Maria do Rosário Palma Ramalho garantiu sempre estar aberta ao diálogo, mas acabou, em grandes recuos, as negociações sobre o pacote laboral com os parceiros sociais. Nas reuniões, tomou notas e tirou vírgulas, mas o clima azedou tanto que a UGT teve de chamar Luís Montenegro. Quase dividiu a central, mas agora vai ter de negociar com O Chega.. do PSD, e passou a ser testemunha do que se passava nas reuniões no Ministério do Trabalho para depois transmitir o relato nas reuniões do secretariado nacional da central sindical, onde a corrente social-democrata já dava sinais de desconfiança e desconforto. Lucinda Dâmaso só não esteve presente na reunião da Concertação Social que deu por findas e sem sucesso as negociações com os parceiros sociais, por motivos de saúde. Essa presença pode ter contribuído para que as deliberações da UGT , todas elas a chumbar o pacote do Governo , tenham sido sempre tomadas por unanimidade, apesar das pressões do PSD. “Felizmente a UGT não se dividiu, mas o mal-estar dos sociais-democratas era evidente”, reconhece Mário Mourão. “o PSD pode até não estar muito agradado, mas tem de ter em consideração que na UGT os sociais-democratas representam os sindicalizados e que a sua presença na UGT é importante para o PSD”, nota à VISão uma fonte da tendência social-democrata, frisando que haverá congresso da central sindical ôno outono e que a posição que essa corrente teve ao longo deste processo poderia ditar o seu enfraquecimento nas votações que terão aí lugar para os vários órgãos. Em todas as reuniões em que se sentou com a UGT e os patrões (a CGTP não foi convidada para essas negociações), Maria do Rosário Palma Ramalho ia tirando anotações do que era dito. “Era a ministra que estava ali a pôr e a tirar vírgulas”, conta quem assistiu aos encontros e garante que a responsável pela pasta do Trabalho assumiu sempre as rédeas das conversas, mas nem sempre foi fácil no trato. “Muda logo de feitio quando é contrariada.” o tom chegou a azedar tanto que, a certa altura, a UGT pediu uma conversa em São Bento para pôr água na fervura e garantir que as conversas sobre o pacote laboral não acabavam logo por ali. Luís Montenegro recebeu os sindicalistas com a ministra ao lado e a conversa parecia ter corrido bem. “Dissemos que era importante que nem O Governo falasse em traves-mestras, nem a UGT falasse em linhas vermelhas. Ficou acordado isso”, conta o secretário-geral da central sindical, Mário Mourão, à VISàO, explicando que o que ficou acordado na residência oficial do primeiro-ministro caiu por terra poucas horas depois num estúdio televisivo. “à noite já estava a ministra numa televisão a falar nas traves-mestras.” São episódios como esse que fazem Mário Mourão afirmar que a responsabilidade do falhanço das negociações sobre as alterações ao Código do Trabalho, em sede de Concertação Social, cabe em primeiro lugar a Maria do Rosário da Palma Ramalho. “o facto de não haver acordo deve-se à ministra”, assevera o sindicalista, que não dá muitos créditos à capacidade negocial da governante e até antevê que isso possa impedir um acordo no Parlamento. “Se a postura for igual, no Parlamento não vai haver acordo”, antecipa. ACUSAçôES MúTUAS O clima de desconfiança entre ministra e sindicalistas foi-se acentuando ao longo da negociação e levou a que a direção da UGT já tivesse, entretanto, pedido as atas das reuniões sobre o pacote laboral, até para contrariar declarações públicas da ministra, que afirmou, por exemplo, que a central sindical não quis negociar o aumento do salário mínimo nacional, mas também o líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, que acusou Mourão de “mentir descaradamente” ao dizer que o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) não tinha sequer apresentado na Concertação Social as propostas de recuo anunciadas na véspera à imprensa. “Se ouvir o que a ministra disse no Observador, foi o mesmo que eu. Será que a ministra está a mentir descaradamente?, limita-se a reagir Mário Mourão perante as acusações de Hugo Soares. Ao longo dos nove meses de negociações, a tensão entre a UGT e a ministra foi crescendo, com os sindicalistas a desconfiarem de que Maria do Rosário Palma Ramalho nem tinha lido as propostas que apresentaram ao longo do processo e com cedências da parte do Governo que, de uma reunião para a outra, desapareciam, como se nunca tivessem sido anunciadas. Além da exigência das atas, Mário Mourão pediu, a meio do processo, para deixar de ir sozinho a estes encontros. Ao seu lado passou a ter sempre Lucinda Dâmaso, que, além de ser presidente da UGT, é também vice-presidente De resto, a mesma fonte social,democrata não está muito convicta de que as negociações cheguem a bom porto no Parlamento, não só pela imprevisibilidade do Chega , “é um partido que tem votações fortes em distritos como Setúbal, onde têm como eleitores antigos votantes do PCP