A comissão de trabalhadores do INEM exigiu este sábado que os médicos deste instituto sejam abrangidos pelo novo regime de horas extraordinárias nas urgências, pedindo esclarecimentos urgentes ao Governo. Em declarações à TSF, Rui Gonçalves, coordenador da comissão de trabalhadores do INEM, teme que a instituição vá ficando sem médicos, sublinhando que não é a primeira vez que estes especialistas são colocados de parte. "A julgar pelo que tem acontecido, os profissionais do INEM, neste caso os clínicos, podem ficar de fora. Já aconteceu isso com a dedicação plena, que inicialmente se entendia que os médicos do INEM estavam abrangidos e veio-se a explicar que não estavam. Aquilo que temos algum receio é que este diploma não se aplique aos médicos do INEM", explica à TSF Rui Gonçalves, considerando que "não dar este reforço aos médicos do INEM é um convite para que não existam clínicos" na instituição. "Aquilo que nos preocupa é mesmo isto: um esvaziar de médicos no INEM e uma desvalorização", considera. Rui Gonçalves pede, por isso, esclarecimentos ao Governo: "Se os médicos do INEM estão ou não abrangidos, se o caminho é retirar clínicos do INEM e serem os hospitais a assegurar aquilo que é a atividade de emergência pré-hospitalar, para percebermos exatamente qual é que é o futuro da instituição." O coordenador da comissão de trabalhadores do INEM lembra que "estes incentivos foram aprovados ao mesmo tempo que uma lei orgânica, que ainda ninguém conhece, que está muito escondida e não se sabe de que forma é que estes dois diplomas estão ligados". "É nesse sentido também que queremos esclarecimento do Ministério da Saúde e que, acima de tudo, dialogue e respeite estes profissionais que tanto têm andado na linha da frente ao longo destes anos todos", acrescenta. "A comissão de trabalhadores do INEM manifesta profunda preocupação pelo facto de os médicos do INEM parecerem ter ficado de fora dos incentivos ao serviço de urgência anunciados pelo Governo", refere aquela estrutura representativa dos trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Na quinta-feira, o Governo aprovou o novo regime de incentivos ao trabalho suplementar destinado aos médicos que asseguram escalas de urgência. Segundo o diploma, as horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual podem valer um incentivo entre os 40% e 80% do salário base. O regime para os médicos que exerçam funções em entidades integradas no SNS prevê que este valor seja calculado em grupos de 48 horas. A comissão de trabalhadores salienta que os médicos do INEM "asseguram funções nucleares no sistema de emergência médica", designadamente no Centro de Orientação dos Doentes Urgentes (CODU), helicópteros, Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), formação e apoio à decisão em contexto pré-hospitalar. "Não são periféricos ao SNS. São parte essencial da resposta urgente e emergente do país", refere aquela estrutura, recordando que "já no passado demoraram cerca de dois anos a ver reconhecida a dedicação plena" A comissão de trabalhadores acrescenta que os médicos do INEM continuam sem SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) "devidamente implementado" e "agora, perante novos incentivos à atividade médica urgente, voltam a ser esquecidos". "É esta a estratégia do Governo para fixar médicos no INEM, ou para os afastar", questiona, frisando que a pergunta torna-se "ainda mais legítima quando, em simultâneo, se admite recorrer cada vez mais a médicos hospitalares para funções no CODU, nos helicópteros e noutros dispositivos do INEM". No comunicado, a comissão de trabalhadores exige esclarecimentos imediatos sobre "a inclusão dos médicos do INEM neste regime e sobre as medidas concretas previstas para a sua valorização, fixação e reconhecimento". Questionado pela TSF, o Ministério da Saúde limita-se a afirmar que está a negociar com os sindicatos dos médicos, mas não clarifica se os médicos do INEM estão representados nessas negociações. [Additional Text]: Imagem de contexto do artigo Imagem do autor TSF/Lusa TSF/Lusa