A REFORMA DE TUDO (E DE NADA)
2026-05-12 21:06:09

Uma reforma tem escala, tem coragem e enfrenta oposição real O governo descobriu uma palavra mágica. Uma palavra que transforma o banal em histórico, o paliativo em ruptura, o ajuste em transformação. Essa palavra é reforma. Reduzir o IRS em meio ponto percentual? Reforma. Assinar um acordo salarial com metade dos sindicatos? Reforma estrutural. Luís Montenegro chegou a dizer que lhe custa um bocadinho que as pessoas não percebam que isto é uma reforma estrutural . Repor o alojamento local? Reforma da habitação. Assinar acordos de carreira com professores ou forças de segurança? Reforma das carreiras. Anunciar sete prioridades num congresso do partido? Sete reformas. A este ritmo, se o Governo mudar a hora do Conselho de Ministros, será uma reforma do calendário executivo. A palavra tem um peso próprio. Remete para coragem. Para a atitude de Sá Carneiro, para Cavaco a desenvolver e privatizar, para Passos a implementar. Reformas custam. Reformas agitam. Reformas têm perdedores, o que explica porque são difíceis e raras. O que o PSD de Montenegro faz é outra coisa: chama reforma a qualquer medida que não seja a inércia total. É método de comunicação, não de governação. Vejamos algum inventário. O Orçamento do Estado de 2025 incluiu a redução do IRC em um raquítico ponto percentual e foi apresentada como reforma fiscal. O acordo plurianual com a Frente Sindical prevê aumentos mínimos de 56,58 euros para vencimentos até 2.620 euros mensais e foi quanto bastou para ser anunciado como reforma da função pública. O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e os benefícios fiscais ao mecenato, revisões aprovadas na Assembleia com votos da circunstância, são as últimas adições ao catálogo. Haverá mais. O problema não é o que fazem. O problema é o que dizem que fazem. Uma reforma tem escala, tem coragem e enfrenta oposição real. O governo que reduz o IRC em apenas um ponto (quando a Iniciativa Liberal defende reduções muito mais profundas) e chama a isso reforma fiscal confunde o ritmo de cruzeiro com a viragem de bordo. Paulo Núncio, do CDS, chegou a dizer no parlamento que quem não quer reformas e não deixa reformar, acaba reformado , uma ameaça ao ouvido de quem veja que, além de Núncios, há muitos anúncios e pouca substância. Paradoxo maior: o Ministério da Reforma do Estado. Este governo na aparência tão dedicado a reformar criou uma pasta inteira para o efeito, com ministro, secretários de Estado e equipas próprias. Passado mais de um ano, o que se viu? A fusão de algumas secretarias-gerais e a promessa de reduzir organismos públicos que ainda não foi cumprida. A reforma do Estado tem ministério, mas não apresenta resultados. Tudo isto sem esquecer outro paradoxo: o do trabalho. Após longos meses a tentar negociar o pacote laboral, que se afigurava, finalmente, como uma verdadeira reforma, o Governo Montenegro revelou-se o que menos vezes convocou a Comissão Permanente de Concertação Social nos últimos 24 anos. Foi de cedência em cedência, até a reforma ficar sem assistência. A Iniciativa Liberal não precisa de aprender com este governo o que é uma reforma. Sabe que uma redução do IRS incapaz de alterar a estrutura de escalões não é uma reforma fiscal; é uma devolução. Que um acordo de carreiras que não toca no SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho), na rigidez do vínculo público nem na produtividade não é uma reforma do Estado; é um pagamento. Que aprovar o RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) sem mexer no modelo de financiamento do ensino superior não é uma reforma do ensino; é um rearranjo orgânico. Que gerir o SNS sem integrar o sector privado e social no próprio sistema, sem que o financiamento público siga o utente onde quer que ele seja tratado, não é uma reforma da saúde; é administração de sala de espera. Portugal precisa de reformas a sério: no Estado, na fiscalidade, na habitação, na justiça, no mercado laboral, na saúde, na educação. O que tem recebido são ajustes embrulhados em papel de lustro. A palavra reforma gastou-se. E com ela, também um pouco da credibilidade de quem a usa em excesso. O autor escreve de acordo com a antiga ortografia Rodrigo Saraiva Deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva