A ministra da Saúde admitiu esta quinta-feira que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está “muito diminuída” devido ao elevado número de pessoas que permanecem internadas nos hospitais públicos depois de receberem alta clínica, por falta de resposta social adequada ou de vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. “Nós temos a capacidade de resposta no SNS muito diminuída” por causa dos chamados internamentos inapropriados, afirmou Ana Paula Martins, durante a audição na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação, na especialidade, do projeto de lei do PS que cria o programa “Voltar a Casa”, destinado a dar resposta a doentes com alta clínica que continuam hospitalizados à espera de encaminhamento para respostas sociais. A governante sublinhou que esta realidade tem um “impacto muito significativo no SNS”, defendendo que as pessoas com alta clínica não devem permanecer nos hospitais, quer por razões de segurança, humanização e dignidade, quer por motivos de sustentabilidade financeira. “Uma diária de uma cama de hospital é muito mais dispendiosa do que uma diária em qualquer das respostas sociais ou da rede de cuidados continuados integrados”, salientou. No início deste ano, cerca de 2.800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direção Executiva do SNS. Perante este cenário, o Governo anunciou a criação de 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, destinadas a acolher pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes. Ana Paula Martins reafirmou no parlamento que estas 400 camas já estão identificadas, prevendo-se que as primeiras 100 entrem em funcionamento nas próximas semanas. A ministra adiantou ainda que existe a expectativa de, até ao final do ano, e “com algum esforço”, alcançar um total de 800 camas intermédias, beneficiando de um modelo de financiamento mais favorável para estas unidades. Relativamente ao projeto de lei socialista, aprovado na generalidade no final de fevereiro, a ministra reconheceu o mérito de colocar o tema no centro do debate político, mas apontou fragilidades à proposta. Segundo Ana Paula Martins, existe “uma divergência normativa entre aquilo que no projeto de lei é considerado internamentos sociais e as soluções preconizadas”. A ministra esclareceu que, dos cerca de 2.800 internamentos inapropriados identificados, apenas perto de 800 correspondem a casos sociais. Os restantes cerca de 2.000 dizem respeito a utentes que aguardam vaga em respostas específicas da rede de cuidados continuados, pelo que, na perspetiva do Governo, não poderão ser enquadrados na solução proposta pelo diploma socialista. Ana Paula Martins manifestou também reservas quanto ao modelo de residências de transição previsto no projeto de lei do PS, que estabelece uma permanência até dois anos. Para o Governo, esse prazo é excessivo. “Para nós, e ouvidos os peritos, a transição deve ser mesmo transição de seis meses, prolongado por mais seis meses. O indicado para este tipo de solução não é manter as pessoas numa outra forma de institucionalização”, defendeu. Na audição parlamentar, a deputada socialista Irene Costa criticou a atuação do executivo, considerando que o atual enquadramento repete promessas feitas há cerca de dois anos, quando o Governo apresentou um plano que, segundo afirmou, resolveria os problemas do SNS. “Face aos dados que temos hoje em matéria de internamentos sociais é um claro exemplo do falhanço do Governo na área da Saúde”, declarou, acrescentando que, em 2024 e 2025, aumentou o número de pessoas que permanecem internadas nos hospitais por falta de respostas sociais ou de vagas na rede de cuidados continuados. lusa/HN A ministra da Saúde admitiu esta quinta-feira que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está “muito diminuída” devido ao elevado número de pessoas que permanecem internadas nos hospitais públicos depois de receberem alta clínica, por falta de resposta social adequada ou de vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. [Additional Text]: ana paula martins