A UVE , Associação de Utilizadores de Veículos Ibéricos alertou hoje que há centenas de postos de carregamento por ligar devido a “uma interpretação restritiva” do novo regulamento para o setor, apontando falhas ao regulador e ao legislador. Em comunicado, a UVE diz que decorre uma impossibilidade de registar novas instalações, o que está a deixar “centenas de postos de carregamento já instalados sem poderem ser ligados à rede da mobilidade elétrica”. “Esta situação resulta de uma interpretação restritiva do novo enquadramento legal por parte do regulador, a ERSE , Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 93/2025. Como consequência direta, a Mobi.e suspendeu o registo de novas instalações, criando um verdadeiro bloqueio administrativo sem alternativa funcional para os Utilizadores”, explica a associação no documento. A UVE aponta que está situação está a impactar o registo de novos detentores de postos de carregamento (DPC), que diz serem “uma peça-chave no desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal”, ao permitirem soluções como carregamentos em condomínios sem conflitos ou carregamentos domésticos de viaturas de empresa com faturação separada. Nesse sentido, a associação sublinha que a paralisação do registo está “a comprometer o crescimento da mobilidade elétrica” no país e culminar num “retrocesso incompreensível num momento crítico da transição energética”. A UVE destaca que, apesar de o regulamento atual prever um regime transitório até final deste ano, “não foi assegurada qualquer solução operacional”, provocando “um cenário de incerteza jurídica e bloqueio prático”. “A ERSE optou por uma interpretação que paralisa o sistema, mas a tutela falhou ao não garantir condições mínimas de continuidade durante o período transitório. O resultado é um setor parado”, acrescenta a UVE, que acusa o regulador de ter “responsabilidade direta” no bloqueio. Além de apontar falhas ao legislador e à tutela, por não terem antecipado este problema ou acautelado mecanismos transitórios eficazes, a UVE diz que não há hoje uma alternativa viável para os novos utilizadores. A associação de utilizadores diz não ter ainda recebido respostas aos pedidos de informação feitos junto da secretaria de Estado da Mobilidade Elétrica ou da própria Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) nas últimas três semanas. “Embora tenha sido introduzida uma flexibilização que permite registos de DPC já existentes, essa medida é naturalmente insuficiente e discriminatória, deixando de fora novos utilizadores e novas frotas”, lamentam. Além de impactar os utilizadores, a UVE diz que este bloqueio está a afetar o próprio setor. “Empresas que assentam a sua operação na instalação de DPC estão a suspender atividade, investimentos privados estão a ficar adiados, utilizadores e empresas estão a adiar ou cancelar o seu processo de transição energética”, enumeram, no comunicado. A UVE exige o desbloqueio imediato do registo de novos DPC ou, “em alternativa, a reposição temporária do regime anterior”. Lusa