Talvez tenha chegado o momento de termos uma força que, de forma permanente, fiscalize a polícia. Talvez tenha chegado também o momento de olhar para a gestão da segurança e de criar instrumentos que permitam avaliar o trabalho que a polícia faz O que aconteceu de forma repetida nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa, segue-se a vários outros casos e denota uma cultura de abuso e encobrimento que tem de mudar. O Ministro está certo em não contemporizar com estes casos. Mas este não é o único aspeto que tem de mudar numa polícia cujo serviço que presta aos cidadãos, deixa muito a desejar. Talvez tenha chegado o momento de termos uma força que, de forma permanente, fiscalize a polícia. Talvez tenha chegado também o momento de olhar para a gestão da segurança e de criar instrumentos que permitam avaliar o trabalho que a polícia faz. O Rato e a Cultura de Encobrimento O que já sabemos do que se passou nas esquadras do Rato e do Bairro Alto é muito grave. E é grave a vários níveis. Polícias fizeram detenções ilegais, torturaram, violaram pessoas dentro das esquadras e incriminaram cidadãos, com provas falsas plantadas por agentes. Tudo isto é grave demais para ser aceite. Mas é ainda mais grave porque envolveu dezenas de agentes e porque estes atos foram repetidos dezenas de vezes, filmados e divulgados num círculo mais alargado. E, mesmo assim, o caso manteve-se encoberto durante muito tempo. Dezenas de agentes viram um crime e não o denunciaram. Os agentes criminosos sentiram-se seguros a partilhar com outros polícias vídeos de onde cometiam crimes, porque tinham a convicção de que nada lhes aconteceria. Este caso segue-se a vários outros, em diferentes geografias e forças policiais, como o de tortura de imigrantes por agentes da GNR, em Odemira, a tortura e morte, no aeroporto, por agentes do extinto SEF, ou os casos que levaram à extinção da Brigada de Trânsito da GNR, que levaram à acusação de mais de 170 agentes, à condenação de 80 e à reforma compulsiva de algumas dezenas de outros, que envolveram militares que pertenciam nos comandos de Albufeira,Lisboa, Leiria, Torres Vedras, Carregado, Coimbra, Santarém e Setúbal. No que aconteceu no Rato, ou nos casos que aqui refiro (de abusos, homicídios e corrupção), não há nenhuma relação entre o abuso policial e as necessidades de segurança. Não se tratou de agentes que tivessem usado demasiada força numa ação policial que se descontrolou. Tratou-se de tortura, feita dentro do ambiente controlado de uma esquadra, a pessoas que não ofereciam nenhum perigo para a sociedade. Os que atacam quem condena estes atos, não estão a defender a polícia, estão a defender agentes que denegriram a confiança dos cidadãos na polícia. Não podemos, obviamente, julgar todos os polícias, pelo que apenas alguns fizeram. A grande maioria dos polícias não se revê nestes comportamentos. Não podemos julgar a floresta por uma árvore podre. Mas também não podemos ter a ilusão de que se trata apenas de uma ou outra árvore podre no meio de uma floresta saudável. Este e os outros casos que aqui refiro, não corresponderam a excessos momentâneos de um ou outro indivíduo. Estes casos envolveram um número elevado de agentes, duraram bastante tempo e repetiram-se em diferentes partes do país. Isso só foi possível porque os agentes envolvidos, nas esquadras em que operavam, beneficiaram de uma cultura de encobrimento dos outros agentes e, em alguns casos, das chefias. Matematicamente, se a probabilidade de um agente reportar um crime de um colega for 50%, quando se envolve mais um agente a probabilidade de um dos três reportar passa a ser de 75%, e a seguir de 87,5%. Com três ou quatro agentes envolvidos a probabilidade de um deles reportar está já quase nos 90%. Mesmo que consideremos que só um em cada 10 denunciaria um crime de um colega, a probabilidade de haver uma denuncia seria superior a 50%, quando o crime fosse do conhecimento de 7 ou 8, e de mais de 80% quando o grupo chegasse aos 15. No Rato havia 15 agentes envolvidos e mais algumas dezenas de pessoas que conheciam os crimes pelos vídeos partilhados. E demorou a sair. É importante não generalizar estes casos, mas também não os minorar. Até porque os que conhecemos podem ser apenas a ponta do iceberg. A evidência, de casos que se mantiveram encobertos apesar de serem do conhecimento de tantos agentes, sugere que é difícil reportar abusos de colegas. Devemos, assim, acelerar ideias como a instalação de vídeo vigilância nas esquadras, sistemas de rotação de agentes, canais