabilidade, olhar para as soluções para resolvermos estas questões. A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu ainda que a proposta que vai agora seguir para o Parlamento inclui uma compensação no banco de horas. Há uma compensação, e embora no limite, o que se pretende é que o trabalhador, se quiser, aproveite as horas que tem. Portanto, nesse sentido, eles estão absolutamente iguais. Além disso, este acordo é expresso, tem que ser verificado ali no momento, entre as partes. As empresas fazem isto. É bom é que o façam dentro da legalidade e os trabalhadores também. Não vejo que outra coisa possa acontecer no mundo do trabalho. E hoje, com as flutuações das necessidades de trabalho que temos, tanto para as empresas como também para os trabalhadores, porque repare, isto é também um instrumento muito importante para a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal do trabalhador. Declarações da Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, esta noite numa entrevista à CNN. O PS vai votar contra se a proposta que chegar ao Parlamento mantiver as traves-mestras. É o que adianta à Luz, a fonte da direção socialista. O secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, esteve esta tarde reunido com o primeiro-ministro. Depois do encontro, a posição do PS é clara: se a proposta que chegar à Assembleia da República mantiver as traves-mestras, o PS vai chumbar. Entre as medidas mais criticadas pelos socialistas, estão aquilo que consideram ser a porta aberta aos despedimentos sem justa causa, as dificuldades para compatibilizar a vida familiar com a profissional, também a permissão do outsourcing para contratar trabalhadores precários e ainda a facilitação do trabalho informal e não declarado. E Laura, com o PS a pôr-se de fora, o governo vai apostar no recuo de André Ventura para conseguir luz verde à reforma laboral. O Observador sabe que o executivo liderado por Montenegro está profundamente convencido de que as linhas vermelhas do líder do Chega, nomeadamente no que diz respeito à redução da idade da reforma, são ultrapassáveis. Os sinais são claros. Depois de anunciar no Parlamento que só aceitaria uma nova lei que tivesse a descida da idade de reforma como contrapartida, o líder do Chega foi já introduzindo algumas nuances. Diz, por exemplo, que podemos fazê-lo de forma gradual e apenas para determinadas profissões. Entretanto, exigiu também como moeda de troca aumentar ainda mais os dias de férias, o que abre outra frente que o governo pode explorar. Ora, a proposta apresentada esta quinta-feira pelo governo serve precisamente este propósito, dá margem suficiente ao executivo para acomodar as cedências que necessariamente vai ter de fazer ao Chega e garantir que André Ventura consegue reclamar a vitória em algumas áreas. Este é um artigo que faz manchete a esta hora no site do Observador. É assinado pelo editor adjunto de política, Miguel Santos Carrapatoso, e pela jornalista Marina Ferreira. E depois da proposta laboral ter sido aprovada hoje em Conselho de Ministros, o secretário-geral adjunto da UGT diz que a Central Sindical vai agora reunir com os vários partidos no Parlamento. Sérgio Monte espera que o PS se junte também à negociação, agora que o documento vai estar em discussão na Assembleia da República. Nós somos sempre pela negociação. A negociação não implica que haja acordo. Aliás, este processo, em sede de concertação social, foi profícuo nisso. É que houve muitas aproximações e muitas vezes confundiram-se aproximações com consenso. E portanto, achamos que participar na discussão, devem todos, todos os partidos da Assembleia da República, devem participar na discussão. Nós iremos solicitar reuniões a todos para ajudá-los e darmos as nossas propostas e apresentar os nossos pontos de vistas. Se o quiserem acolher, ficaremos muito satisfeitos. Se não o quiserem acolher, enfim, compete aos partidos agora fazer essa discussão final. Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT. Já do lado da CGTP, Tiago Oliveira deixa um aviso, diz que vai censurar todos os partidos que viabilizem a proposta de reforma laboral. Aquilo que irá acontecer na Assembleia da República irá ter, da parte da CGTP, a condenação de todos aqueles que, de facto, falharem perante os trabalhadores, falharem perante o mundo do trabalho e que aceitarem uma discussão em torno de favorecer, mais uma vez, os mesmos de sempre. A posição de Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, que considera negativo o fato da proposta manter muito do que era o projeto inicial. E Laura, PSD e Chega não quiseram reagir à proposta hoje aprovada no Conselho de Ministros, mas à esquerda foram muitas as críticas. Sim, com PCP e Bloco de Esquerda a dizerem que a proposta de reforma laboral já foi rejeitada pelos portugueses. Quanto ao LIVRE, através da líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, diz que o governo está a colocar-se nas mãos do Chega. Já a Iniciativa Liberal está satisfeita por poder discutir a lei laboral na Assembleia da República. Finalmente, vamos ter as alterações a serem discutidas no Parlamento, algo que nós já estávamos há bastante tempo a solicitar que assim fosse. Perdemos Praticamente 10 meses. Foram feitas mais de 60 reuniões com a concertação social, cujo resultado é muito diminuto. A presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, que falava aos jornalistas depois que ter sido conhecida a aprovação da proposta laboral. O bastonário da Ordem dos Médicos insiste na necessidade urgente de convergências para responder aos problemas do setor da saúde. Um alerta que surge depois de Carlos Cortes ter reunido com Adalberto Campos Fernandes, que está a coordenar a construção de um pacto estratégico para a saúde, promovido pelo presidente da República. À Rádio Observador, o bastonário sublinha que foi um bom encontro. Reitera a importância de um diálogo construtivo e permanente entre todas as entidades envolvidas. Na saúde, temos muito mais pontos de convergência do que de divergência. E é precisamente nisso que o pacto para a saúde, esta iniciativa do Presidente da República, é importante. É juntar pessoas, pôr as pessoas à mesma mesa a discutir quais são as soluções, quais são os temas que nos podem unir para ajudar a desenvolver o país através de um sistema de saúde, através de um SNS mais justo, mais responsivo, mais ético e mais humano. Declarações de Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos, que reafirma a disponibilidade da ordem para colaborar com a Presidência da República. Oito minutos para lá das 10. Que outras notícias marcam a atualidade, Laura? Subiu para 12 o número de mortes no ataque de hoje a Kiev. Entre eles estão duas crianças. É o que adianta os serviços de emergência estatais ucranianos. Entretanto, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, garantiu que já está a preparar uma resposta para os ataques russos dos últimos dias. Na rede social Telegram, Volodymyr Zelensky afirma que instruiu as Forças Armadas ucranianas a prepararem possíveis formatos de resposta ao ataque mortal com mísseis e drones russos em Kiev. O presidente de Cuba diz que a suspensão do bloqueio norte-americano seria a forma mais simples de ajudar o país. Em causa, a proposta de doação feita por Washington de cerca de 100 milhões de dólares em assistência humanitária para Cuba. O país está, desde o final de janeiro, submetido a um bloqueio energético dos Estados Unidos e há semanas que enfrenta cortes prolongados de eletricidade. Ora, numa publicação na rede social X, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, reiterou que é mais simples se os Estados Unidos levantassem simplesmente ou aliviassem o bloqueio. E assim terminamos o jornal das 10, edição da jornalista Laura Figueiredo. Até já. Até já. Laura Figueiredo