Depois de ter dado o meu contributo para o SNS e reforma da lei eleitoral, hoje vou apresentar as minhas propostas para a grave crise da habitação que vivemos em Portugal. Como sempre disse, a noção neoliberal de que o mercado tudo resolve, está demonstrado que é uma falácia e uma mentira escandalosa de alguns políticos. Nos últimos 20 anos em que os Governos não apresentaram uma reforma e o mercado esteve a construir, chegámos à situação de que em Portugal o preço das casas e do arrendamento, são dos mais elevados da Europa, o que contrasta com os vencimentos que são dos mais baixos da UE. E, tal como a saúde, a habitação é um direito constitucional dos portugueses. Antes de entrarmos no tema da habitação é preciso sabermos quanto pode ser suportado dos rendimentos de um agregado familiar. Caso contrário, vamos cair em situações de falência ou de endividamento e, naturalmente, estamos a criar um problema ainda maior, nomeadamente o crédito mal parado nos Bancos. Pela minha experiência pessoal quando geri uma “empresa” sem fins lucrativos, em tudo semelhante a um agregado familiar, deparei-me com uma situação de falência, porque a renda consumia perto de 40% dos proveitos. Fizemos um estudo sério e concluímos que a renda nunca poderia ser superior a 30% dos proveitos gerados. Ao fm de 9 anos, a “empresa” deixou de ter capitais próprios negativos, já não precisava de empréstimos e o saldo médio da conta à ordem era de 100 mil euros. Mas, para se falar de habitação, temos que separar a aquisição de habitação e o arrendamento. A aquisição deve ser dividida com o mercado a funcionar, onde os preços são ditados pelo próprio mercado e a aquisição a preços controlados. Sabemos pelo INE que o salário médio em Portugal, consoante a zona onde residimos varia entre os 1.500 e os 2.500 euros. A partir daqui podemos facilmente defnir o que pode ser o arrendamento ou venda a preços controlados. Se não utilizarmos estes critérios podemos fazer com que as famílias entrem em incumprimento e estaremos a gerar um problema ainda maior, com incumprimentos a gerarem falências familiares e caso da compra uma dívida bancária com todos os problemas que tal acarreta. A construção para arrendamento ou venda a preços controlados pode e deve ter, nos termos Constitucionais, apoios dos Governos e das Autarquias. Desde logo, o IVA deve ser só de 6% e as taxas e outros impostos reduzidos signifcativamente, após estudo a efectuar. Terrenos e edifícios vazios Claro está que, depois vão sempre aparecer casos pontuais, como por exemplo os rendimentos de um agregado familiar, com um só vencimento. Estes casos terão de ter uma comparticipação do Estado para suprir a falta do outro vencimento. Não posso, não quero, nem devo deixar de falar da habitação social que já hoje existe mas que não é sufciente para erradicar os bairros de lata, em particular em Lisboa e Porto. Mas, também aqui o Estado e as Autarquias devem ter o cuidado de combater os guetos, o mesmo é dizer, uma maior inclusão social. Contudo, existem situações escandalosas de terrenos e edifícios já existentes que são pertença do Estado e das Autarquias que continuam vazios e que só a natural lentidão da máquina estatal ainda não resolveu. Para falar só do que conheço, vou referir-me a Coimbra, onde tive responsabilidades na habitação social. O edifício do antigo Quartel-General, as antigas instalações da Polícia Militar, os terrenos Terrenos e edifaos andares existentes na Rua da Sofa e tantos outros, davam para fazer mais de 1.000 casas a preços controlados. Mas existem mais, que só não os divulgo já, para não prejudicar o trabalho de quem tem essa tarefa. Aliás, já me disponibilizei para ajudar mas não gosto de ser metediço. Até aqui dei os meus contributos para as reformas na Saúde, na Lei Eleitoral e agora na Habitação. Vou continuar a escrever sobre assuntos que interessam aos portugueses e que em muito ajudariam a consolidar a Democracia, ao mesmo tempo que se combate os extremismos de Direita e de Esquerda que, invariavelmente, inquinam o debate e a resolução efectiva dos problemas que interessam aos portugueses. (*) Ex-autarca LUIZ VILAR