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15H. MÉDICOS DO INEM EXIGEM BÓNUS DE HORAS EXTRA PARA AS URGÊNCIAS CRIADO PELO GOVERNO

Observador Online

2026-05-09 21:01:35

Os médicos do INEM querem ter a certeza de que recebem o novo bónus para as urgências. A Comissão de Trabalhadores já pediu um esclarecimento à ministra da Saúde sobre o diploma do Governo. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Notícias. Jornal das três, com a Laura Figueiredo e começamos pelo caso da esquadra do Rato. O Ministério Público pede prisão preventiva para quatro dos 14 polícias detidos e prisão domiciliária para outros três. Em causa os relatos de agressões e torturas na esquadra do Rato. No total, foram detidos 15 polícias e um civil, sendo que este último e um dos agentes foram, entretanto, libertados. Os 14 polícias são agora suspeitos de 19 crimes de tortura, além de outros que incluem ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento. O Ministério Público pede então a medida de coação mais grave, a prisão preventiva, para quatro dos agentes, para além de pedir prisão domiciliária para três dos arguidos e suspensão de funções para os restantes. Ao que o Observador apurou, as medidas de coação podem não ser conhecidas ainda hoje, tal como estava previsto, dada a extensão da prova e das declarações dos arguidos no interrogatório judicial perante a juíza de instrução. Falamos agora da reforma laboral. O presidente dos Trabalhadores Social-Democratas sugere que, se fosse hoje, os membros desta fação da UGT votariam de forma diferente a última versão das alterações ao Código do Trabalho. A proposta foi rejeitada por unanimidade no Secretariado Nacional da UGT. Pedro Roque, presidente dos Trabalhadores Social-Democratas, salienta que este sentido de voto pode ter conduzido a uma interpretação errada. Quem não soube exatamente aquilo que se passou na reunião pensa que a tendência social-democrata, constituída por militantes dos TSD e, na sua esmagadora maioria, também do PSD, que estão, passe a expressão, a alinhar com os socialistas. Ora, não foi isso que se passou, mas esse risco existiu. Provavelmente, se o desfecho fosse conhecido, isto é, se se soubesse que passado uns dias não haveria acordo, provavelmente os sentidos de voto teriam sido diferentes e teria sido cobrada essa unidade. Ou seja, a tendência social-democrata da UGT poderia ter aprovado a última versão apresentada pelo governo, que acabou por ser rejeitada por unanimidade. Face a este desfecho, o governo vai agora fazer chegar ao Parlamento uma nova proposta que, para Pedro Roque, vai ser menos equilibrada do que aquela que tiveram a oportunidade de aceitar na última reunião de concertação social. Já quanto à greve geral convocada pela CGTP para o próximo dia 3 de junho, Pedro Roque considera que não faz sentido e saúda a decisão da UGT de ficar de fora. E o PCP apela ao governo para que retire a proposta do pacote laboral e poupe o país a mais uma greve geral no dia 3 de junho. Paulo Raimundo, secretário-geral do Partido Comunista, considera que a atual proposta não serve aos trabalhadores, não serve ao povo e não serve ao país. Paulo Raimundo falava no Porto esta manhã, à margem de uma visita ao bairro da Associação de Moradores das Antas. Já quanto à decisão do Tribunal Constitucional, que considerou ilegítima a pena acessória de perda da nacionalidade, Paulo Raimundo diz que este desfecho era evidente. E Laura, os médicos do INEM exigem ser abrangidos pelo novo regime de horas extra criado pelo governo e já pediram explicações à ministra da Saúde. Em causa está o novo regime de incentivo ao trabalho suplementar, destinado aos médicos que asseguram as escalas de urgência e que prevê incentivos entre os 40 e os 80% do salário base. Ora, no diploma aprovado em Conselho de Ministros, não há indicação de que os médicos do INEM não sejam abrangidos por este regime. No entanto, dadas experiências passadas, a comissão de trabalhadores tem receio que não sejam considerados como um serviço de urgência. Portanto, à Rádio Observador, Rui Gonçalves, coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM, explica que já pediu a Ana Paula Martins para esclarecer melhor esta situação. Já perguntámos à senhora ministra, já dirigimos um ofício à senhora ministra para esclarecer essas questões e o nosso receio é precisamente que, publicada que está este diploma, os médicos do INEM não sejam abrangidos. Não há nada que nos diga que vão ser abrangidos. Como lhe disse, apesar de não existir nenhuma evidência de que eles estão excluídos, o que existe é, já no passado, uma