Entre acusações de homicídio e lucros de milhões, será que o Estado foi capturado por interesses corporativos? Ainda, a renúncia do presidente do TC pode desbloquear a nomeação dos juízes em falta. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. O Vencedor É, na Rádio Observador e em vídeo no YouTube e nas redes sociais do Observador, hoje com a Judite França, o Alexandre Borges e o Anselmo Crespo. Já vamos à guerra entre a ministra da Saúde e os médicos tarefeiros, com trocas feias de palavras. Também ao Sindicato dos Médicos do Norte, que anuncia que vai juntar-se à greve geral de 3 de junho. Ainda na saúde, a falta de enfermeiros, que deixa o Serviço Nacional de Saúde à beira de um colapso, segundo a análise do Conselho Internacional de Enfermeiros. Já vamos perceber isto melhor, mas começamos pela renúncia do presidente do Tribunal Constitucional, que abre agora caminho à nomeação de quatro juízes em falta. São três, mas depois são quatro, porque há dois que já saíram e dois que estão para sair. Anselmo, chegou ao fim esta novela? Nós passamos aqui a vida a falar em novelas, mas a culpa não é nossa. Eu gostava que tivesse chegado ao fim, mas eu suspeito que ainda não chegou ao fim. Só acredito que acabou quando, de facto, estiverem nomeados e votados, com a maioria de dois terços no Parlamento, os novos juízes do Tribunal Constitucional. De facto, isto para além de uma novela que nos alimenta os últimos meses, para mim tem um efeito muito perverso, que é um desacreditar constante das instituições, e neste caso é uma instituição muito relevante em qualquer democracia, que é o Tribunal Constitucional. E eu acho que há um grande responsável por esse processo de desgaste permanente das instituições, nomeadamente do Tribunal Constitucional. Esse responsável é André Ventura e é o Chega. Ainda hoje, a reação de André Ventura durante a tarde à renúncia e a todo este processo é bem sintoma disso mesmo. Uma permanente teoria da conspiração, um permanente levantar de dúvidas, de manto, de uma nuvem negra sobre tudo o que vai acontecendo. Quando houve agora a decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional, nós estávamos aqui no Vencedor É nesse dia. A reação do Chega a essa decisão não foi a de meter a mão na consciência. Atenção, é só para recordar que a decisão foi por unanimidade. Unânime, sim, dos 11 juízes. Podia não ter sido, mas foi unânime. Não quer dizer que os juízes do Tribunal Constitucional não errem como toda a gente erra nas suas áreas, mas é difícil que todos eles estejam a ver mal e que o único que está a ver bem é André Ventura. Mas, na verdade, isto faz parte da estratégia de André Ventura e do Chega de desgaste permanente das instituições para levar precisamente a essa implosão do sistema, que é, na verdade, um objetivo nada escondido por parte de André Ventura. E isso é o que me preocupa mais, porque o povo costuma dizer que há gomola em pedra dura, tanto bate até que fura. E eu suspeito que muita gente no país começa, de facto, a olhar para as decisões do Tribunal Constitucional e a ver nelas segundas leituras, terceiras leituras, quartas leituras, e a desacreditar uma instituição na qual nós não devíamos desacreditar. Podemos discordar das decisões que toma, isso é perfeitamente legítimo em democracia, mas não podemos desacreditar, sob pena de qualquer dia isto deixar de ser uma democracia e passar a ser uma república das bananas. O processo de nomeação dos novos juízes é uma espécie de novela paralela. E eu tenho que dizer que a responsabilidade não é apenas do Chega. Há uma responsabilidade partilhada, diria eu, até entre o Chega e o próprio Partido Socialista. Eu retiro o PSD desta equação porque me parece que o PSD foi, neste processo, o principal interessado em tentar consensualizar uma escolha ou uma lista única que pudesse ter a aceitação de dois terços dos deputados na Assembleia da República. Mas, de facto, há aqui uma nova realidade com a qual o Partido Socialista está a lidar