As resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) que recomendam a criação do Centro Académico Clínico dos Açores e a implementação de salas de consumo assistido de drogas na ilha de São Miguel foram publicadas esta terça-feira em Diário da República, formalizando duas iniciativas aprovadas no parlamento açoriano durante o mês de abril. No que respeita ao Centro Académico Clínico dos Açores, a resolução recomenda ao Governo Regional a constituição “com caráter de urgência” de um grupo de trabalho responsável pela criação da estrutura. O documento defende ainda que o executivo regional elabore e apresente um projeto técnico e institucional para o futuro centro, definindo a sua missão, estrutu-ra organizativa, modelo de governação e plano de implementação. A resolução prevê igualmente a articulação com a Universidade dos Açores para promover o processo de acreditação junto dos ministérios da Saúde e da Educação e Ensino Superior, bem como a garantia dos meios financeiros, humanos e logísticos necessários ao funcionamento da futura entidade. O parlamento açoriano sublinha também que o desenvolvimento do Centro Académico Clínico deverá contribuir para consolidar o curso de Medicina da universidade açoriana, reforçando a formação médica, a investigação clínica e a qualificação dos profissionais de saúde da região. A iniciativa foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade na ALRAA, reunida na cidade da Horta, em 16 de abril. Já a segunda resolução agora publicada recomenda ao Governo Regional a implementação de salas de consumo assistido de drogas na ilha de São Miguel, “preferencialmente nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande”. Entre as medidas propostas está a criação de uma unidade móvel itinerante destinada ao consumo assistido de drogas, bem como o envolvimento de juntas de freguesia, moradores, associações locais, profissionais de saúde, famílias e utilizadores na construção e acompanhamento das respostas. A resolução recomenda ainda a articulação destas estruturas com as forças de wwsegurança numa lógica de proximidade, o envolvimento das associações que atuam na área das dependências e a distri-buição gratuita de material para consumo fumado e kits de troca de seringas. O texto contempla também a realização de rastreios de doenças infetocontagiosas e campanhas de vacinação dirigidas aos consumidores de substâncias estupefacientes. Outra das recomendações passa pela promoção de campanhas de sensibilização e educação, sobretudo dirigidas aos jovens, para alertar para os riscos associados às substâncias psicoativas estimulantes, procurando desencorajar a experimentação e reduzir a procura. A proposta foi apresentada pelo PAN e aprovada em 14 de abril, com votos favoráveis de PSD, PS, BE, PAN e IL. O Chega, o CDS-PP e o PPM optaram pela abstenção.