A ministra da Saúde admitiu hoje a possibilidade de o Governo avançar judicialmente contra o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), depois de Nuno Figueiredo e Sousa ter classificado o novo regime de incompatibilidades para médicos tarefeiros como “uma tentativa de homicídio” das populações do interior. Numa entrevista ao podcast “Política com Assinatura”, da Antena 1, Ana Paula Martins considerou que as declarações do presidente da AMPS “são de uma gravidade enorme” e afirmou que o executivo irá fazer “uma análise jurídica para intervenção, se for o caso”. A ministra acusou o médico de estar “a cometer perjúrio, afirmando algo que não pode comprovar”, sustentando que este “não conhece a legislação aprovada”. As declarações de Nuno Figueiredo e Sousa surgiram após a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo regime de incompatibilidades para os chamados médicos tarefeiros. Ana Paula Martins afirmou ainda que o responsável da associação “devia ser prudente, sob o ponto de vista ético” e “ter responsabilidade e não lançar o pânico”. “Admito processar, sim senhora. Não se pode acusar um Governo de homicídio sem que estas afirmações sejam altamente escrutinadas e altamente avaliadas”, declarou. A governante acrescentou que o executivo não deixará “passar em claro” estas afirmações e questionou se o presidente da associação “representa os médicos ou se representa empresas”. “Talvez o que os portugueses tenham de saber ( ) é que este presidente, médico, mas que não sei se representa os médicos ou se representa empresas, está a proteger um negócio que em 2025 [lucrou] 249 milhões de euros, em detrimento de uma solução organizada para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses”, afirmou. Segundo Ana Paula Martins, o regime aprovado pelo Conselho de Ministros estabelece que a contratação de médicos tarefeiros só poderá ocorrer quando exista necessidade efetiva. A ministra explicou ainda que a nova legislação não impede a prestação de serviços por médicos não especialistas, mas sujeita essa possibilidade a determinadas condições. O diploma prevê igualmente várias incompatibilidades, incluindo para médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que já integram os quadros do sistema público e que não se mostrem disponíveis para realizar mais horas extraordinárias do que o limite legal de 250 horas anuais. No final de 2025, os médicos tarefeiros criaram a Associação dos Médicos Prestadores de Serviço para contestar as medidas do Ministério da Saúde destinadas a limitar o recurso a estes profissionais. Na altura, a associação admitiu a possibilidade de paralisação dos serviços de urgência, cenário que acabou por não se concretizar. De acordo com os dados divulgados, o SNS gastou no ano passado cerca de 250 milhões de euros na contratação de médicos tarefeiros, sobretudo para assegurar escalas de urgência, o que representou um aumento de 17,3% face a 2024. lusa/HN A ministra da Saúde admitiu hoje a possibilidade de o Governo avançar judicialmente contra o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), depois de Nuno Figueiredo e Sousa ter classificado o novo regime de incompatibilidades para médicos tarefeiros como “uma tentativa de homicídio” das populações do interior. [Additional Text]: Ministra saúde_Ana Paula Martins