Carta de condução gratuita e salário de 439 euros são as condições propostas aos participantes Foto: Leonel de Castro Sem a presença de qualquer membro do Governo no Parlamento, foi esta quarta-feira aprovado o programa "Defender Portugal", apresentado pelo PSD e CDS-PP e que inclui a possibilidade de que jovens em regime de voluntariado nas Forças Armadas (FA) possam tirar gratuitamente a carta de condução e receber um salário de 439,21 euros durante a duração da iniciativa, entre três a seis semanas. PS e Chega abstiveram-se e contribuíram para que não houvesse chumbo. Apesar de se tratar de um Projeto de Resolução em forma de recomendação ao Executivo apresentado pelos dois partidos que o compõem, nenhum membro da equipa liderada por Luís Montenegro marcou presença na sua discussão, o que foi, aliás, lembrado por diferentes forças da oposição, como o Chega e o Bloco de Esquerda. Defendida no plenário pelo deputado do PSD Bruno Ventura, a proposta visa "reforçar a ligação entre as novas gerações, o seu país e a instituição militar". Lembra exemplos internacionais recentes do género, como o lançado em França, e dirige-se a conjunto de jovens entre os 18 e os 23 anos que "valoriza a flexibilidade, a experiência e o retorno concreto do seu esforço". A medida levantou dúvidas à oposição, quer à esquerda, quer à direita. O PS, pelo deputado Frederico Filipe, referiu que na ideia do PSD e do CDS-PP "não existe a noção da estrutura necessária e do real ganho de capacidade para as FA". Outro socialista, Hugo Oliveira, pediu "soluções capazes de aproximar os jovens das FA, mas sem "diminuir a exigência da instituição militar". Susana Ribeiro, do Chega, sugeriu que "os jovens mais pobres poderão sentir-se a aderir apenas por necessidade e os mais ricos a recusá-lo". Nuno Simões de Melo, seu companheiro de bancada, disse ter "muitas dúvidas" sobre a eficácia pretendida. "Os jovens que vão participar serão excursionistas, escuteiros com esteroides? Qual o enquadramento?", questionou. O PCP, por Alfredo Maia, referiu que o Defender Portugal "é uma medida que o país não pediu" e disse temer que os "quartéis se possam transformar em parques temáticos para jovens e os militares em coaches motivacionais". Já o Livre, por Patrícia Gonçalves, considerou a proposta "deslocada" da realidade. "Não nos parece que voluntariado possa inverter aquele que é um problema estrutural", apontou a deputada, referindo-se à falta de efetivos nas Forças Armadas. Apesar das críticas, PS e Chega acabaram por fazer aprovar o "Defender Portugal", ao absterem-se na votação final. A favor, votaram PSD e CDS-PP, autores da iniciativa, além da IL. PCP, BE, Livre, PAN e JPP mostraram-se contra. Mais consensual foi a passagem da proposta, também lançada por PSD e CDS-PP, sobre um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, intitulada "Mente Forte". Apenas o PCP votou contra, com BE e PS a optarem pela abstenção e as restantes bancadas - PSD, Chega, IL, Livre, CDS-PP, PAN e JPP - a votarem favoravelmente. A sugestão passa pelo "reforço dos programas de prevenção" junto de militares e das respetivas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde. Pedro Emanuel Santos