O ministro Leitão Amaro detalhou no Parlamento o processo e as causas da suspensão dos números sobre imigração e população estrangeira relativos a 2024. Pelo meio revelou dezenas de dados estatísticos sobre os imigrantes em Portugal, desde a resolução das pendências, número de alunos, inscrições no SNS, consultas nos cuidados de saúde primários e peso na segurança social Se olharmos para os dados de imigrantes do Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal ainda vive no fim de 2023, com pouco mais de um milhão contabilizados. Desde então há um vazio estatístico sobre a desagregação por nacionalidade da população portuguesa, provocado pela suspensão das publicações oficiais sobre residentes estrangeiros. Não se sabe quantos são, onde vivem nem o impacto sobre o cálculo (ou revisão) de indicadores como o PIB ou a taxa de natalidade. O INE explicou ao Expresso, em dezembro de 2025, que a decisão de adiar a publicação dos números , agendada para novembro - estava relacionada com o “fluxo de dados” tardio vindo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que precisavam de ser “tratados e validados” em conjunto com os provenientes de outras fontes. Com sete meses de atraso, o INE prepara-se para dar a conhecer o retrato do Portugal estrangeiro a 22 de junho. “Não temos dúvida que vai haver uma revelação do aumento significativo da população total e da população imigrante neste período”, garantiu esta terça-feira o ministro da Presidência em audição parlamentar, chamado a explicar o apagão temporário de informação estatística. A certeza de Leitão Amaro prende-se com os dados da própria AIMA, já divulgados, e que apontam para 1,5 milhões de estrangeiros em 2024. Quadruplicaram em sete anos, duplicaram em três. Os números do INE não serão iguais aos da AIMA porque retratam e medem realidades diferentes. Enquanto que o Instituto contabiliza residentes em Portugal por um período superior a 12 meses, independentemente da sua situação documental, a Agência enumera cidadãos estrangeiros a viver em Portugal com título de residência válidos, processos de regularização em curso ou proteção humanitária. Ao primeiro, por exemplo, escapa-lhe as chegadas mais recentes, ou os trabalhadores sazonais que ficam menos de um ano, mas pode contabilizar imigrantes em situação irregular. “Entre os números que não aparecem na AIMA está um grande agregado de crianças que estão nas escolas, que vieram com os pais, mas que ainda não têm títulos. E estão também os ilegais”, exemplifica Leitão Amaro. “Os relatórios terão uma grande sobreposição mas serão diferentes, e isso não significa que uma das estatísticas não é credível. É até possível que nesta altura, e até 2026, por causa das grandes mudanças, que a diferença entre AIMA e INE seja particularmente expressiva”, antecipa. As grandes mudanças de que fala o ministro estão relacionadas não só com o aumento exponencial da imigração nos últimos anos, mas principalmente com a resolução recente de 440 mil de pedidos de autorização de residência através de manifestações de interesse, que estavam pendentes na AIMA e foram entregues a uma Estrutura de Missão dedicada. Foi este bolo que motivou, em grande parte, o atraso do INE. “A AIMA tirou do armário uma grande explosão de entradas não reportadas, uma pilha de mais de 440 mil, e o INE ainda não tinha esses números suficientemente e robustamente tratados. O tempo que está a demorar a apresentá-los é o indispensável para fazer a reconciliação de todos os dados, novos milhões e milhões de microdados, e garantir que a comunicação da AIMA é robusta e tem qualidade”, explicou Leitão Amaro no Parlamento. “Parar para fazer bem é melhor do que fazer um disparate”. Além do retrato de 2024, o Instituto Nacional de Estatística teve também em mãos uma tarefa de revisão . Os processos pendentes da AIMA, entretanto resolvidos, diziam respeito a entrada de imigrantes ao longo de um vasto período, e foi preciso imputá-los ao ano respetivo, o que implica a alteração de séries anteriores de estimativas de fluxos migratórios e de população residente. Em perspetiva podem estar, igualmente, ajustes em outras