Ministra admite processar representante dos tarefeiros e acusa-o de proteger negócio Médico diz que usou hipérbole quando falou em “tentativa de homicídio” das populações do interior e garante que propôs cortes A ministra da Saúde admite processar o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS) pelas declarações que fez sobre a legislação que foi aprovada, na semana passada, pelo Governo para regular o regime de trabalho médico à tarefa no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nuno Figueiredo e Sousa considerou que a proposta é uma “tentativa de homicídio das populações do interior” e Ana Paula Martins acusa-o de estar a “cometer perjúrio”, e a proteger um negócio que, em 2025, custou ao SNS 249 milhões de euros. O médico diz que usou uma “hipérbole” e garante que não defende as empresas de prestadores de serviços. Aliás, assegura, até propôs ao Governo que limitasse as contratações de médicos através de empresas. Em entrevista ao podcast Política com Assinatura, da Antena 1, Ana Paula Martins disse que a afirmação do presidente da AMPS vai “merecer do Governo uma análise jurídica para intervenção se for o caso”. Questionada sobre se admite processar Nuno Figueiredo e Sousa, a ministra respondeu: “Admito processar, sim, senhora. Não se pode acusar um Governo de homicídio sem que estas afirmações sejam altamente escrutinadas e altamente avaliadas.” Na quinta-feira passada, depois da reunião do Conselho de Ministros em que foram aprovadas e anunciadas as novas regras para o acesso dos prestadores de serviços ao SNS, Nuno Figueiredo e Sousa afirmou, ao Observador, que “este regime de incompatibilidades é uma tentativa de homicídio às populações do interior do país, uma vez que, limitando o acesso de colegas vinculados ao SNS para prestar serviços em hospitais com os quais não têm contrato, dizimará o acesso às urgências, consultas e cirurgias das populações do interior”. Na opinião da ministra, essas declarações são de “uma gravidade enorme”. Em causa, está o decreto-lei que, quatro meses depois de ser devolvido por Marcelo Rebelo de Sousa, foi aprovado, “com alguns retoques”, e seguiu para promulgação do Presidente da República, António José Seguro. Embora o texto ainda não seja conhecido, a ministra da Saúde já deu alguns detalhes. O diploma impõe quatro incompatibilidades, impedindo que os hospitais contratem para prestação de serviços na urgência médicos que tenham saído do SNS por iniciativa própria nos últimos dois anos; internos que terminaram a especialidade e não escolheram uma vaga para ingressar no SNS; médicos dispensados da urgência (por exemplo, por idade); e médicos indisponíveis para realizar trabalho suplementar para além das 150 ou 250 horas legalmente previstas. Sublinhando que “uma coisa são opiniões divergentes, outra são as declarações do médico”, a ministra diz que o presidente da AMPS “está a cometer perjúrio, afirmando algo que não pode comprovar”. Ana Paula Martins afirmou mesmo que “o que os portugueses têm de saber é que este presidente, médico, mas que não sei se representa os médicos ou se representa empresas, está a proteger um negócio que em 2025 [custou ao SNS] 249 milhões de euros, em detrimen-to de uma solução organizada para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses”. Contactado pelo PÚBLICO, o médico Nuno Figueiredo e Sousa reconhece ter feito declarações sem conhecer o diploma, mas tal argumento “também é válido para a Ordem dos Médicos e para os sindicatos”, que se pronunciaram sobre as novas regras do regime de prestação de serviços médicos. Quanto à afirmação de que a proposta do Governo “é uma tentativa de homicídio às populações do interior”, o médico defende que “não passa de uma hipérbole em reacção ao que pode acontecer neste contexto”. E reafirma a preocupação com as populações do interior do país, onde os hospitais estão muito dependentes do trabalho de prestadores de serviços. Confrontado com a acusação de que estará a proteger os interesses de um negócio de milhões, Nuno Figueiredo e Sousa devolve na mesma moeda: “A senhora ministra está a difamar a minha imagem quando sabe que, quando nos recebeu no Ministério da Saúde, dei a ideia de [se] proibir as empresas de colocarem mais de três a cinco médicos por hospital”, refere, considerando que esta limitação tornaria o negócio desinteressante para as empresas. “A nossa prioridade será sempre a contratação dos médicos directamente pelas ULS [unidades locais de saúde]”, afirmou o líder da AMPS. A associação surgiu, no final do ano passado, para formalizar um grupo de mais de mil médicos, que se juntaram nas redes sociais e ameaçaram paralisar as urgências do SNS em protesto com as regras que o Governo estava a preparar. Os responsáveis chegaram a ser recebidos pela ministra da Saúde, a quem enviaram posteriormente um “caderno de intenções” com várias propostas e uma carta a alertar para o “risco de êxodo” do SNS. É a segunda vez em menos de um mês que a ministra da Saúde surge envolvida em acusações de perjúrio. No passado dia 21 de Abril, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, o deputado do Chega, Pedro Frazão, acusou a ministra de “estar a mentir aos portugueses” ao alegar que não teve conhecimento atempado das greves, de 30 de Outubro e de 4 de Novembro, que causaram graves constrangimentos no socorro. O deputado pediu a comunicação ao Ministério Público de uma tentativa de perjúrio (falso testemunho). Refi# ra-se que o perjúrio não está tipificado no Código Penal português. Será equiparável aos crimes de falsas declarações, falso depoimento ou testemunho, que surgem enquadrados nos crimes que atentam contra a justiça. Dificilmente será o crime que poderá ser imputado a Nuno Figueiredo e Sousa. Sociedade, 17 Médico rea rma a sua preocupação com o interior, onde hospitais dependem muito do trabalho destes prestadores Nuno Figueiredo e Sousa diz que a prioridade “será sempre” a contratação dos médicos pelas ULS Inês Schreck