O Presidente fez bem em convocar um pacto. Mas um pacto para a saúde só será sério se aceitar que a primeira tarefa não é fabricar consenso. É tornar visível o desacordo. Professor de Saúde Internacional, IHMT-UNL. Editor-chefe do European Journal of Public Health Poucas áreas políticas reúnem tanta unanimidade como a saúde, mas nenhuma produz tanta disputa. Todos defendem o SNS, o problema começa a partir daí. Quem financia? Quem presta? Quem decide? Quem responde? O Presidente da República fez bem em avançar com um pacto. A saúde deve viver de tempos longos, mas tem sido governada por ciclos curtos. Mudanças de ministros, urgências mediáticas, pressões financeiras, conflitos profissionais e reorganizações sucessivas impedem o sistema de proteger a continuidade de que precisa. Há aqui um espaço legítimo para Belém: como lugar de convocação capaz de obrigar o sistema a distinguir entre o que deve ser disputado e o que não pode continuar a morrer em cada mudança de ciclo. A dificuldade começa no ponto de partida. Há quem fale de SNS para defender a centralidade da prestação pública e há quem fale de sistema de saúde para valorizar articulação, contratualização e liberdade de escolha. Nenhuma destas posições é técnica. Todas transportam uma visão de Estado, de mercado, de solidariedade, de profissões e de autoridade pública. É por isso que a saúde é matéria política. A esta divergência acresce uma indefinição de projeto que vive dentro do próprio Partido Socialista. Marta Temido e Adalberto Campos Fernandes bastam para mostrar o argumento. Uma simboliza uma leitura centrada na capacidade pública e na disciplina interna do SNS; o outro, uma leitura sistémica, aberta à contratualização e à articulação entre prestadores. Por isso, a escolha de Campos Fernandes para coordenar o pacto não é neutra. Nenhuma seria. Este ponto não desqualifica o coordenador. Na verdade, ajuda a entender os limites e a função que um pacto presidencial deve ter. Não deve retirar aos partidos aquilo que lhes pertence. O modelo de financiamento, o papel dos setores privado e social, a autonomia dos hospitais, a natureza das carreiras, a liberdade de escolha e o grau de centralidade da prestação pública são matérias de disputa que os partidos devem assumir. Um pacto que tente neutralizar estas escolhas acaba por mascarar debates ideológicos legítimos sob uma linguagem técnica que se apresenta como neutra e superior, sem ser uma coisa nem outra. O espaço útil do pacto é outro. Mais estreito, mas talvez mais importante: proteger compromissos de continuidade onde a instabilidade política destrói capacidade pública Também não deve deslocar responsabilidades do executivo. É o Governo que decide, negoceia, financia, reorganiza e responde pelos resultados. Se um pacto presidencial se transformar numa espécie de governo paralelo, criará diluição de responsabilidades e confusão institucional. O espaço útil do pacto é outro. Mais estreito, mas talvez mais importante: proteger compromissos de continuidade onde a instabilidade política destrói capacidade pública. Pode não negociar carreiras, mas pode tornar inaceitável tratar profissionais como variável de ajustamento. Pode não desenhar reformas, mas pode exigir avaliação antes da reversão e demonstração antes do anúncio. Pode não gerir listas de espera, mas pode impor indicadores estáveis, públicos, auditáveis e comparáveis. Pode não executar prevenção, mas pode tornar politicamente mais caro cortar no invisível. Pode não escolher dirigentes, mas pode fixar princípios mínimos sobre mandatos, critérios, avaliação e responsabilização. É aqui que se decide se o pacto terá utilidade. Se ficar pela repetição de que todos defendem o SNS, será irrelevante. Se tentar resolver tudo, invadirá o espaço do Governo e do debate parlamentar. Se escolher bem o seu território, poderá fazer o que Belém deve fazer: proteger condições de governação; não apagar o conflito, mas impedir que o conflito destrua aquilo que exige tempo. O Presidente fez bem em convocar um pacto. Mas um pacto para a saúde só será sério se aceitar que a primeira tarefa não é fabricar consenso. É tornar visível o desacordo. A saúde precisa de entendimento, mas não de unanimidade artificial. Precisa de continuidade, mas não de despolitização. Todos defendem o SNS. O problema começa a partir daí. O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990 Professor de Saúde Internacional, IHMT-UNL. Editor-chefe do European Journal of Public Health Tiago Correia