Incentivos, que se iniciam com o pagamento de mais mil euros mensais, visam atrair e captar profissionais para zonas carenciadas O Governo autorizou a abertura de 332 vagas com incentivos para fixar médicos em zonas e em especialidades classificadas como carenciadas. São mais dez lugares face aos últimos dois anos (tanto em 2024 como em 2025 foram disponibilizadas 322 vagas neste regime de incentivos). De acordo com o despacho publicado ontem em Diário da República, mas com efeitos retroactivos a todos os procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados desde o dia 1 de Janeiro, na área hospitalar, anestesiologia é a especialidade com mais postos de trabalho atribuídos neste regime (30 vagas), seguindo-se a ginecologia/obstetrícia (27), a medicina interna (26), a cirurgia geral (16) e também a pediatria (15). No caso da anestesiologia, as unidades locais de saúde (ULS) de Almada-Seixal (que integra o Hospital Garcia de Orta), Santa Maria e São José têm cinco vagas cada. Recorde-se que o Ministério da Saúde identificou, no início da semana, 711 vagas para a contratação de médicos especialistas recém-formados para a área de medicina geral e familiar, 68 para saúde pública e 1749 para a área hospitalar. Neste concurso geral, a tutela definiu 126 postos de trabalho para anestesiologia, ou seja, o número de vagas com incentivos situa-se bastante abaixo deste patamar. O mesmo acontece com a ginecologia/obstetrícia, uma das áreas mais afectadas pela escassez de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). No concurso geral, foram definidas 91 vagas para médicos especialistas recém-formados, mas apenas 27 serão carenciadas. Nesta área, o Governo definiu três vagas carenciadas na ULS de Almada-Seixal (onde está sediado um dos pólos da urgência regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal), e outras três na do Arco Ribeirinho (cuja área de influência directa corresponde aos concelhos de Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete), entre outras. No caso da medicina geral e familiar, foram atribuídas 19 vagas à ULS de Amadora-Sintra (uma das unidades que têm mais população em números absolutos sem clínico atribuído). Recorde-se que, no concurso geral para jovens médicos, o Governo atribuiu a esta ULS 90 lugares para médicos de família. Esta ULS terá 20 lugares para médicos especialistas em medicina interna, três destes com vagas carenciadas. Além do Amadora-Sintra, foram definidas 18 vagas carenciadas para médicos de família na ULS da região de Leiria, 13 na ULS do Arco Ribeirinho, nove para Loures-Odivelas e outras nove para a ULS da Arrábida. Na área da saúde pública, são 13 os postos de trabalho com direito a incentivos. Tentativa de atrair médicos Esta é uma medida que tem vindo a ser implementada nos últimos anos como forma de atrair médicos, através de incentivos financeiros e não só, para zonas do país e especialidades mais carenciadas. “A atribuição de incentivos aos trabalhadores médicos colocados em zona geográfica qualificada como carenciada apresenta-se, assim, como um mecanismo de captação destes profissionais altamente qualificados, permitindo assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade a toda a população”, explica a tutela no despacho. O diploma define ainda que, apesar da distribuição apresentada, podem existir alterações, e que, “desde que não seja ultrapassada a quota máxima de 332 postos de trabalho” estabelecidos, “compete ao membro do Governo responsável pela área da saúde proceder à realocação dos postos de trabalho, bem como de especialidades no mesmo e entre estabelecimentos de saúde, que venha a revelar-se necessária”. De acordo com o decreto-lei em vigor, os incentivos pecuniários traduzem-se num suplemento monetário para os médicos que escolham estas zonas carenciadas e também numa compensação das despesas de deslocação e transporte. No primeiro caso, a legislação define que “o incentivo para colocação é pago 12 meses por ano e visa compensar o trabalhador médico pelas condições mais exigentes de prestação em zona carenciada”, fixando-se o valor para colocação em mil euros mensais. Este montante é reduzido para metade após seis meses de duração da colocação no posto de trabalho carenciado e em 25% após os 12 meses de duração da colocação. O incentivo é pago durante os primeiros cinco anos após a colocação no posto de trabalho e cessa após este prazo. Este complemento é reduzido para um terço se a entidade empregadora fornecer alojamento adequado ou se o médico (ou o cônjuge) já tiver habitação própria a menos de 30km do local de trabalho. Quanto ao benefício de deslocação, o decreto-lei em vigor define que os médicos colocados em zonas carenciadas têm direito a um abono por compensação das despesas resultantes da sua deslocação e do seu agregado familiar, “bem como do transporte da respectiva bagagem, correspondente ao valor do abono de 15 dias de ajuda de custo”, sendo que esta compensação se efectiva num único pagamento, “a realizar no mês seguinte ao início de funções no novo posto de trabalho”. Fica ainda garantida a transferência escolar dos filhos e o aumento do período de férias em dois dias durante os primeiros cinco anos, entre outras medidas. Na medicina geral e familiar foram atribuídas 19 vagas ao Amadora-Sintra, um dos que têm mais utentes sem médico Há 30 vagas carenciadas para a especialidade de anestesiologia Daniela Carmo