de denuncia que funcionem, e ponderar em criar uma estrutura permanente (eventualmente externa à PSP e GNR) que investigue e fiscalize as polícias, como as que existem em muitos outros países. Não se trata de ter uma especial desconfiança face às polícias. Trata-se apenas de reconhecer que o monopólio de uso da força, que está entregue ao Estado e delegado na polícia, deve ser fiscalizado e regulado de forma permanente, por um corpo especial que tenha essa missão, e não apenas pontualmente, quando existem casos que emergem para a luz do dia. Eficácia e avaliação das polícias Em Portugal a discussão pública sobre os sistemas de saúde e de educação é, em geral, muito crítica. Em alguns casos com muita razão, noutros com algum exagero. Criticamos o número de alunos sem professor, o ranking das escolas públicas, os resultados dos testes PISA. Criticamos o tempo de espera nos hospitais, a falta de médicos no interior e nas maternidades, ou a demora na chegada do INEM. Não criticamos a demora na chegada da polícia a um pedido urgente, ou os tempos médios de resposta da polícia em diferentes áreas do país, porque, na verdade, não sabemos quais são. Mas sabe-se que estes tempos de resposta são muito variáveis e, em geral, muito superiores aos das ambulâncias do INEM. Não discutimos também se o esquema de segurança das zonas noturnas de Lisboa, Porto, Braga ou Coimbra é adequado, porque, a ideia geral que temos, é que não existe um esquema de segurança bem definido para estas áreas. Algumas vezes têm muitos polícias presentes. Outras vezes, não têm nenhuns. Não se trata aqui de acusar individualmente os policias de incompetência. Tal como as listas de espera de um hospital ou a demora na resposta da linha SNS 24, não podem ser imputadas a este ou àquele médico ou enfermeiro, mas antes à gestão e organização do sistema, também a demora na resposta, ou a falta de planeamento da segurança em áreas onde é previsível uma grande aglomeração de pessoas e consumo de álcool, não pode ser imputada a este ou àquele agente, mas antes à gestão do sistema. As nossas polícias têm agentes bem preparados e têm boa capacidade de planear e atuar de acordo com esquemas de segurança, demonstrada na segurança de jogos de futebol ou de grandes eventos. É necessário usar esse conhecimento para planear a segurança no dia-a-dia das nossas cidades. O número de pessoas que estão entre Santos, Cais Sodré e Bairro Alto, em Lisboa, ou entre a Baixa e a Ribeira, no Porto, excede, em muitas noites, a lotação dos maiores estádios de futebol ou de muitos festivais de verão. É um grande evento, que acontece todos os fins-de-semana. Na próxima quinta-feira, infrações e crimes na Marginal Em vez de discutirmos perceções, é importante discutir como gerir melhor a segurança no centro das nossas cidades ou nos bairros residenciais. Garantindo presença policial onde mais se justifica e resposta rápida em caso de necessidade, patrulhando de forma mais intensa áreas residenciais ou comerciais em que tenham sido reportados problemas, criando esquemas de segurança para as áreas de diversão noturna, fazendo uso de imagens e tendo meios centralizados que permitam atuar rapidamente. Nas zonas residenciais é importante ouvir os cidadãos, que muitas vezes alertam para problemas causados por grupos de “pequenos criminosos”. Muitas vezes um reforço temporário da presença policial resolve o problema. Há problemas identificados, com várias queixas de cidadãos, sobre os quais a polícia não atua preventivamente. São verdadeiros crimes anunciados, que se sabe quando e onde vão acontecer. E a polícia nada faz, deixando frustração e insegurança nos cidadãos. Um exemplo recente é o das corridas noturnas de motos na Marginal entre Carcavelos e São Pedro do Estoril. Já acontecem há mais de dois anos. O ruído ouve-se na esquadra da Parede. Já houve múltiplas queixas. E, no entanto, na próxima quinta-feira, se não estiver a chover, dezenas de motards estarão outra vez a andar em excesso de velocidade e a fazer um excesso de ruído, colocando em risco as suas vidas e a segurança rodoviária dos outros. O problema não é novo. As corridas de carros transformados (Tuning) na Ponte Vasco da Gama também duraram anos, até que a polícia atuasse. Um Novo Modelo de Policiamento no Reino Unido Estes problemas não existem apenas em Portugal. Um estudo aprofundado feito para Inglaterra e País de Gales, identificou problemas semelhantes, salientando tempos de resposta muito variáveis a pedidos urgentes (no Reino Unido há dados), problemas de