estatísticas dependentes destas, nomeadamente em indicadores centrais como o PIB per capita, além de taxas de utilização de serviços públicos, número de médicos por habitante ou taxas de mortalidade ou de natalidade. “Esta é uma operação brutal, e brutalmente complexa. O INE não tem de mexer só com a base de dados da AIMA, tem de rever as séries todas para trás da população residente estrangeira e outras fontes de dados administrativos e cruzar”, detalha o ministro da Presidência. A publicação que será conhecida a 22 de junho, dentro de pouco mais de um mês, resulta igualmente do cruzamento dos números de inscrições nas escolas públicas, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), Autoridade Tributária, Segurança Social, entre outros. António Leitão Amaro enumerou aos deputados ainda mais entraves que justificaram a suspensão dos dados do INE. E uma das razões remonta à extinção do SEF. “A AIMA nasceu com uma grande dificuldade na dimensão estatística, com sistemas frágeis de produção e de trabalho, de gestão dos dados administrativos, que sofriam de um desmantelamento do SEF totalmente apressado, irresponsável. Nem sequer o protocolo de cooperação e partilha de dados com o INE foi tratado, o que punha até em causa as regras do Eurostat”, garante. A assinatura só seria firmada entre as duas partes no início de 2025, e os últimos dados que integram o relatório chegaram ao INE somente no início de 2026. Os números que se conhecem Ao longo da audição, realizada a pedido da Iniciativa Liberal (IL), o ministro da Presidência foi revelando vários números da realidade migrante nacional, esquivando-se sempre a comunicar estatísticas mais atualizadas da população estrangeira em Portugal. Consolidou, porém, a ideia do aumento, dando como exemplos a subida, entre 2017 e 2024, dos alunos inscritos nas escolas públicas, de 40 para 70 mil; do número de consultas de cidadãos estrangeiros nos cuidados de saúde primários de 326 mil para 1,4 milhões; dos utentes do SNS de 328 mil para 871 mil ou dos contribuintes ativos na Segurança Social de 244 mil para mais de 1 milhão. António Leitão Amaro aproveitou também para fazer o balanço da resolução das pendências da AIMA, muitas herdadas do extinto SEF. “Este Governo recebeu, no conjunto de todos os processos, pendentes por resolver, 933 mil casos.No caso das manifestações de interesse, que eram 450 mil, estão resolvidos com cartões emitidos, 98%. No caso dos CPLP, estão emitidos 95% dos processos.No caso das renovações de títulos caducados, 87%. Isto incluiu deferimentos e indeferimentos”, revela. “A AIMA historicamente atendia à volta de 200 mil pessoas. Em 2025 foram realizados 771 mil atendimentos”, contabiliza. Esmiuçando a estatística, ficou-se a saber que das 445 mil manifestações de interesse notificadas, compareceram 407 mil, das quais 264 mil foram atendidas. Dos 256 mil processos atualmente decididos, 229 mil foram deferidos e 26 mil indeferidos. Destes estão emitidos 225 mil cartões. A estas pendências juntou-se depois o processo de conversão das autorizações de residência CPLP: 215 mil notificações, 161 mil atendimentos, 153 mil casos decididos, dos quais 140 aceites e 13 mil recusados. Foram emitidos 136 mil cartões. E também os pedidos do período transitório (imigrantes com descontos mas sem processo legal iniciado): 78 mil notificações, 37 mil atendimentos, 23 mil decisões, dos quais 6500 indeferidos. Daqui saíram mais 15 mil cartões de residência. As renovações deram origem a 193 mil notificações, 104 mil atendimentos, 92 mil decisões, 4800 indeferimentos e 82 mil cartões. “Isto significa um número total de 933 mil notificações, 763 mil atendimentos e 568 mil imigrantes atendidos, 528 mil casos decididos, 473 mil deferimentos, 52 mil indeferimentos, alguns em revisão, e outros que já deram origem a notificações de abandono voluntário. No total emitiram-se 458.989 cartões emitidos”, enumera o ministro. A resolução dos processos foi feita pela AIMA e a Estrutura de Missão, com a ajuda externa de uma bolsa de advogados e solicitadores a quem já foram pagos EUR3,7 milhões. Raquel Moleiro Jornalista Raquel Moleiro