Balanço Eleito para ser o anti-Marcelo, Seguro já está a inovar na forma de intervenção. Querer “agradar a todos” pode ser um risco? orria O dia 28 de novembro de 2024, António José Seguro ainda não era candidato assumido a Belém, mas começava a fazer a sua reentrada no universo político-mediático. Na sua estreia como comentador televisivo, na CNN, levava na manga uma proposta de compromisso interpartidário para a Saúde, com três linhas gerais: orçamento plurianual que obrigasse a que a dotação do SNS para cada ano não dependesse do Governo em funções; registo digital do doente, que fosse acedido por qualquer médico em qualquer hospital; e valorização das carreiras dos profissionais de saúde (por via dos rendimentos, estatuto remuneratório e conciliação da vida familiar), de forma a tornar o SNS mais “atrativo”. “Chamem-lhe pacto, acordo, compromisso, o que quiserem”, dizia na altura. Só sete meses depois é que António José Seguro anunciaria a candidatura à Presidência da República e durante a campanha, faria do “pacto para a saúde” uma das principais bandeiras , depois traduzida em promessa no discurso da tomada de posse, quando anunciou que iria mesmo convocar os partidos para iniciar trabalhos nesse sentido. Ora, foi nesse enquadramento que surgiu o despacho de nomeação do ex-ministro Adalberto Campos Fernandes como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde (ver pág. 18), que está a levantar dúvidas sobre os poderes e as práticas presidenciais. Em dois meses de mandato, o Presidente que foi eleito para ser o anti-Marcelo, numa altura em que todos os estudos de opinião pediam um Presidente interventivo mas ao mesmo tempo colaborante com o Governo, inovou ao delegar em terceiros uma “missão” que costuma ser o core da atuação discreta da Presidência da República , único órgão unipessoal do sistema político português. “Podemos discutir durante horas quais os limites da magistratura de influência, que não está definida nem limitada em lado nenhum, mas o limite óbvio é o poder executivo”, ouve O Expresso de uma fonte que conhece bem o funcionamento da Casa Civil de anteriores Presidentes, e que não vê problema na nomeação de uma espécie de consultor especial para uma temática em particular (ao abrigo da lei geral de nomeação dos consultores da Casa Civil). "ê mais formal do que fez o anterior Presidente, que tentou um pacto para a justiça que não deu em nada.” Mas a interpretação não é consensual. “Abre-se um precedente e, de hoje para amanhã, o Presidente nomeia outros coordenadores para outras áreas e faz uma espécie de governo sombra”, nota outra fonte que trabalhou de perto com anteriores Presidentes. O constitucionalista Vital Moreira, muito crítico do intervencionismo e das interpretações criativas de Marcelo sobre os poderes do Presidente, também já fez duras críticas no blogue “Causa Nossa” à “abusiva iniciativa” presidencial, alegando que vai resultar numa “desculpabilização” da política do Governo. Para o politólogo António Costa Pinto, contudo, está tudo dentro dos limites da “magistratura de influência” e, mais ainda, sustentado pelo grande chapéu do cumprimento de uma promessa eleitoral. No fim do dia, se o coordenador do pacto não falar em nome do Presidente, como nenhum consultor fala, e “se limitar a ouvir, a produzir relatório e a informar O Presidente”, e se ainda assim o pacto acabar por não ser bem-sucedido, o Presidente pode sempre ficar com a imagem de que “a sua palavra tem consequência” (não é apenas de boca) e que “pelo menos tentou” os partidos é que não quiseram. Agradar a todos O método escolhido para a Saúde foi diferente do escolhido por Seguro para exercer influência noutras áreas, que também tinham sido alvo de promessa eleitoral como é o caso da legislação laboral. Como candidato, Seguro foi crítico do anteprojeto do Governo e sugeriu de várias formas que teria tendência para vetar o diploma se lhe chegasse às mãos sem acordo na concertação social; mas depois fez tudo para evitar chegar ao veto, incluindo chamar os parceiros sociais para audiências em Belém com o processo negocial em curso, e pressionar as três partes para se manterem na mesa das negociações. “A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor de Belém. Há também quem note que esta suposta leitura mais “presidencialista” de Seguro na formalização de um pacto sob a chancela de Belém poderá ser uma forma de mitigar a imagem pública de que não é uma pessoa forte e carismática. O carisma, contudo, faz-se no poder. E há outra “gestão” em curso: a chamada “gestão tática”, de “agradar a todos, ser a imagem do centro moderado, não ser radical”, dizem as vozes mais críticas em jeito de balanço dos primeiros 60 dias de Presidência. Se na Saúde escolheu um ex-ministro do PS, mas considerado do “centro” e próximo das ideias do PSD, no momento de apreciar a Lei da Nacionalidade (que promulgou com reparos) quis mostrar que “não é por vir da esquerda que vai alinhar nas coisas da esquerda” (ver texto ao lado). “o mandato é de cinco anos, com legislativas pelo meio, o Presidente não pode abrir conflitos com o Governo por tudo e por nada”, diz um antigo membro de uma Casa Civil presidencial, sublinhando que Seguro está a revelar-se “cauteloso e prudente”. Nas palavras do cientista político Costa Pinto, as relações dos Presidentes com o Governo são por norma em ondas , “ora tensas, ora de compromissos” e isso faz parte do “equilíbrio do regime semipre-sidencialista”. No seu entender, o semipresidencialismo é “muito flexível” e na magistratura