particularmente mal e que nos trouxe até este impasse, não apenas em relação às nomeações para o Tribunal Constitucional, mas também à nomeação para outros órgãos que são sujeitos à eleição da Assembleia da República. E, portanto, a única coisa que eu desejo ardentemente, em nome do país, é que este processo seja ultrapassado o mais rapidamente possível. Eu acho que esta renúncia do presidente do Tribunal Constitucional pode, em tese, vir ajudar a que este impasse se desbloqueie. Em princípio, desbloqueia. Desempatou, de alguma forma, quantos juízes cada um destes três partidos podia indicar, não deixando o Partido Socialista de fora, mas também não deixando o Chega de fora, e que depois de nomeados os novos quatro juízes, nós possamos entrar numa espécie de novo normal em relação ao Tribunal Constitucional. Mais uma vez, vamos continuar umas vezes a concordar com as decisões do Tribunal Constitucional, outras vezes a discordar. O que eu acho que não podemos fazer é criar um manto de suspeição sobre objetivos políticos ocultos naquilo que são as decisões do Tribunal Constitucional e todo este processo de nomeação, quem é que o PSD nomeia, quem é que o PS nomeia, quem é que o Chega nomeia, vieram contribuir para essa politização dos juízes do Tribunal Constitucional. Judite França, isto fica arrumado? Penso como o Anselmo, confesso, porque depois daquilo que ouvimos hoje de André Ventura, poderia ficar arrumado. O normal seria ficar arrumado. Estava decidido previamente, foi combinado previamente entre os partidos. Em princípio, está tudo combinado. Estas declarações de André Ventura vêm baralhar um bocado o sistema, porque fala em conluio entre o PSD e o PS na saída do presidente do Tribunal Constitucional. Não sei a propósito de quê, porque isso também já se sabia que ia ser assim. Não sei qual é o coelho da cartola. Criou-se a condição para que, como o Anselmo explicava, a saída do presidente do Tribunal Constitucional ia abrir quatro vagas, o que permitia desbloquear toda esta situação, dois para o PSD, um para o Chega, outro para o PS. Era isso. Estava feito, estava previamente combinado e ao fim destes meses todos finalmente ia resultar. E entretanto ouviste as notícias, que aliás acabaste de dar, essas declarações de André Ventura. Eu gosto de ouvir as notícias nas rádios. Essas declarações de André Ventura que são um bocadinho surpreendentes, porque André Ventura fala em congeminação, assim é que é, PS e PSD congeminaram os dois e diz que o presidente do TC, do Tribunal Constitucional, vai sair por pressão. Não entendo estas declarações. Acho que precisamos de um bocadinho mais de André Ventura para perceber exatamente qual é o alcance destas declarações. Alexandre, tu consegues já ver mares de calmaria mais à frente? Vou-te falar que sim. Tenho pouco a acrescentar ao que disseram a Judite e o Anselmo, tirando que percebo qual é a teoria de André Ventura, e a Judite também percebe, como é óbvio. Mas só para quem eventualmente não esteja a ver, a teoria é que o José João Abrantes, o ex-presidente estava há seis anos no TC. Ainda lhe faltava um terço do tempo do mandato. E era presidente há três anos. Já tinha esgotado o mandato de presidente, mas não o mandato de juiz. Exatamente. O que André Ventura faz é levantar a sugestão de que o José João Abrantes, que tinha sido indicado pelo PS, que houvesse aqui uma pressão do PS para o PS ficar bem na figura. A verdade é que no fim do dia, e isto sobretudo acrescentaria ao que dizia o Anselmo, realmente acho que há muita responsabilidade. O Chega tipicamente é responsável por esta tentativa de erosão das instituições, mas acho que realmente quem, apesar de tudo, se portou pior neste processo foi o PS, porque ainda por cima mudou várias vezes de tese para tentar não perder a face nesta discussão. No início, o PS nem sequer queria admitir que o Chega pudesse indicar um juiz para o Constitucional. Porque corria o risco de ficar de fora. Quando eram só três. Destes três. Mas continuava a ter