HOJE NAS NOTÍCIAS: COMBOIOS, IVA E BANCO DE PORTUGAL
2026-05-13 21:13:19

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia. O Estado vai pagar mais 105 milhões de euros para antecipar a entrega dos novos comboios da CP. O Governo tem vindo a trabalhar com a Assembleia da República para encontrar uma solução para o problema das empresas a braços com liquidações adicionais por terem aplicado IVA a 6% em projetos de reabilitação. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira. CP paga 105 milhões para antecipar entrega de novos comboios A antecipação da entrega dos novos comboios da CP vai custar ao Estado 105.250.000 euros, além do preço dos próprios comboios. O valor consta num contrato assinado em março entre a transportadora ferroviária e o consórcio Alstom/DST, em que os 105 milhões de euros são justificados com a “otimização do modelo industrial de fabrico para permitir aumentos de eficiência e ativação de sinergias que habilitam ganhos de tempo”. O objetivo do Governo é que os novos comboios da CP sejam entregues 17 meses mais cedo. Leia a notícia completa na revista Sábado (acesso pago). Governo e AD preparam solução para IVA da reabilitação O ministro das Infraestruturas e Habitação revela que, juntamente com os deputados da AD no Parlamento, o Governo quer encontrar uma solução para o problema das empresas a braços com liquidações adicionais por terem aplicado IVA a 6% em projetos em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Considerando que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “está a ter uma interpretação mais restritiva e que está a pôr em causa, inclusive, a sobrevivência de algumas dessas empresas”, Miguel Pinto Luz refere que “o Governo tem vindo a trabalhar com a Assembleia da República, no sentido de tentar clarificar aquilo que já está clarificado. O governante garante que a nova lei estará blindada. Tudo “vai ser absolutamente rigoroso e não haverá dúvidas”, promete. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago). Dona do Multibanco desiste de processo em tribunal contra Banco de Portugal A SIBS, dona do Multibanco, desistiu do processo que tinha interposto no início do ano passado junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra o Banco de Portugal por discordar de ordens dadas pela autoridade bancária. A empresa não explica o motivo pelo qual deixou cair o litígio judicial. Já o supervisor nega ter tido qualquer envolvimento na desistência e adianta que neste momento ainda está em curso o calendário para que as suas ordens sejam efetivamente cumpridas pela SIBS para que venha a ser respeitada a legislação europeia e nacional. Leia a notícia completa no Público (acesso pago). Chega tem outra exigência na reforma laboral: mais férias O líder do Chega ameaça chumbar a reforma laboral que o Governo vai levar ao Parlamento, mesmo depois de não ter havido acordo em sede de concertação social, o que até já motivou a convocação de uma greve geral pela CGTP. André Ventura está disposto a deixar passar as alterações que o Executivo quer fazer ao Código do Trabalho, mas que isso está dependente de dois “benefícios” que devem ser dados aos portugueses: a descida da idade da reforma e a atribuição de mais férias aos trabalhadores. “Porque é que os portugueses têm menos férias do que os outros?”, questionou, dando exemplos de países como Dinamarca, Áustria ou Malta, para depois lamentar que a proposta de revisão laboral não tenha estado presente no programa que o PSD apresentou para as últimas eleições legislativas. Leia a notícia completa na CNN Portugal (acesso livre). Primeiros “gestores de crédito” malparado já estão a ser avaliados Depois de ter entrado em vigor no final do ano passado o novo regime da cessão e gestão de créditos bancários (RCGCB), o Banco de Portugal está em fase de aprovação dos primeiros agentes responsáveis pela gestão de crédito malparado. Em causa estão os chamados “servicers“, que, desde 10 de dezembro, têm de fornecer à autoridade bancária um vasto conjunto de informação sobre a sua atividade. Com a entrada em vigor do RCGCB, os “servicers” e os bancos passam a ter de reportar os créditos em incumprimento à Central de Responsabilidades de Crédito. Os compradores, que estavam fora da supervisão, entram no radar do Banco de Portugal e o supervisor passa, por essa via, a poder analisar as reclamações no setor. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago). ECO