Governo fala em UGT “absolutamente intransigente” para justificar falta de acordo As negociações sobre a reforma laboral terminaram ontem sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais, assumiu a ministra do Trabalho, dizendo que um dos parceiros foi intransigente, mas o executivo quer levar uma iniciativa ao parlamento. “Encerrámos o processo de negociação relativo ao anteprojecto Trabalho XXI”, disse a ministra no final da reunião plenária de Concertação Social, que decorreu ontem em Lisboa. “Infelizmente não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez”, acrescentou. Rosário Palma Ramalho afirmou que, ao longo do processo negocial, que durou mais de nove meses, o executivo “esteve sempre de boa fé” e “fez inúmeras cedências”, tendo em vista levar a negociação “a bom porto”. No entanto, referindo-se à UGT disse que “um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente” e que “por isso” é que não houve um entendimento. Questionada se o Governo não quis negociar com os parceiros depois de a CIP ter mostrado disponibilidade para aceitar algumas das propostas apresentadas pela UGT, a ministra respondeu que a negociação já dura “há nove meses” e que há um momento em que todas as negociações acabam. “Todas as negociações têm um fim. O fim foi hoje [ontem]”, disse. Palma Ramalho adiantou que pre-tende enviar uma proposta de lei ao parlamento baseada no anteprojecto que apresentou em Julho de 2025, com algumas das sugestões recebidas dos parceiros sociais. “Naturalmente, levarei agora esta decisão final ao senhor primeiro-ministro, como me compete, e o Governo vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga na instância legislativa uma vez esgotada a instância de consulta” dos parceiros sociais, adiantou. Em relação ao texto legislativo que fará chegar à Assembleia da República, Palma Ramalho disse que essa versão não corresponderá à última apresentada aos parceiros sociais, mas que irá contar com alguns dos contributos recebidos ao longo da negociação, que não especificou. A proposta “não é naturalmente” a que resultaria da base do acordo proposto, “porque não houve acordo”, disse. DOS 15 POLÍCIAS DETIDOS NO CASO DA ESQUADRA DO RATO, 13 SaO SUSPEITOS DE TORTURA Dos 15 polícias detidos no âmbito dos casos de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, 13 são suspeitos de tortura, adiantou ontem à Lusa fonte ligada ao processo. Segundo a mesma fonte, 13 polícias são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de outros que incluem ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento, num total de nove casos descritos pelo Ministério Público. No total, o Ministério Público aponta nove casos de agressões que envolvem os detidos como suspeitos.com a detenção de 15 polícias na terça-feira, aumenta para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações a pessoas vulneráveis como toxicodependentes e sem-abrigo, na sua maioria estrangeiros, nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, numa investigação denunciada pela PSP. SEGURO INSISTE EM AUTONOMIA DA UE NA DEFESA SEM “LõGICA JESUBJUGAçaO” AOS EUA O Presidente da República insistiu ontem na necessidade de autonomia estratégica da União Europeia em matéria de defesa e na opção por "comprar europeu", mantendo OS Estados Unidos da América como aliados, mas sem uma “lógica de subjugação”. “Uma das áreas onde precisamos de ganhar autonomia estratégica é na área da defesa. Nós não podemos ficar dependentes de países terceiros, neste caso, concretamente, os Estados Unidos [da América]. para defender o nosso território e as pessoas”, declarou António José Seguro aos jornalistas, em Roma, no fim de um encontro com o Presidente de Itália, Sergio Mattarella. MINISTRA JUSTIFICA RESPOSTA “MUITO DIMINUíDA” DO SNS DEVIDO AOS INTERNAMENTOS INAPROPRIADOS A ministra da Saúde admitiu ontem que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está “muito diminuída” devido às pessoas que continuam internadas nos hospitais após terem alta clínica. “Nós temos a capacidade de resposta no SNS muita diminuída” por causa dos chamados internamentos inapropriados, afirmou Ana Paula Martins, aos deputados da comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. A ministra foi ouvida no âmbito da apreciação, na especialidade, do projecto de lei do PS que cria o programa "Voltar a Casa", para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica, mas que continuam a aguardar vaga em respostas sociais. TAP ACORDA VENDA DO HANDLING a MENZIES ATAP acordou a venda da sua participação de 49,9% na SPdH = Serviços Portugueses de Handling (assistência em terra) à Menzies, antiga Groundforce, foi ontem anunciado. “A TAP informa que celebrou com a Menzies e com a SPdH OS contratos relativos à alienação à Menzies da totalidade da participação detida pela TAP no capital social da SPdH (49,9%) e à continuidade da prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal/Porto Santo”, anunciou, em comunicado. A conclusão da operação depende do cumprimento de autorizações regulatórias. Será enviada uma nova proposta de lei ao parlamento.