Parlamento aprovou uma medida para jovens que entrem no serviço militar, com possibilidade de tirar a carta de condução gratuitamente, entre outros benefícios A ligação dos jovens portugueses às Forças Armadas voltou ao debate político, numa altura em que a Defesa Nacional procura novas formas de atrair cidadãos e responder à falta de efetivos. Em causa estão duas recomendações parlamentares sobre voluntariado jovem e saúde mental no meio militar, com destaque para a possibilidade de obter a carta de condução de forma gratuita em estabelecimentos militares habilitados. O parlamento aprovou, na generalidade, dois projetos de resolução do PSD e do CDS-PP: um recomenda ao Governo a criação do programa “Defender Portugal”, dirigido a jovens dos 18 aos 23 anos, e outro propõe o programa “Mente Forte”, destinado a reforçar a saúde mental nas Forças Armadas. Segundo o resultado oficial das votações da Assembleia da República, ambos os textos baixaram à Comissão de Defesa Nacional. O “Defender Portugal” prevê um regime especial de voluntariado jovem de âmbito cívico-militar, com duração entre três e seis semanas. Parte do programa poderá decorrer em regime de internato em instalações das Forças Armadas, com uma componente complementar em externato. Carta de condução é o ponto mais falado A proposta estabelece que os participantes que concluam o programa possam receber uma retribuição única de 439,21 euros. O texto recomenda ainda a possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução em estabelecimentos militares habilitados, em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, de acordo com a agência internacional de notícias Euronews. Além desse incentivo, o projeto prevê valorização curricular para acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais. O objetivo apresentado pelos autores é aproximar os jovens da Defesa Nacional e criar uma porta de entrada mais atrativa para uma eventual carreira militar. O documento oficial do PSD/CDS-PP sublinha que o programa não pretende “militarizar a sociedade”, mas permitir que jovens de diferentes origens possam ter uma experiência de serviço ao país. A recomendação inclui ainda a divulgação do programa junto da comunidade estudantil e a introdução de conteúdos sobre Defesa Nacional no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O que muda na prática? Apesar da aprovação parlamentar, estes projetos de resolução não criam automaticamente os programas. A Constituição estabelece que os demais atos da Assembleia da República revestem a forma de resolução, sendo este o enquadramento usado nestas recomendações ao Governo. Na prática, cabe agora ao Governo decidir se avança com a regulamentação necessária, incluindo número de vagas anuais, modelo de candidatura, articulação com os ramos das Forças Armadas e forma de aplicação dos benefícios propostos. O atual enquadramento legal do serviço militar em Portugal já assenta, em tempo de paz, num modelo voluntário. A Lei do Serviço Militar define o serviço efetivo em regime de voluntariado como a assunção voluntária de um vínculo às Forças Armadas por 12 meses, incluindo instrução. “Mente Forte” quer reforçar a saúde mental O segundo projeto aprovado recomenda a criação do programa “Mente Forte”, com o objetivo de tornar mais uniforme e preventivo o acompanhamento da saúde mental dos militares. A iniciativa defende um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, alinhado com normas da NATO e articulado com o Serviço Nacional de Saúde, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e a rede de cuidados já existente. O texto aponta problemas como assimetrias de acesso entre unidades e ramos, falta de dados comparáveis, estigma associado à procura de ajuda e necessidade de deteção mais precoce. A proposta recomenda ainda o reforço de programas dirigidos às famílias dos militares, de acordo com a fonte anteriormente citada. Entre as medidas sugeridas está também a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, para permitir acompanhar os avanços nesta área e avaliar melhor os recursos disponíveis. Votações diferentes nos dois projetos O programa “Defender Portugal” foi aprovado com votos favoráveis de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, abstenções do PS e do Chega, e votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Livre, PAN e JPP. Já o “Mente Forte” teve uma aprovação mais alargada, com voto contra apenas do PCP, abstenções de PS e Chega, e votos favoráveis das restantes bancadas. A diferença nas votações mostra que a saúde mental nas Forças Armadas reuniu um consenso mais amplo do que o modelo de voluntariado jovem com incentivos como a carta de condução. Ainda assim, em ambos os casos, o passo seguinte dependerá da decisão política e prática do Governo. Gonçalo Viegas