quatro juízes no Constitucional. O que alegava eram coisas do género, que havia um acordo histórico, esse acordo histórico que baseia-se na lei, baseia-se em haver uma maioria de dois terços. É só por isto que é histórico, porque havia obviamente essa coincidência de, durante muito tempo, PS e PSD terem representado esses dois terços. É apenas isto, é apenas uma coincidência, não é mais nada. Como se vê todos os dias na Assembleia, como se vê todas as vezes em que o PS e o Chega votam ao mesmo lado, por exemplo. Aqui o que fica de facto é: por que é que o PS estava tão chateado e agora parece tão serenado, se na prática até hoje tinha quatro juízes no Constitucional? Ou melhor, iria ficar com quatro, porque iria sair uma das juízas indicadas pelo PS. Iria ficar com quatro e agora vai ficar com quatro. Antes iam ficar quatro indicados pelo PS, cinco pelo PSD, um pelo Chega, três cooptados, agora vão ficar quatro indicados pelo PS, cinco indicados pelo PSD, um indicado pelo Chega, três cooptados. Portanto, entendo a sugestão de André Ventura. Espero que ela não seja verdade, porque nos últimos anos, de facto, tornou-se de repente e sobretudo no último ano, estranhamente político estar a discutir o Tribunal Constitucional. Antigamente ninguém falava disto. Quem é que sabia quantos juízes é que tinham sido indicados por quem? E agora, de repente, haveria esta sugestão de que de facto haveria uma decisão política por trás da saída do juiz presidente. Estes juízes presidentes, a discussão ao menos tem esse condão, de nos fazer saber a todos o nome da quarta figura do Estado português. Porque normalmente não pensamos nisto. A quarta figura do Estado português é o presidente do Tribunal Constitucional. E nós tipicamente não sabemos quem é, nem por quem é que foi indicado, nem que carreira tem, nem nada disto. Aí há uma pequena, nem lhe vou chamar celeuma, mas é o presidente do Tribunal Constitucional ou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A doutrina diverge. Geralmente essas duas figuras são apresentadas como a quarta figura do Estado. Por isso, se tiver algum jurista parado agora no trânsito, é favor enviar mensagem. Exato, o esclarecimento sobre isto. Mas parece-me que seria de facto quem o substitua. Ele é fundamental. E isto dito acaba por devolver alguma confiança do cidadão no sistema? Porque o André Ventura também colhe o alimentar da desconfiança de que todo o Estado está minado por uma gigantesca conspiração para travar o povo. Eu não acho que André Ventura consiga colher aqui, neste caso em concreto, essa tentativaDe que o Estado está aprisionado nestes algozes que são os maus da fita. Não acredito, neste caso, que no caso do Tribunal Constitucional, André Ventura consiga isso, porque eu acho que a maior parte das pessoas não está preocupada com o Tribunal Constitucional. Ainda há pouco me recordavam aqui, vi a mensagem que falava-se muito de quem é quem no tempo da troika no Tribunal Constitucional. Sim, bem lembrado. Porque muitas das normas que o governo Pedro Passos Coelho queria ver aprovadas eram chumbadas pelo Tribunal Constitucional e, portanto, na altura falava-se muito sobre isso. Mas a verdade é que o Tribunal Constitucional só é recordado e só é pensado nestas alturas. E, portanto, eu acho que as pessoas já perderam a paciência para se são três, são quatro, são cinco, são seis. É como Santa Bárbara, é só na altura da trovoada. É só na altura da trovoada, sim. Vamos à tua nota. Eu, para esta decisão de José João Abrantes e para esta forma como o ar fica mais límpido ali para o lado do Palácio Ratton, dou um 13. Alcántara. Sim, para José João Abrantes e por de facto ajudar a desbloquear um impasse que estava a tornar-se uma coisa um bocado infantil, é um 12. Mas vale a pena lembrar que estes problemas não começaram agora e dizia isto há pouco, só esqueci-me, que mesmo José João Abrantes em 2023 foi eleito depois de 150 rondas para eleger o presidente do Constitucional. Portanto, acho que o próprio