de influência pode caber muita coisa, “formal ou informal”. Para já, ao mesmo tempo que se empenhou diretamente para evitar o veto em duas matérias sensíveis e importantes para a governação, o Presidente também adotou uma postura de provedor do cidadão ao chamar o Governo à responsabilidade pelo que falhou e continua a falhar "- no rescaldo das intempéries deste inverno. Depois de uma Presidência Aberta ao estilo de Soares, Seguro designou não formalmente um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, para elaborar um relatório com conclusões, que deverá ser apresentado nas próximas semanas. Também isto foi uma novidade, que os conselheiros de ex-Presidentes com que o Expresso falou enquadram na ideia de “dar consequência à palavra do Presidente” e não limitar a influência do chefe de Estado a recados mais ou menos vazios. Também isso cabe na “magistratura de influência”, que pode ser o que se quiser que seja: mensagens à Assembleia da República (pouco usado), relatórios, presidências abertas ou promulgações comentadas. A chave está na dosagem. O mandato é de cinco anos, ou dez, e “o problema de abrir um conflito com O Governo é como é que ele se fecha”, diz um antigo conselheiro. Quem avisa, amigo é. dinis@expresso.impresa.p Dois meses a evitar choques de frente Discursou três vezes no Parlamento, foi crítico do Governo, mas evitou vetos: Seguro chegou a Belém há dois meses Chegou a Belém sem chefe da Casa Civil definitivo, demarcou-se do estilo de Marcelo, mudou o dia instituído há décadas para as reuniões com o primeiro-ministro, e pressionou O Parlamento para resolver o impasse dos órgãos externos. Os primeiros meses de Seguro em sete sinais. (Im)Pacto da Saúde Era uma promessa de campanha e Seguro quis vincar que dele não se deve esperar nada menos do que previsibilidade. A nomeação do consultor-especial Adalberto Campos Fernandes que foi ministro do PS, mas que até tem uma visão mais próxima do PSD , para coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, a título “gracioso", originou críticas de eventual intromissão na esfera governativa e desconforto no PS. Seguro quer vincar que a palavra do Presidente tem consequência” e que a Saúde é o “grande desígnio” do seu primeiro ano de mandato. Casa Civil “ em construção” Quando entrou em Belém, a 9 de março, nomeou de forma provisória Cláudia Ribeiro para chefiar a Casa Civil e, aos jornalistas chegou a admitir que a equipa estava “em construção” , e que não era por isso que não estava a funcionar em pleno. Ao contrário dos anteriores chefes de Estado, só nomeou em definitivo a chefe da Casa Civil ,_ e grande parte da equipa de Belém, sem socialistas de topo , quase dois meses depois, quando deu por encerrada a primeira fase de “transição”. Política externa: prioridade A primeira escolha conhecida para a Casa Civil foi a da assessora diplomática Manuela Teixeira Pinto, vinda das instituições europeias, a par da chefia da Casa Militar que ficou completa muito antes da Casa Civil. O sinal foi o de vincar a prioridade dada ao contexto internacional (Seguro tomou posse dias depois de OS EUA e Israel abrirem guerra com o Irão)e ao peso dado à frente europeia. Primeiro Conselho de Estado foi sobre Defesa e Segurança e, em vários discursos, tem sido crítico da atuação dos EUA, vincando que o cumprimento do direito internacional já não é um dado adquirido. Presidência Aberta vigilante As tempestades deste inverno e a forma como o Estado tardou a acudir a quem precisa transformou-se numa espécie de segundo desígnio do primeiro ano.com inspiração nas presidências abertas de Mário Soares, Seguro foi uma semana para a rua deixar que a realidade mostrasse onde o Governo está a falhar. Não foi tão hostil como Soares, mas O Governo foi chamado à responsabilidade. Lei laboral: evitar o veto Enquanto candidato, criticou o anteprojeto do governo de alto a baixo e prometeu o veto (se não tivesse acordo da concertação social). Chegado a Belém, empenhou-se pessoalmente nos apelos para o diálogo tripartido e fez tudo por tudo (até receber os parceiros sociais em Belém em plena fase final de negociações) para evitar ter de vetar a lei se ela lhe chegar às mãos. Revisão da Constituição, não Além do discurso da tomada de posse, em que prometeu dar estabilidade ao Governo para acabar com o frenesim eleitoral, Seguro discursou mais duas vezes na Assembleia da República: na cerimónia dos 50 anos da Constituição, onde vincou que era contra uma revisão constitucional feita pela nova maioria constitucional de direita e à qual o Chega dá í esta semanao pontapé de saída (ver texto pág. 4), e no discurso do 25 de Abril, onde fez apelos ao reforço da transparência e deixou avisos sobre a defesa da democracia o perigo não chega de uma só vez, vem aos poucosi e começa com coisas inofensivas. Lei da nacionalidade com reparos Dias depois, promulgou a lei da nacionalidade. Não foi o primeiro decreto que promulgou com anotações, como Marcelo fazia, mas foi o mais notado. Seguro viabilizou a lei que torna mais difícil aos imigrantes pedir a nacionalidade que tinha sido aprovada pela maioria de dois terços composta inteiramente pelos partidos de direita. “ A MAGISTRATURA DE INFLUêNCIA Só ê EFICAZ SE FOR FEITA NA SOMBRA E NO SILêNCIO", DIZ UM ANTIGO CONSULTOR SEMIPRESIDENCIALISMO ? “MUITO FLEXíVEL” E NA MAGISTRATURA DE INFLU?NCIA PODE CABER MUITA COISA António José Seguro na Presidência Aberta na zona Centro com que quis chamar a atenção para os atrasos na resposta às tempestades FOTO NUNO BOTELHO RITA DINIS