e do PS a que têm de dar resposta” , mas também porque o passado mostra que sem maioria absoluta passar este tipo de reformas pode ser muito mais difícil. Isso, apesar de a Agenda do Trabalho Digno ter sido aprovada por António Costa contra o voto do PCP e do BE e graças à abstenção do PSD. PENSAMENTO “MUITO A DIREITA” A forma como a ministra se envolve diretamente na negociação do pacote laboral não é alheia ao seu percurso. Maria do Rosário Palma Ramalho é uma das mais reputadas especialistas do País na área laboral e a terceira pessoa a doutorar-se em Direito do Trabalho em Portugal. Quem está por dentro do tema lembra-se de como a jurista foi citada num acórdão para justificar um despedimento na banca por razões económicas ou de como pôs em causa a representatividade da contratação coletiva, criticando as portarias de extensão, que alargam aos não sindicalizados as conquistas negociadas pelos sindicatos. “Algumas pessoas do novo Governo são muito à direita, vai ser um problema”, vaticinava José Pacheco Pereira na CNN, quando o nome de Maria do Rosário Palma Ramalho foi escolhido por Luís Montenegro para a pasta do Trabalho e Segurança Social. o comentador tinha lido a obra de Palma Ramalho enquanto especialista em Direito Laboral e a conclusão que tirava dessas leituras era a de que o seu pensamento inviabilizava qualquer aproximação ao PS nessa área. “Não havendo acordos com o Chega, têm de ser feitos com O PS. Ou há ministros que não fazem aquilo que até agora escreveram, disseram e propuseram.. ou então há um choque com O PS.” Apesar disso, o pacote laboral, com mais de 100 artigos do Código do Trabalho alterados, apresentado pela ministra há nove meses, tem pelo menos uma matéria em que Maria do Rosário Palma Ramalho mudou de ideias: a reintrodução do banco de horas individual. Em 2018, numa entrevista ao Jornal de Negócios, a académica criticava: “o banco de horas individual tem sido palco de vários abusos por parte dos empregadores. Não nos podemos esquecer de que o contrato de trabalho não é um contrato como outro qualquer. E um contrato em que há uma pessoa subordinada a outra pessoa. Portanto, acaba por haver uma certa imposição [do banco de horas] a coberto de um acordo.” Se na altura, Maria do Rosário entendia que o acordo entre trabalhadores e patrões era inquinado pela relação de poder desigual entre as partes, agora a ministra até admite que “por acordo” o trabalhador possa prescindir de créditos laborais sem que isso tenha de ser ratificado por um tribunal ou que “por acordo” aceite o banco de horas individual que possibilita obrigar a trabalhar até mais duas horas por dia ou 40 horas por mês sem ganhar mais por isso. A académica avaliava, então, assim O Código de Trabalho em vigor em 2018: “o nosso sistema tem uns desequilíbrios: há áreas em que protege imenso: trabalho a termo, despedimento, remuneração. são áreas em que o sistema é muito rígido. E há outras normas em que o sistema aligeirou muitíssimo, a partir do Código de 2003: adaptabilidade funcional, mobilidade geográfica, flexibilidade temporal, aligeirou muitíssimo. Portanto: o sistema é desequilibrado. O tempo do trabalho é das matérias em que, hoje em dia, o empregador praticamente tudo pode fazer. Só 20 e poucos por cento dos trabalhadores é que ainda têm um horário rígido.” Significaria isso uma vontade de regular o direito a desligar? “o direito à desconexão? Como fizeram os franceses? Não precisamos de regular, mas precisamos de nos habituar, enquanto trabalhadores, a não atender o telefone”, afirmava ao Jornal de Negócios. Consciente da incerteza em torno do desfecho para o pacote laboral, Maria do Rosário Palma Ramalho procurou desdramatizar um eventual chumbo no Parlamento. “Há vida para além da reforma laboral”, disse ao Observador, sem desistir de levar a lei a votos. “o que seria uma derrota seria desistir do processo. Este governo reformista tem de apresentar as reformas, quer elas sejam mais fáceis de passar, quer sejam menos fáceis de passar”, defendeu, no que parecia uma resposta ao repto de Pedro Passos Coelho, que entende que Luís Montenegro deve submeter as suas ideias a votos, mesmo sem garantias de as ver passar, para vincar as suas convicções. PROVA DE FOGO A 3 DE JUNHO Com O Chega a anunciar abertura negocial e a recuar um pouco na ideia de que só aprovará o pacote com uma descida da idade da reforma (André Ventura já disse que, afinal, essa não é “uma linha vermelha”), a greve geral convocada pela CGTP pode ser determinante para definir o futuro desta reforma. Afinal, a greve geral de 11 de dezembro fez Ventura passar a ser crítico da proposta do Governo depois de ver as ruas cheias em protesto. Desta vez, porém, não há acerto entre as duas centrais sindicais. A visão sabe que os líderes da CGTP e da UGT falaram sobre a greve antes do anúncio público feito por Tiago Oliveira, mas é quase certo , até para manter