tribunal precisa de iniciar aqui uma vida nova. Mancél. Olha, eu dou um 14 a José João Abrantes, porque eu acho que, apesar de tudo, de tudo o que é público, se portou com muita lisura no meio disto tudo. Já agora, deixem-me esclarecer a magna questão que se levantou neste "Vencedor É". Sim, muito bem, da quarta figura do Estado. Com a ajuda do nosso colega Martim Silva da SIC, que é um ouvinte assíduo do "Vencedor É". Um abraço para o Martim. E diz: "São os dois ex aequo". Ex aequo. Foi assim que o protocolo de Estado resolveu. Resolveu o problema. Portanto, obrigado, Martim. Obrigado, Martim Silva, um abraço para ti também. E vamos à guerra entre a ministra da Saúde e os médicos tarefeiros. Entretanto, o Sindicato dos Médicos do Norte anunciou que vai juntar-se à greve geral de 3 de junho, mas vamos começar pela história da ministra e pelo bate-boca da ministra com o presidente da Associação dos Médicos Tarefeiros. Mancél, queres pegar neste bate-boca? Quero. É feio, com palavras feias. É feio e é grave. Queres enquadrar? Sim, para enquadrar brevemente, o presidente da Associação de Médicos Prestadores de Serviços, ou seja, dos médicos tarefeiros, à boleia da decisão mais recente do governo de alterar as regras de contratação de tarefeiros e os valores de pagamento pelas horas extraordinárias que fazem, teve a seguinte reação: diz ele que isto é uma tentativa de homicídio das populações do interior. É uma citação. Estou a citar. E que pode levar uma debandada dos médicos para o privado. Em primeiro lugar, quando se usa a palavra homicídio, não se usa propriamente de ânimo leve, não se usa de forma metafórica. A palavra tem um valor em si mesma. E eu percebo bem a reação da ministra e percebo até que a ministra ou o governo esteja a ponderar levar esta acusação a tribunal, porque eu acho que ela, de facto, é grave. Nós podemos discordar e ser violentos na forma como discordamos de quem quer que seja, mas há um limite de regras e de bom senso, e eu acho que neste caso, esse limite foi claramente ultrapassado. Mas mais grave ainda é o que esta declaração esconde por trás. E eu acho que a ministra, na entrevista que dá esta semana à Antena 1, é particularmente feliz a desmontar esta irritação toda por parte do presidente da Associação de Médicos Prestadores de Serviço. Ela resulta, na verdade, do facto de ele estar a sentir que estas alterações das regras vão levar, obviamente, a uma quebra do negócio. Ora, negócio é exatamente aquilo que nós andamos aqui há anos, politicamente, ideologicamente, a discutir se a saúde deve ser ou não deve ser um negócio. Porque há uma série de medidas que no fundo tornam mais difícil o acesso a esta modalidade de ser médico tarefeiro, nomeadamente para quem sai do Serviço Nacional de Saúde, sai do sistema, para depois começar a trabalhar à tarefa, em que ganhará muito mais dinheiro. Se dermos dois passos atrás, é fácil perceber que o Estado, o governo, e isto vem de um governo socialista, ainda por cima, a criação dos médicos tarefeiros. E quando eu digo de um governo socialista, podia vir de um governo social-democrata, não é esse o ponto. Quando foi criada esta figura da possibilidade de existirem médicos tarefeiros, ela foi criada com uma boa intençãoE eles continuam a fazer sentido. O problema foi que o nível de incentivos, a forma como o Estado criou um regime de incentivos para os médicos tarefeiros versus médicos que estão nos quadros da administração pública, tornou-se perversa e tornou-se mais compensador ser médico tarefeiro do que estar nos quadros do Serviço Nacional de Saúde. O que levou a que, nos últimos anos, muitos médicos tivessem optado por se desvincular do Serviço Nacional de Saúde para passarem a ser médicos tarefeiros, continuando a trabalhar exatamente no mesmo hospital, mas recebendo duas e três e quatro vezes mais do que aquilo que estavam a receber como quadros do Serviço Nacional de Saúde. O que significa, na prática, que havia aqui, de facto, alguma coisa que tinha que mudar, não