Novo regime foi aprovado. Médicos do SNS que recusem trabalho suplementar ficam impedidos de prestarem serviços à tarefa noutra unidade. Os médicos que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que não tenham disponibilidade para fazer mais horas extraordinárias para além do limite de 250 horas previstas na lei não poderão prestar serviço noutras unidades como tarefeiros. O Governo aprovou na quinta-feira o regime de trabalho para médicos tarefeiros, após o diploma inicial ter sido devolvido pelo anterior Presidente da República. "Não queremos continuar a promover que os médicos, quer os recém-especialistas, quer os que já estão no SNS, sintam que é mais vantajoso saírem do sistema, desvincularem-se, porque ao terem um contrato de prestação de serviços, acabam por ser mais valorizados do ponto de vista remuneratório", explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Uma das incompatibilidades é a prestação de serviços de médicos que não estão dispostos a fazer horas extra para além do previsto na lei. "Naturalmente, se não estão disponíveis para fazer este serviço de continuidade na urgência da sua Unidade Local de Saúde, não faz muito sentido poderem fazê-los como prestadores, com condições diferentes, numa ULS ali ao lado", frisou. Ana Paula Martins garantiu que o objetivo não é afastar os tarefeiros, mas sim reduzir o seu peso nas ULS. "Continuamos a contar com os médicos que prestam serviços, precisamos muito desses médicos, mas as equipas que encontramos quando vamos à urgência devem ser, maioritariamente, médicos do SNS". Em 2025, o SNS pagou mais de 250 milhões de euros aos médicos tarefeiros. 4673 No final de abril o SNS tinha 4673 profissionais em regime de prestação de serviços à tarefa Contratos mais detalhados A ministra da Saúde explicou que as ULS vão celebrar contratos mais detalhados com os tarefeiros, quer individualmente, que com empresas de prestação de serviços, identificando os profissionais envolvidos, especialidades e escalas assegurados. Os contratos incluirão penalizações por incumprimento. "Quem trabalha em regime de prestação de serviços também precisa de previsibilidade", explicou. Horas extra a mais podem valer até 80% do salário base O Governo aprovou outro diploma, que incentiva à disponibilidade dos médicos do SNS para manter as urgências a funcionar, através do trabalho suplementar. As horas extra dos médicos nas urgências, acima do limite legal anual, podem valer um incentivo entre 40% e 80% do salário base. O objetivo é "valorizar" os médicos do quadro relativamente aos tarefeiros. Edgar Nascimento