As reformas dos grandes sistemas não se fazem com mudanças radicais. Fazem-se na margem. Destruir bons serviços públicos em homenagem ao mercado corrói os fundamentos do Estado de direito. As variáveis que não controlamos vão-nos cercando: a demografia, a inovação tecnológica, a fuga dos melhores para a emigração e para o mercado. O simplismo ideológico, de todos os lados do espetro, a incerteza sobre a detenção do poder político, a insegurança sobre guerras de paz longínqua, a ameaça estagflacionária, a crise de recursos humanos por mau planeamento, o radicalismo e autoritarismo populistas, estas e outras causas geram instabilidade e apelam a reformas. Ora as reformas dos grandes sistemas não se fazem com mudanças radicais. Fazem-se na margem. Destruir bons serviços públicos em homenagem ao mercado corrói os fundamentos do Estado de direito. Que receber em troca? Serviços mais caros, mais distantes, menos solidários e com menos respeito pelo interesse público, desprezando o cidadão, a breve prazo. Uma sociedade mais injusta, mais desigual na distribuição funcional do rendimento, menos respeitadora de valores morais e mais atraída pelo bezerro de ouro do paganismo financeiro (Êxodo 32:1-4). Benefícios exclusivos? TORNE-SE PREMIUM Benefícios exclusivos? TORNE-SE PREMIUM Sabemos também que muitos dos problemas atuais podem ser solucionados com medidas já experimentadas ou propostas, nomeadamente: o reforço das unidades de saúde familiares, dada a originalidade do seu modelo; a possibilidade de ele ser replicado nos hospitais, criando na gestão intermédia centros de responsabilidade integrados, com gestão autónoma e responsável e incentivos ao desempenho; a articulação entre o SNS e os setores social e privado; a real autonomia de gestão hospitalar desanuviando os fantasmas da desconfiança de financiadores; incentivos à atração e contenção de profissionais em cuja formação a comunidade mais investiu; a possibilidade de avaliação clínica independente, de hospitais e de unidades de cuidados na comunidade; a recuperação da capacidade de planeamento central e regionalizado, integrando público, social e privado, regulamentando os direitos de instalação de modo a prevenir redundâncias, induções artificiais de procura e conflitos de interesse; a integração digital dos fluxos de informação relativos à pessoa doente dentro do SNS, abatendo fronteiras entre níveis e setores da oferta; a aproximação mútua entre a saúde e municípios que produziu bons resultados na crise pandémica, a ser cultivada e desenvolvida. Benefícios exclusivos? TORNE-SE PREMIUM Benefícios exclusivos? TORNE-SE PREMIUM Há cinquenta anos pensávamos que com sulfamidas e antibióticos deixaria de haver doenças infecciosas, que com a vacinação universal as doenças transmissíveis iriam ser erradicadas, como a varíola. Hoje sabemos como surgiu o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), só dominado ao fim de trinta anos e que as pandemias, esquecidas desde 1918, regressaram trazidas por aves, por roedores, ou por descuidos laboratoriais. As doenças, agudas e crónicas, aquelas a que o SNS primariamente se dirigia, continuam a assustar-nos: as cardiovasculares, o cancro, a diabetes e agora a infeção associada a cuidados de saúde. As urgências, de exceção passaram a regra, as especialidades médicas diversificaram-se e as cirúrgicas associaram-se à engenharia dos materiais, à robótica, à biotecnologia e à imunologia. O setor privado cresceu ao longo do século XXI. Em 2024, acolheu 22% das urgências, 39% das consultas de especialidades, 29% das cirurgias, 28% dos internamentos e quase 20% dos partos (contribuindo para os excessivos 32% de cesarianas). É uma ilusão pensar-se que a cirurgia eletiva, as consultas com hora marcada, os meios de diagnóstico com pré-marcação e comunicação rápida, a reabilitação programada, ou mesmo a oncologia bem planeada podem ser mais bem tratadas pelo mercado que pelo SNS. Benefícios exclusivos? TORNE-SE PREMIUM Benefícios exclusivos? TORNE-SE PREMIUM A Saúde é constituída por esses episódios, mas cobre um conjunto de problemas, abrangendo as emergências, os partos de risco e a sustentação da vida de recém-nascidos de baixo peso. Os acidentes vasculares cerebrais (AVC) e os enfartes, suas sequelas e reparações, as transplantações e, como vimos nestes tempos recentes, os surtos, as epidemias, as pandemias, exigindo medicina de catástrofe e sustentação de vida por meios mecânicos continuados. A Saúde é ainda a prevenção primária e a secundária, a articulação com os cuidados continuados e terminais e o cuidar de seniores doentes, sobretudo no domicílio. Confia-se nos sistemas de tipo SNS como último recurso para salvar vidas quando tudo o mais claudica, falha, ou se retrai. Essa é a missão do SNS, disponível para todos, servindo a grande maioria dos portugueses e o último recurso em serviços que o mercado não frequenta. António Correia de Campos