apenas pelo volume de faturação que estes médicos, que já se começaram a organizar em empresas e, neste caso, muitas vezes, são empresas prestadoras de serviços que estão a entregar médicos aos vários hospitais, nomeadamente aos hospitais do interior do país, que é onde há mais falta deles. E que ficam com uma parte do bolo. E que ficam com uma parte substancial do bolo, e a ministra também é feliz a desmontar isso. Isto tornou-se, de facto, uma galinha dos ovos de ouro. E depois nós andamos aqui a discutir por que gastamos 18 bilhões de euros na saúde. Claro, isto não explica tudo, mas ajuda a explicar. A falta de eficiência e a falta de controle sobre a forma como estamos a gastar o dinheiro dos contribuintes, de facto, depois também se reflete nestas coisas. A ministra e este governo fez, e bem, uma coisa que me parece óbvia, que foi tentar moralizar e regular o recurso aos médicos tarefeiros. Nós podemos concordar ou discordar de medida a medida, se o valor é este e devia ser aquele, se deviam ser mais horas em vez de menos horas. Tudo isto é discutível. O que não me parece que seja um grande contributo para a discussão é acusar um governo ou um ministro de homicídio, porque a partir daqui não há discussão possível. E sobretudo quando esta acusação tem por trás um interesse financeiro claro. Mas faz sentido, Josecito, que a ministra responda com a possibilidade de levar o caso a tribunal? Eu acho que, de facto, é normal que a ministra fique furiosa com um tipo de ataque destes e acho que dizer que pode levar o caso a tribunal e que pode processar o médico. Pode tentar levar. Sim, pode processar o médico, se calhar não tem grande hipótese aí, mas pode ameaçar com esse processo e pode fazer o que fez, que foi, como diz o Anselmo, desmontar isto, porque as empresas intermediárias, e isto segundo a ministra, cobram entre 120 a 150 EUR por hora, por médico, e depois 40 EUR chegam ao tarefeiro. Portanto, há aqui um negócio dentro do Serviço Nacional de Saúde, que é um negócio de milhões. Aliás, que o ano passado foi de 250 milhões. Foram 250 milhões e foi mais 17% do que tinha sido no ano anterior. Portanto, é um negócio a viver dentro do Serviço Nacional de Saúde e é um negócio que está a crescer e que tem representantes e quando é ameaçado, estrebucha. E estrebucha desta forma, nomeadamente a dizer esta declaração de homicídio. É verdade que o interior do país tem um problema real de acesso a cuidados de saúde e isso é urgente resolver. Regular isto sem causar dano a alguém é uma tarefa que eu diria que é impossível. Portanto, alguém vai ficar a perder, nomeadamente quem está a ganhar demais agora, porque depois isto também é altamente pernicioso para os médicos de carreira. Porque os médicos de carreira ganham muito menos do que estes médicos tarefeiros e a única diferença é: desvincularam-se da função pública ou não se desvincularam da função pública. Portanto, eu acho que a frase mais reveladora deste bate-boca, para mim, é quando a ministra pergunta se esta associação representa médicos ou representa empresas que lucram com os médicos. Eu acho que essa é a melhor frase, mais até do que a frase do homicídio. Alexandre. Sim, a frase do homicídio é, de facto, muito grave, porque é profundamente demagógica, além de ser em si mesma assim tonitruante, é profundamente demagógica. É preparar-se para responsabilizar o governo, lá está, porque o tema a isso se propicia, a isso se oferece. É responsabilizar o governo por desastres que possam acontecer no interior ou onde faltarem médicos, onde faltarem cuidados. Quando isso, aparentemente, nunca pode ser imputado aos médicos. Ou seja, é sempre preciso ter este discurso com pinças, porque esta questão nunca é imputada aos médicos. Ou seja, parece que só o governo é que atua de uma forma fria, os governos, fria, cerebral, a pensar no dinheiro, imagine-se, nos ditos 18 bilhões que não param de aumentar de resto de ano para ano. Sem ganhos de eficácia. Exatamente, e não houvesse nada