Comissão de Trabalhadores do INEM quer “esclarecimentos imediatos” do Governo sobre a inclusão dos seus médicos no regime de bónus e o que está previsto para “a sua valorização e fixação” no SNS. Depois de ser conhecido o novo regime de compensação financeira de médicos dos hospitais que fazem horas extraordinárias para lá do limite anual a que estão obrigados, a Comissão de Trabalhadores (CT) do INEM reagiu com “profunda preocupação pelo facto de os médicos do INEM parecerem ter ficado fora dos incentivos ao serviço de urgência anunciados pelo Governo”. O novo regime prevê a atribuição de um incentivo que corresponde a uma percentagem da remuneração-base mensal de cada médico, em função de cada bloco de 48 horas realizado além do período normal de trabalho e acima das 150 ou 250 horas anuais obrigatórias. O PÚBLICO escreve hoje em manchete que o decreto-lei aprovado pelo Governo na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira vai ainda mais longe, ao prever a recompensa a quem declarar a sua disponibilidade para fazer mais horas na urgência. Mesmo que este médico não venha a ser accionado na escala porque, entretanto, deixou de ser necessário, recebe o incentivo extra, ou seja, um bónus através de uma majoração do incentivo. A majoração do incentivo a quem apresenta disponibilidade para trabalhar blocos de 48 horas fora do horário normal terá como objectivo assegurar a previsibilidade nas escalas das urgências, de modo a tornar possível um “planeamento anual”, como destacou a ministra da Saúde na apresentação do diploma, após a reunião do Conselho de Ministros. Médicos do INEM “voltam a ser esquecidos” “Perante novos incentivos à actividade médica urgente, [os médicos do INEM] voltam a ser esquecidos”, lamenta a CT do INEM num comunicado divulgado na manhã deste sábado, lembrando que “já no passado demoraram cerca de dois anos a ver reconhecida a dedicação plena”. O diploma aprovado na quinta-feira estabelece a atribuição de incentivos remuneratórios aos médicos que fazem mais horas extraordinárias na urgência do que as previstas na lei (150 horas extras/ano ou 250 horas, se for em dedicação plena). O decreto-lei foi aprovado com reserva de redacção e a percentagem do incentivo ainda está a ser discutida com os sindicatos, mas já é público que poderá ir dos 40% aos 80% do valor-base. E a percentagem vai subindo à medida que forem completados mais blocos. "É esta a estratégia do Governo para fixar médicos no INEM, ou para os afastar? A pergunta torna-se ainda mais legítima quando, em simultâneo, se admite recorrer cada vez mais a médicos hospitalares para funções no CODU, nos helicópteros e noutros dispositivos do INEM" Comissão de Trabalhadores do INEM “Os médicos do INEM asseguram funções nucleares no sistema de emergência médica: CODU, helicópteros, VMER, formação e apoio à decisão em contexto pré-hospitalar”, sublinham os representantes dos trabalhadores do INEM, proclamando que os seus médicos “não são periféricos ao SNS” e “são parte essencial da resposta urgente e emergente do país”. Por isso, questionam: “É esta a estratégia do Governo para fixar médicos no INEM, ou para os afastar?”. E defendem que esta pergunta se torna “ainda mais legítima quando, em simultâneo, se admite recorrer cada vez mais a médicos hospitalares para funções no CODU, nos helicópteros e noutros dispositivos do INEM”. A CT do INEM “exige esclarecimentos imediatos sobre a inclusão dos médicos do INEM neste regime e sobre as medidas concretas previstas para a sua valorização, fixação e reconhecimento”, e termina com um alerta: “O INEM não se defende esvaziando os seus profissionais.” com Inês Schreck tp.ocilbup@oriedroca "Médicos do INEM asseguram funções nucleares no sistema de emergência médica", diz Comissão de Trabalhadores Nelson Garrido Ana Dias Cordeiro