pequenos roubos e violência em áreas comerciais e de diversão noturna, por falta de policiamento de proximidade, e também a necessidade de maior capacidade tecnológica para responder a um maior número de fraudes e crimes informáticos. Identificou também problemas de dispersão de meios por 43 diferentes forças policiais. Num Livro Branco, com o título “From local to national: a new model for policing”, lançado há dois meses, a Ministra da Administração Interna Inglesa apresentou, não apenas um diagnóstico, mas propostas concretas de metas e mudanças a introduzir para modernizar as forças policiais no Reino Unido. Estas incluem alterações na atuação, como assegurar um tempo de resposta máximo de 15 minutos em situações graves e um reforço do policiamento local em áreas comerciais ou de animação noturna, que concentrem mais cidadãos. Inclui também alterações na organização, que melhorem a eficiência, como uma redução da dispersão das forças policiais, melhorias na carreira, a avaliação das diferentes unidades, com medidas de apoio à melhoria das que respondam pior, e a criação de unidades especializadas para lidar com crimes informáticos. Os problemas de organização policial e o tipo de criminalidade que afetam o Reino Unido são diferentes dos de Portugal. Mas alguns têm paralelo. É interessante olhar para a forma como aí se fez o diagnóstico e para as soluções que aí estão a ser implementadas. Se é importante estudar e identificar problemas, isso não nos deve impedir de começar a avançar para soluções em áreas em que estes já são possíveis de identificar. Não é necessário um livro branco para identificar que Portugal tem meios muito dispersos por um número demasiado elevado de pequenas esquadras de polícia, ou que os agentes perdem muito tempo em funções burocráticas, e que estes dois aspetos diminuem a eficácia da atuação policial. Não é preciso um livro branco para sabermos que é necessário coordenar melhor a atuação das polícias na resposta a crimes nas áreas residenciais ou que é preciso melhor planeamento do policiamento nas áreas noturnas. Mas é necessário um estudo para haver dados organizados sobre a atuação policial, necessários para a poder avaliar e melhorar a atuação das polícias, ou para perceber como o uso de tecnologia pode ajudar a melhorar a segurança em Portugal. Um Livro Branco pode ajudar a identificar melhor que o que é preciso mudar, na eficácia da ação policial e na redução dos riscos de abuso de poder. Pode ajudar a avaliar as mudanças e deve permitir que as medidas de resposta sejam coerentes e estruturadas. Pode ajudar também a identificar boas práticas e a criar dados e sistemas de avaliação, que permitam perceber onde as coisas estão a correr menos bem e como melhorar. Luís Neves, o novo Ministro da Administração Interna pode ser a pessoa indicada para fazer algumas destas reformas de que as polícias portuguesas necessitam. É uma pessoa que demonstrou competência e dinamismo na Polícia Judiciária, o que sugere uma capacidade de gestão e de relação com o terreno, que as anteriores ministras claramente demonstraram não ter. Luís Neves manteve posições públicas sobre segurança equilibradas, baseadas nos factos, tendo a coragem de ir contra narrativas populistas, e isso é importante em quem vai liderar forças de segurança. É importante centrar a discussão sobre as forças policiais nos aspetos que podem ser melhorados na gestão e organização, na valorização dos agentes de polícia, e na promoção de uma cultura de respeito pelos direitos dos cidadãos, em que a maioria dos agentes policiais se revêm, e não em defender o encobrimento de casos graves ou em promover ações espetáculo contra grupos particulares. Neste artigo, para além de elogiar a posição do Ministro sobre o caso da esquadra do Rato, lanço-lhe dois desafios concretos: O primeiro é considerar que, perante abusos que se repetem, que em tantos casos duraram tanto tempo e envolveram tantos agentes, é necessário fazer reformas e criar mecanismos permanentes de fiscalização das forças policiais; o segundo é o de assumir que é necessário modernizar a atuação das forças policiais em Portugal, melhorando a sua gestão e capacidade de resposta, valorizando os agentes, libertando-os de funções burocráticas, aproximando a ação policial dos cidadãos, e criando dados e mecanismos de avaliação, que permitam perceber onde a polícia está a responder bem e onde fica aquém das expetativas. Manuel Caldeira Cabral Ex-ministro da Economia e professor da Universidade do Minho Manuel Caldeira Cabral