do outro lado. Aliás, também uma das frases do presidente da AMP, acho que é assim, Associação Médica Portuguesa. AMPS. AMPS, exatamente. É de acusar o governo de querer limitar o livre exercício da profissão médica. Imagine-se. Os médicos são livres de exercer, não são livres de fazerem tudo o que quiserem, como nenhuma profissão é. Em princípio, todas as profissões estão limitadas pelas leis. O problema, de facto, nos últimos anos, como diz o Anselmo, é este, quer dizer, foi-se remediando e mesmo este governo reincidiu nisso nos seus primeiros meses. Este não, o primeiro governo Montenegro e desta ministra Ana Paula Martins também ainda aumentou ali provisoriamente os médicos tarefeiros. Há hospitais onde os médicos tarefeiros ganham quatro e cinco vezes mais do que os médicos que estão nos quadros. E este regime de incompatibilidades, que agora se tenta fazer aprovar novamente depois do veto do Marcelo Rebelo de Sousa, aparentemente toca numa série de pontos importantes e que acho que devem ser evidentes pra toda gente. Que quem sai do SNS não pode voltar pro SNS como tarefeiro Que quem não escolha uma especialidade, os recém-formados, também não pode trabalhar como tarefeiro no SNS. Os que recusem fazer horas extraordinárias a mais das que estão previstas também não podem ir fazer mais horas como tarefeiros do SNS. Se não podem fazer horas extraordinárias, não podem fazer horas como tarefeiros. Ou então fazer outras horas onde quiserem, mas não pagas pelo Serviço Nacional de Saúde. E que os médicos que, a partir dos 55 anos, alegam estar dispensados da urgência para ficarem dispensados da urgência, também não podem ir fazer urgências como tarefeiros. Tudo isto parece claríssimo. Esta reação, em temas tão delicados, é incendiária e parece-me que toca na questão demagógica que não pode ser o ponto. É difícil de perceber. Nós vemos o SNS a perder. É como aqueles jogadores que são do clube desde pequeninos. Todas estas pessoas, aparentemente, são do SNS desde pequeninas, até parecer uma proposta melhor. Mas assim é difícil arranjar uma solução também para a saúde. O ponto é esse, é que isto é mais uma prova de como em muitas áreas, e a saúde é um exemplo crasso disto, o Estado está capturado por um conjunto de interesses e de corporações. E o problema foi se avolumando precisamente porque todos os ministros da Saúde tinham noção que mexer nisso era mexer num ninho de vespas. E como os ministros da Saúde já sofrem porque nascem bebés em ambulâncias, porque alguém não teve socorro a tempo e horas, porque chegou-se a uma urgência e estava fechada e porque se morre alguém responsabiliza-se o ministro. Nós passamos a vida nisto. Esta ministra, todas as que a antecederam. Mas depois, quando se tenta moralizar o sistema, eu espero mesmo que a ministra, ao dar este passo, tenha um plano paralelo e não seja obrigada a recuar e a ficar na mão dos médicos tarefeiros, ainda mais depois desta brilhante postura de quem os representa, porque senão nós temos mesmo que entregar isto e assumir que o Estado está capturado. Já não temos tempo para ir à greve. O Sindicato dos Médicos do Norte que anunciou que se vai juntar à greve geral de 3 de junho. Também não deve ser grande surpresa. Queres que eu...? Telegráfico. Em duas frases. Uma é: a greve geral contra a reforma laboral, a minha pergunta é qual reforma laboral? Da última vez que eu vi, não havia nenhuma. E depois os médicos, reforma laboral, o que os incomoda no que estava naquela folha? É o outsourcing. É a precariedade. Deve ser o outsourcing ou a precariedade. Vamos às notas rapidamente. Anselmo? Eu, neste caso, vou pela positiva, vou à ministra da Saúde, que acho que respondeu linamente, dou-lhe um 15. Alexandra? Eu vou ao presidente da AMPS com dois, que este discurso não ajuda. Judite. Eu vou pela mesma bitola. Vou ao Nuno Figueiredo e Sousa, que acho que este discurso, de facto, não faz sentido. Portanto, vai um quatro. E amanhã há mais. E o vencedor é, nas manhãs, 360. Rádio Observador