a unidade entre socialistas e sociais-democratas que a estrutura liderada por Mário Mourão não vai aderir à paralisação de 3 de junho. Isto, apesar de haver sinais de que haverá sindicatos independentes e sindicatos afetos à UGT (sobretudo na indústria) a aderir à greve convocada pela CGTP, coisa que já aconteceu ono passado sem que isso constituísse uma rutura dentro daquela central sindical. Na UGT considera-se que é “extemporâneo” marcar uma greve para uma altura em que o processo ainda mal terá arrancado ono Parlamento. Mas Tiago Oliveira faz outras contas. o líder da CGTP explica à VISão que “uma greve geral precisa de tempo, plenários, propaganda”. A última paralisação teve um mês e meio de preparação para atingir a dimensão que teve. Desta vez, os sindicalistas da CGTP não sabem ainda em que data O Governo levará uma proposta ao Parlamento , a ministra não deu ainda prazos nem revelou termos do que poderá sair do Conselho de Ministros , nem se se esgotará o período legal de consulta pública, que pode ir de 20 a 30 dias, antes de se começarem os debates e votações na AR. “Não conseguimos controlar a agenda do Governo, mas controla-mos a nossa capacidade de resposta”, justifica Tiago Oliveira, explicando que escolheu o dia 3 porque “a partir de dia 5 de junho já há muitos setores em que se sente o peso das férias e na Educação começa a haver exames”. A quem criticou o facto de a greve calhar na véspera do feriado do Corpo de Deus, responde dizendo que “haverá sempre críticas, temos cuidado a escolher a data, mas esse não pode ser o eixo central da nossa discussão”. Na verdade, e ao contrário do que se tem dito, desde a primeira greve geral em 1982, Sô por uma vez essa paralisação foi convocada a uma sexta-feira e vários grevistas ainda estão a confrontar-se com as consequências da adesão ao dia 11 de dezembro, com a CGTP a denunciar casos em que foram ilegalmente descontados dias de férias ou o caso Hospital Lusíadas em que terão sido descontados três dias de salário, com a empresa a alegar não ter recebido o pré-aviso legal. Tiago Oliveira garante que se avançou para a greve geral antes de saber se a UGT aderiria também, é porque sente que essa é a vontade daqueles que são representados pela maior central sindical do País. “A pressão que se sente ônos locais de trabalho é para avançar na luta.” De resto, o líder sindical recorda que a manifestação contra o pacote laboral de dia 17 de abril “foi a maior manifestação de sempre em dia da semana” e considera que isso “dá um sinal” de que a pressão sobre O Governo e sobre o Parlamento não pode cair, até porque O Chega já mostrou que é sensível ao que se passa na rua e a dimensão da paralisação e das manifestações de 3 de junho pode ser determinante. Sobre a ministra do Trabalho, Tiago Oliveira acredita que nunca quis verdadeiramente negociar. “Foi construída a ideia de que está disponível para dialogar quando essa abertura nunca existiu”, afirma, explicando que nas reuniões que teve com a CGTP Maria do Rosário Palma Ramalho ouviu todas as propostas para, ôno fm, dizer apenas que não concordava. “Faz O papel dela.” O facto de a UGT não se juntar à greve geral anunciada pela CGTP não significa, porém, que aquela central sindical não venha a convocar uma paralisação mais à frente. Na UGT acredita-se que o momento para essa greve geral pode acontecer já depois das férias de verão, quando O Parlamento retomar os trabalhos e se estiver em cima da votação final global do pacote laboral, uma vez que os sindicalistas desta estrutura acreditam que a discussão na Assembleia da República ainda demorará a arrancar e não deve ficar fechada antes do fim desta sessão legislativa. A novela do pacote laboral ainda vai durar. Mas Palma Ramalho pode ter outros temas que queimam para anunciar em breve: afinal, falta apresentar o prometido estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, que tem como coordenador um defensor da entrada dos privados no sistema. Vv visao@visao.pt V Académica Maria do Rosário foi a terceira pessoa, em Portugal, a doutorar-se em Direito do Trabalho Foi acordado que nem os sindicatos falariam de linhas vermelhas nem o Governo de travesmestras. Mas, à noite, na televisão, a ministra já falava de... traves-mestras ? Outra vez CGTP convocou nova greve geral para 3 de junho. Mas a ministra tem tido sempre o apoio do chefe do Governo, Luís Montenegro Ao fazer-se acompanhar da líder da tendência social-democrata da UGT, também vice-presidente do PSD, nas negociações, Mário Mourão terá garantido a unidade interna, na central sindical V Parceiros, mas não muito o presidente da CIP, Armindo Monteiro, rodeado dos outros patrões, Francisco Calheiros (Confederação do Turismo), âlvaro Mendonça (CAP) e João Vieira Silva (Comércio e Serviços). Mário Mourão e Lucinda Dâmaso representaram a UGT e Tiago Oliveira (CGTP) esteve bastante à margem MARGARIDA DAVIM