dificuldade de atribuir aquilo que é considerado serviço de urgência aos médicos do INEM. Já sobre eventuais formas de luta, Rui Gonçalves diz que ainda é cedo para decidir. Neste momento estamos a analisar, ver o que é que o governo vai dizer. Relativamente a reações mais musculadas, normalmente a comissão de trabalhadores fá-las após uma assembleia-geral, invocando ou chamando todos os profissionais do INEM a participarem nessas ações e, portanto, antes sequer de uma resposta do governo será prematuro pensar numa assembleia, e só então mais tarde, em eventuais formas de luta. Portanto, neste momento, também damos aqui um sinal de boa-fé. Declarações de Rui Gonçalves, o coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM, que adianta também que este diploma não foi comunicado diretamente aos trabalhadores do INEM. Falamos agora do hantavírus. O líder da Organização Mundial da Saúde afasta o cenário de uma nova Covid. Numa mensagem deixada ao povo de Tenerife, local onde vai atracar esta madrugada o cruzeiro onde surgiu o hantavírus, o líder da OMS reitera que o risco atual para a saúde pública mantém-se baixo. Espanha proibiu, entretanto, a navegação a menos de uma milha náutica do navio Ondius, assim que a embarcação entrar na zona das Canárias. O ministro espanhol da Administração Interna adianta que a chegada ao porto de Granadilla deve acontecer entre as 04h e as 06h. O cruzeiro continua a viagem até Tenerife sem qualquer problema e prevê-se que chegue entre as 04h e as 06h. A chegada adiantou-se dadas as boas condições de navegação. Podemos confirmar que temos tudo pronto, seja qual for a hora de chegada. Todo o dispositivo está preparado para que o momento do desembarque e também do eventual repatriamento de passageiros seja feito da forma mais rápida possível e, sem dúvida nenhuma, em máxima segurança. O ministro espanhol da Administração Interna garante que está tudo pronto para receber o cruzeiro. O desembarque dos passageiros vai ser coordenado pelo diretor-geral da Organização Mundial de Saúde. Entretanto, a Justiça espanhola validou o confinamento obrigatório dos 14 cidadãos espanhóis a bordo do cruzeiro. Também os Países Baixos tinham já decidido que os passageiros holandeses que viajam no navio vão ficar seis semanas de quarentena. Há, nesta altura, seis casos confirmados de hantavírus, dois casos suspeitos, três pessoas já morreram. Laura, vamos também atualizar a informação de âmbito local. Em Lisboa, foi adiado o protesto contra a construção de um hotel de luxo no antigo quartel da Graça. O adiamento deve-se às previsões de chuva para hoje. Estava planeado um concerto de fados em frente ao antigo quartel para juntar a população da Graça e de outros bairros lisboetas. Um protesto que foi agendado pela Assembleia de Cidadãos, que está contra a construção luxuosa do grupo hoteleiro Sena. Petição pela reabertura do albergue de Vila do Conde já tem centenas de assinaturas. De acordo com os assinantes, o albergue garante o descanso básico e seguro a todos os peregrinos, independentemente das condições econômicas. O documento, que tem como objetivo dar abrigo a quem faz o caminho de Santiago, conta já com mais de 500 assinaturas. Em Santarém, uma megaoperação da PSP procura armas e cidadãos estrangeiros ilegais. Falamos de uma operação que envolve cerca de 90 elementos da polícia. Para além da fiscalização de trânsito, está também a ser feita uma investigação criminal ao tráfico de armas e ainda uma avaliação da situação de cidadãos estrangeiros no país. Um guarda prisional foi agredido em Leiria por um recluso que tinha já esfaqueado um agente da PSP. O agressor é um jovem de 19 anos, está em prisão preventiva desde abril. O guarda do estabelecimento prisional de Leiria, conhecido como Prisão Escola de Leiria, foi esmurrado e pontapeado. Em São João da Madeira, as casas recuperadas pela autarquia vão voltar a ter residentes. A Câmara Municipal anunciou a conclusão das obras de requalificação de nove apartamentos na Praça da República, uma empreitada que arrancou já este ano. Vários dos apartamentos receberam ontem a visita do presidente da Câmara Municipal, João Oliveira. Terminamos no Seixal. Já há data para a Feira de Projetos Educativos, que vai acontecer de 12 a 16 de maio, no Parque Urbano do Seixal, integrada nas comemorações da Revolução dos Cravos e dos 50 anos da Constituição. A Feira de Projetos Educativos inclui um conjunto de atividades abertas ao público, como concertos com bandas das escolas do concelho, mas também uma zona de comida e jogos. Notícia de fecho do Jornal das três. Laura Figueiredo